norma nº 703/2007

Melhor para se viver - pra”
PREFEITURA MUNICIPAL dal
Lei nº 7/08, de 12 de março de 2007.
Considera de utilidade pública a Sociedade
Beneficente dos Moradores do Eusébio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
promulgo a presente Lei:
Art 1º E considerada de utilidade pública, SOCIEDADE
BENEFICENTE DOS MORADORES DO EUSÉBIO, entidade civil, sem fins
lucrativos, fundada em 23 de outubro de 2006, inscrita no CNPJ/MF com o nº
08.655.754/0001-91, com seu estatuto registrado em microfilme no Cartório
Facundo — 2º Ofício, Eusébio, Ceará, no Livro A, do registro Civil das pessoas
jurídicas, sob o nº 000337, e sede na Rua 05, Casa 32, no bairro Parque Havaí,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, e foro jurídico na Comarca de Eusébio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 12 dias do mês de
março de 2007.
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil