norma nº 895/2010

Vivendo cada vez melhor unicef
Ebição 2008
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Lei nº 895, de 01 de março de 2010.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o
período 2010 — 2013, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promuigo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Anexo | — Demonstrativo de Programas e
Ações do Plano Plurianual 2010 — 2013, disposto na Lei Municipal nº 850, de 12
de novembro de 2009, o Programa e Ações especificados no Anexo Unico desta
Lei.
Art. 2º. Os recursos para financiamento do programa e ações
aludidos no artigo anterior serão deduzidos dos programas que não constam do
Plano Plurianual 2010 — 2013, Financiamento do Plano, Tabela VI.
Arm. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, ao 01 dia do mês de março
de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil