norma nº 780/2008

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Melhor para se viver EDIÇÃO 2006
MO PREFEITURA MUNICIPAL
Lei nº 780, de 30 de junho de 2008.
Declara de utilidade pública o INSTITUTO
MARIA DE LOURDES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
raço saber que a Câmara Municipal“de Fusébio-CE aprovou e eu
promulgo a presente Lei. -
Art. 1º. É declarado de utilidade pública, o INSTITUTO MARIA DE
LOURDES, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 06 de março de 2006,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.952. 809/0001-25, com seu estatuto registrado
em microfilme no Cartório Facundo 2º Oficio Registro de Títulos e Documentos
das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Eusébio, Ceará, no Livro A, do Registro
de Titulos e Documentos das Pessoas Jurídicas, sob o nº 000376, com sede
própria na Rua Luis Pio, 1671, Precabura, Município de Eusébio, Ceará e foro
jurídico nesta Comarca de Eusébio.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Fusébio, aos 30 dias do mês de
junho de 2008.
PREF tÔ MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
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