norma nº 728/2007

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Melhor para se viver
PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 728, de 25 de junho de 2007.
Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores do Eusébio — Guaribas - AMEG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de EFusébio-CE aprovou e eu
promulgo a presente Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública, a Associação dos
Moradores de Eusébio — Guaribas — AMEG, entidade civil sem fins lucrativos,
fundada em 28 de agosto de 1997, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.915./49/0001-45, com seu estatuto registrado em Microfilme no Cartório
Facundo — 2º Ofício Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de
Eusébio, Ceará, no Livro A, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº
000348, com sede própria na Rua José Bento, 1775, Guaribas, Município de
Eusébio, Ceará e foro jurídico nesta Comarca de Eusébio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
-Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 25 dias do mês de
junho de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil