norma nº 20/2009

DECRETO LEGISLATIVO N. 020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Denomina oficialmente de Dona Lourdete,
uma rua localizada no Coité, conforme croqui
de focalização em anexo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES,
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Dona Lourdete a Rua sem denominação oficial, localizada
no Bairro Coité, conforme croqui de localização em anexo.
Art. 2º O Poder Executivo fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando a
instalação das placas indicativas da rua, de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Eusébio em 14 de dezembro de 2009.
Aos ANE de áfReU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
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