| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 2006 |
| Date | 2006-11-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO (AMCOSA). |
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Melhor para se viver FERDEF EM TOURO MS NÇÃ NC IA Lei nº 688, de 27 de novembro de 2006. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO — AMCOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. É declarada de utilidade pública o a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO — AMCOSA, entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ/MF, sob o nº 08.254.529/0001-43 e registrada no Cartório Facundo — 2º Ofício, deste Município, no Livro “A' do Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 000304, em 07 de agosto de 2006, com sede provisória na Rua Francisco Martins, 339, Bairro Santo Antonio, Eusébio e foro em todo o Município de Eusébio, Estado do Ceará. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 dias do mês de novembro de 2006. — o PREFEITO MUÍRCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil