norma nº 935/2010

Vivendo cada vez melhor unicef
Lei nº 935, de 05 de agosto de 2010.
Declara de Utilidade Pública o
Centro de Recuperação Nova
Vida, na forma que indica.
Tr O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de
Recuperação Nova Vida, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e
foro no Município de Eusébio, portadora do CNPJ nº 11.821.501/0005-89.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 05 dias do mês de
agosto de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
. E Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil