| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2010 |
| Date | 2010-03-01 |
| Ementa | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Vivendo cada vez melhor Lei nº 897, de 01 de março de 2010. Consolida, atualiza, altera e modifica disposições da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009 que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. O PREFEITO MÚNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Eáco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, Fica alterado o art. 24, da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1. Secretaria de Finanças e Planejamento 1.1 Coordenação Administrativa 1.2 Coordenação Tributária 1.1.1 Diretoria do Departamento de Arrecadação 1.1.2 Diretoria do Departamento de Fiscalização 1.3 Coordenação Financeira 1.3.1 Diretoria do Departamento de Contabilidade 1.4 Coordenação de Tesouraria 1.5 Coordenação de Planejamento e Orçamento 1.5.1 Diretoria do Departamento de Planejamento 1.5.2 Diretoria do Departamento de Execução Fisica Orçamentária 3.4.2 Diretoria do Departamento de Manutenção de Equipamentos Públicos Especiais 3.4.2.1 Chefia de Setor do Pólo de Lazer da Sede 3.4.2.2 Chefia de Setor do-Mercado Central 3.5. Coordenador de Transportes Urbanos 4.2.2 Diretor do Departamento de Transportes “PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro; 150:=-Bairro Autódromo - CEP- 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ. 23.563:067/000130 Eusébio - Ceará --Brasil