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norma nº 785/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 785 / 2008
Date 2008-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id829

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Melhor para se viver EL ATA)
PREFEITURA. “MUNICIPAL:
Leinº 785, de 08 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que
indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIGLCE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Ar. 1º. Ficam criados na estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Eusébio, 897/(oitocentos e noventa e sete) cargos para provimento
efetivo, com lotação nas unidades administrativas, a serem preenchidos através
de concurso publico de provas e/ou provas e títulos, conforme a legislação
específica, distribuidos na forma prevista no quadro a seguir:
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nível
Formação de
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Professor de Português | Formação de nível]
superior na área. |
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Professor de | Formação de nível.
Matemática | superior na área. | | o
Professor de História Formação de nível:
o superior na área.
Professor de Geografia | Formação de nível |
]
em superior na área. |
Professor de Ciências Formação de
ron | nado área.
Prolessor de inglês Formação de nível
Stu For na área.
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E superior na área. o O o
Auxiliar de Sala de Aula | 3º Pedagógico completo | 125 | 200horas | || 450,00,
Artifice Especializado Ensino Fundamental | 15 200 horas 600,00
nm | completo O DN
Enfermeiro - PSF | Formação nível 200 horas 1.750,00
superior em Enfermagem | | |
nn O O | eregistro profissional | o
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Lê
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
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PREFELTURA MUNICIPAL
Formação de
superior em Medicina e
registro profissional
aa re a ae a 1 arenmrr,
superior em Odontologia |
er
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a lotar
os candidatos aprovados para os cargos elencados no artigo anterior, nas
unidades administrativas de acordo com a necéssidade da administração
municipa!, podendo ainda, definir a seu critério, o local para o preenchimento das
vagas.
Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará
através de Decreto as atribuições especificas para cada cargo.
Art 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei
“correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento geral do
município.
Parágrafo único: As despesas decorrentes da execução da presente
Lei, relativas aos cargos do PSF correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias do orçamento geral do município e transferências voluntárias do Governo
Federal.
Art. 5º. Os casos omissos na presente lei serão regulamentados por .
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 08 dias do mês de
dezembro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil |
nivel | 3. 500, oo
Formação de nível) 02 | — 475000.
unicef
o istro profissional O
CCITTROTALGERALDEVAGAS EM L LDO

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