| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 2006 |
| Date | 2006-11-27 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA FRANCISCA IDALINA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITOUPAVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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Lei nº 689, de 27 de novembro de 2006. Dá denominação oficial à Rua Francisca Idalina do Nascimento, localizada no Loteamento Parque Itoupava, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica denominada oficialmente de RUA FRANCISCA IDALINA DO NASCIMENTO, a Rua Tijuca, que limita-se ao Norte com a Avenida Eusébio de Queiroz (CE-040); Ao Sul e a Oeste pela Rua Caramuru e a Leste pela Rua Desembargador Wilson de Norões Milfont, localizada no Loteamento Parque Itoupava, neste Município, conforme croqui anexo, parte integrante desta Lei. Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando a instalação das placas indicativas da rua, de que trata o artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 27 dias do mês de novembro de 2006. “on Gonçalves PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil