norma nº 734/2007

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Melhor para se viver unico.
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PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 7/34, de 22 de outubro de 2007.
Desafeta de sua destinação pública de origem “um TERRENO
URBANO”, situado na localidade denominada Distrito Industrial do
JABOTI, no Município e Comarca de Eusébio-Ce, denominado
Parque Canto Verde, constituído por. (1º parte) que separa as
quadras 12 da 22 e a quadra 13 da 23,.de formato irregular, com
uma área de 2.394,17m? (dois mil, trezentos e noventa e quatro
metros quadrados e dezessete decimetros quadrados), distando a
sua frente (nascente) 88,38m para outra rua sem denominação
oficial, do mesmo loteamento, que separa as quadras 23 e 24, (2º
parte) que separa a quadra 21 da 31, a quadra 22 da 32 e a quadra
23 da 33, de formato irregular, com uma área de 4.122,16m? (quatro
mil, cento e vinte e dois metros quadrados e dezesseis decimetros
quadrados), distando a sua frente (nascente) 85,86m, para outra rua
sem denominação oficial, do mesmo loteamento, que separa as
quadras 23 e 24, (3º parte) que separa as quadras 21 e 22, de
formato regular, com uma área de 1.144,00 m? (um mil cento e
quarenta e quatro metros quadrados), distando o seu lado direito
(nascente) 154,00m, para outra rua sem denominação oficial, do
mesmo loteamento, que separa as quadras 22 e 23, (4º parte) que
separa as quadras 22 e 23, de formato regular, com uma área de
1.144,00m? (um mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados),
distando o seu lado direito (nascente) 154,00m, para outra rua sem
denominação oficial, do mesmo loteamento, que separa as quadras
23 e 24, totalizando 8.804,33” (oito mil, oitocentos e quatro metros
quadrados e trinta e três decimetros quadrados), deste Município e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando
a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de Eusébio, uma área
a seguir descrita: | ?
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| PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
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Melhor para se viver EDIÇÃO 2006
PREFEITURA MUNICIPAL
13 ÁREA
UM TERRENO URBANO, situado no lugar Jaboti, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado Parque Canto Verde,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial (nos termos da transcrição
2870 e 2871 do registro de imóveis da 1º Zona da Comarca de Aquiraz, Estado do
Ceará), (1º parte) que separa as quadras 12 da 22 e a quadra 13 da 23, de formato
irregular, com uma área de 2.394,17m” (dois mil, trezentos e noventa e quatro metros
quadrados e dezessete decimetros quadrados), distando a sua frente (nascente)
68,33m para outra rua sem denominação oficial, do mesmo loteamento, que separa
as quadras 23 e 24, com as seguinte medidas e confrontações:
ÃO NASCENTE: (Frente): 13,00m com o restante da dita rua sem
denominação oficial que separa as quadras 13 e 23;
AO POENTE: (Fundos): sem dimensão, pois é encontro dos limites
norte e sul, distando esse encontro 24,16m para uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 21 e 22;
ÃO NORTE: (Lado esquerdo) 270,73m com o remanescente da rua
sem denominação oficial que separa as quadras 12 e 22 e as quadras 13 e 23;
AO SUL (Lado direito): 269,83m, sendo 24,16m com parte do lote 02 da
quadra 21, 13,00m com a rua sem denominação oficial que separa as quadras 21 e
22, 82,00m com o lote 01, 50,00m com o lote 02 e 52,00m com outra rua sem
denominação oficial que separa as quadras 22 e 23; 42,00m com o lote 01 e 13,6/m
com parte do lote 02 ambos da quadra 23; conforme matrículas nº 2647, 2648 e
2649, do registro de imóveis da Comarca de Eusébio, Estado do Ceará.
22 ÁREA
UM TERRENO URBANO, situado no lugar Jaboti, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado Parque Canto Verde,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial (nos termos da transcrição
2870 e 2871 do registro de imóveis da 1º Zona da Comarca de Aquiraz, Estado do
Ceará), (2º parte) que separa a quadra 21 da 31, a quadra 22 da 32 e as quadras 23
da 33, de formato irregular, com uma área de 4.122,16m” (Quatro mil, cento e vinte e
dois metros quadrados e dezesseis decimetros quadrados), distando a sua frente
(nascente) 85,86m, para outra rua sem denominação oficial, do mesmo loteamento,
que separa as quadras 23 e 24, com as seguintes medidas e confrontações:
ÃO POENTE (Frente): 13,00m com o restante da dita rua sem
denominação oficial que separa as quadras 23 e 33;
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
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Melhor para se viver unice.
PREFEITURA MUNICIPAL
AO NASCENTE (Fundos): 14,74m com terras de José Queiroz
Gadelha, conforme matricula nº 2647 do registro de imóveis da Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará;
AO NORTE (Lado esquerdo): 307,19m, sendo 7,50m com o lote 01 da
quadra 21, 52,00m com o lote 03 da quadra 21, 13,00m com uma rua sem
denominação oficial que separa as quadras 21 e 22, 52,00m com o lote 04 da quadra
22, 50,00m com o lote 05 da quadra 22, 52,00m com o lote 06 da quadra 22, 13,00m
com uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 22 e 23, 52,00m com
o lote 04 da quadra 23 e 15,69m com parte do lote 05 da quadra 23, conforme
matrículas nº 2647, 2648 e 2649, do registro de imóveis da Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará;
ÃO SUL (Lado direito): 300,0im, sendo 51,8/m com o lote 01 da
quadra 31, 13,00m com uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 31
e 32, 52,00m com o lote 01 da quadra 32, 50,00m com o lote 02 da quadra 32,
52,00m com o lote 03 da quadra 32, 13,00m com uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 32 e 33, 52,00m com o lote 01 da quadra 33, 16,14m como
lote 02 da quadra 33.
3º ÁREA
UM TERRENO URBANO, situado no lugar Jaboti, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado Parque Canto Verde,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial (nos termos da transcrição
2870 e 2871 do registro de imóveis da 1º Zona da Comarca de Aquiraz, Estado do
Ceará, (32 parte) que separa a quadra 21 e 22, de formato regular, com uma área de
1.144,00m? (Um mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados), distando o seu
tado direito (nascente) 154,00m, para outra rua sem denominação oficial, do mesmo
loteamento, que separa as quadras 22 e 23, com as seguintes medidas e
confrontações:
AO NORTE (Frente): 13,00m com uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 11 e 21;
AO SUL (Fundos): 13,00m com uma rua sem denominação oficial que
separa as quadras 21 e 31;
AO NASCENTE (Lado direito): 88,00m, sendo 44,00m com o lote 01 da
quadra 22 e 44,00m com 6 lote 04 da quadra 22, conforme matrículas nº 2648 do
registro de imóveis da Comarca de Eusébio, Estado do Ceará;
AO POENTE (Lado esquerdo): 88,00m, sendo 44,00m com o lote 02 da
quadra 21, e 44,00m com o lote 03 da quadra 21, conforme matrícula nº 2647, do
registro de imóveis da comarca de Eusébio, Estado do Ceara.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
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USEBI
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PREFEITURA MUNICIPAL
42 ÁREA
UM TERRENO URBANO, situado no lugar Jaboti, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado Parque Canto Verde,
constituído por parte de uma rua sem denominação oficial (nos termos da transcrição
28/0 e 2871 do registro de imóveis da 1º Zona da Comarca de Aquiraz, Estado do
Ceará, (4º parte) que separa a quadra 22 e 23, de formato regular, com uma área de
1.144,00m* (Um mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados), distando o seu
tado direito (nascente) 154,00m, para outra rua sem denominação oficial, do mesmo
loteamento, que separa as quadras 23 e 24, com as seguintes medidas e
confrontações:
AO NORTE (Frente): 13,00m com uma rua sem denominação oficial
que separa as quadras 13 e 23;
AO SUL (Fundos): 13,00m com uma rua sem denominação oficial que
separa as quadras 23 e 33;
ÃO NASCENTE (Lado direito): 88.00m, sendo 44,00m com o lote 01 da
quadra 23 e 44,00m com o lote 04 da quadra 23, conforme matrícula nº 2649 do
registro de imóveis da Comarca de Eusébio, Estado do Ceará;
AO POENTE (Lado esquerdo): 88,00m, sendo 44,00m com o lote 02 da
quadra 22, e 44,00m com o lote 06 da quadra 22, conforme matrícula nº 2648, do
registro de imóveis da Comarca de Eusébio, Estado do Ceará.
Ar. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à
Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei, em favor da
Empresa Projeart Indústria e Comércio Ltda.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 22 dias do mês de
outubro de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil