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norma nº 688/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 688 / 2006
Date 2006-11-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO (AMCOSA).
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Melhor para se viver
FERDEF EM TOURO MS NÇÃ NC IA
Lei nº 688, de 27 de novembro de 2006.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE
SANTO ANTÔNIO — AMCOSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
promulgo a presente Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública o a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO — AMCOSA, entidade
civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita No
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ/MF, sob o nº 08.254.529/0001-43
e registrada no Cartório Facundo — 2º Ofício, deste Município, no Livro “A' do
Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 000304, em 07 de agosto de 2006,
com sede provisória na Rua Francisco Martins, 339, Bairro Santo Antonio,
Eusébio e foro em todo o Município de Eusébio, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 dias do mês de
novembro de 2006.
—
o
PREFEITO MUÍRCIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil

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