norma nº 723/2007

Melhor para se viver
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 723, de 25 de junho de 2007.
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus de Bela Vista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
promulgo a presente Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública, a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus Bela Vista, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 12
de fevereiro de 1963, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05./22.301/0062-64, com seu
estatuto registrado em Microfilme no Cartório Pergentino Maia — 1º Oficio Registro
Civil de Pessoas Jurídicas, da Comarca de Fortaleza, Ceará, no Livro À, do
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº 138567, com sede própria na Rua
Augusto Sá, 23, Parque Havaí, Município de Eusébio, Ceará e foro jurídico nesta
Comarca de Eusébio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 25 dias do mês de
junho de 2007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
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