norma nº 787/2008

MUNICIPAL
«PB REFELTIURA.
Leinº 787, de 15 de dezembro de 2008.
> Institui o Programa de Arborização Consciente
do Município de Eusébio na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CF aprovou e eu
promuigo a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Arborização Consciente do
Município de Eusébio...
Art. 2º O Programa a que se refere o art. 1º desta Lei será
estipuiado pelos Poderes Publicos Municipais, com a plantação de mudas de
planta ninho, oferecidas pela Prefeitura Municipal! de Eusébio e também por
qualquer Vereador ou qualquer pessoa da sociedade civil.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, provocadas pela
aquisição e doação de mudas por parte da Prefeitura Municipal, correrão a conta
de dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 15 dias do mês de
dezembro de 2008.
.. : 4 | . Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
Nara ER A re nat ra map a fem m - pi me me eee tee mm cm
Unicef
Melhor para se viver | EDIÇÃO 2006