| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 2006 |
| Date | 2006-11-20 |
| Ementa | INSTITUI A MEDALHA EUSÉBIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 755 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
USÉB Melhor para se viver ER EE É IT URRÇA o AMO NC ARA Lei nº 686, de 20 de novembro de 2006. Institui a “MEDALHA EUSÉBIO DE QUEIROZ", e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Fica instituída a “MEDALHA EUSÉBIO DE QUEIROZ” no âmbito do Município de Eusébio, destinada às pessoas e instituições que obtiverem destaque nas áreas de saúde, educação, ação social, cultura, desenvolvimento econômico e institucional, esporte, e turismo. Art. 2º. A concessão da honraria decorrerá de iniciativa do Poder Executivo Municipal, permitindo-se a propositura/findicação dos nomes por parte dos secretários municipais. Ar. 3º. Os agraciados terão seus nomes registrados em Livro próprio que passará a compor os Anais da História do Município de Eusébio-CE. Art. 4º. A honraria será concedida anualmente, em solenidade especifica para este fim. Ar. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 20 dias do mês de novembro de 2006. Ci PRECEIMTO MULICIPAS PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil |