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norma nº 968/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 968 / 2010
Date 2010-12-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS NA FORMA QUE INDICA.
native_id980

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matéria 309 →

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EUSÉBIO 
Vivendo cada vez melhor 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Lei n°968, de 15 de dezembro de 2010. 
90 AP4. 
o 
2 
unicef 
EDIÇÃO 2008 
Declara de Utilidade Pública a Associação o 
Caminho Resgatando Vidas na forma que 
indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação o Caminho Resgatando Vidas, 
instituição privada, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede neste Município de 
Eusébio, portadora do CNPJ n°. 12.387.624/0001-92. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 15 di d mês de dezembro de 2010. 
Aci!píi Gonçalv s Pinto Jú ior 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Rua: Edmilson Pinheiro, 150- Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 
Eusébio - Ceará - Brasil 

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