| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 968 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS NA FORMA QUE INDICA. |
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EUSÉBIO Vivendo cada vez melhor PREFEITURA MUNICIPAL Lei n°968, de 15 de dezembro de 2010. 90 AP4. o 2 unicef EDIÇÃO 2008 Declara de Utilidade Pública a Associação o Caminho Resgatando Vidas na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação o Caminho Resgatando Vidas, instituição privada, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede neste Município de Eusébio, portadora do CNPJ n°. 12.387.624/0001-92. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 15 di d mês de dezembro de 2010. Aci!píi Gonçalv s Pinto Jú ior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua: Edmilson Pinheiro, 150- Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 Eusébio - Ceará - Brasil