norma nº 921/2010

USÉBI(
Vivendo cada vez melhor
DREFEDICRA MANICIPALI
Lei nº 921, de 17 de maio de 2010.
Consclida, | atualiz .atera e modifica
disposições da Lei Municipal nº 888, de 30 de
dezembro de Z009 que versa sobre a
Organização Administrativa do Município de
Eusébio, define a nova estrutura administrativa
e o quadro de cargos de provimento em
comissão e dá outras providências.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei.
An. 4º. Fica alterado o Anexo !! da Lei Municipal nº 888, de 30 de
dezembro de 2009, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único parte
integrante desta Lei.
Ar. 2º. Os efeitos da presente Lei retroagem a primeiro de maio de
2010.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas
as disposições da Lei Municipal nº Sos, de 23 de dezembro de 2005, Lei Municipal
nº 888, de 30 de dezembro de 2009 o da Lei Municipal nº 889, de 13 de janeiro de
2010, que não houverem. sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos
dispositivos contidos nesta Lei.
Paço dá Prefeitura Municipal de 17 dias do mês de maio
de 2010.
Prefeito Municipal
me
E
CE RCE
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
USÉ
Vivendo cada vez melhor unicer
tee FPição oo
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 821 DE 17 DE MAIO DE 2010.
ANEXO HI, A QUE SE REFERE O ART. 30 DA LEI Nº 888, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2009.
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS-1 309,00 3.209,00 3.500,00
DAS-2 200,0: 1.800,00 2.900,00
E DASS3 TT 170,00 830,00 1.000,00
DAS-4 169,00 359,09 510,00 |
SIMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL -
SPIT-I 1.308,06 “350,00 1.658,06
SPIT —H 1.308,96 300,00 1.608,06
mn SIMBOLO |. GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-1 510,00 : 510,00
FGSE -2 609,00 694,00
FGSE —3 700,00 TOS,0O
E: VICE-DIRETOR COORD.PEDAS.
Fio Grat Grat.
Simb. Quant. Simb. | Função Quant | Símb. Função
01 [E.EIF. até 200 15 - 21 EGC-I | R$250,00
alunos
02, | EE. de201 a 20
400 alunos
03 |E.EF. de 401 a FOD3 R$650,00
FGD-I | R$300,00
FGD2 R$500,00
FGC- | R$350,00
800 alunos
04 |EEF. de801a 5. |FGD4 [Co 5 FGVD3 | R$400,00
| | 1000 alunos ,
05 |EET. a partir de 5 FGDS [R$900,00 2 FGVDA4 | R$500,00
| 1.000 alunos Ê L
TOTAIS 56 Tl 56,
Observação: Para efeito de cáículo da matrícula, das Eles que atuam com jomada de Tempo integral, será A o
quantitativo de alunos incluídos neste regime de atendimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
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Desta Qu es ti :
preteio Municipal