sessao nº 9

Câmara Municipal de
methiniam Eusébio
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
vUNICIRAL DE EUSÉBIO
china ROVAD 0
ADDIS Presidência da Sra. Aldacira,
Secretariada pela Sra. Wanda.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze
(2015) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Aldacira Targino da Silva (Cira),
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo
César), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos
Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha),
Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Neila Matins de Castro
Sá (Neila de Castro Sá), Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio
da Cultura), Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito), Joselito
Tavares de Abreu (Goga) e José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho) ao todo
treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0021/2015, que: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal de promover a instalação de câmeras de monitoramento
nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino na forma que
indica”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia;
Projeto de Lei n. 0022/2015, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei n.
0023/2015, que: “Declara de Utilidade Pública o Instituto Vértice de
Esporte, Cultura e Inclusão Social portador do CNPJ n.
08.753.890/0001-14, na forma que indica”, de autoria da Vereadora
Ata da 92 Sessão Ordinária de 2015 em 27/04/2015
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Câmara Municipal de
tatha Eusébio
Cira que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0024/2015, que:
“Concede reajuste salarial para os Professores do Município, e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência com votos contrários dos
Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos pareceres; Projeto de
Lei n. 0025/2015, que: “Concede reajuste salarial para o cargo
efetivo de Procurador Municipal, vinculado à Procuradoria Geral do
Município, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência com votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
pareceres; Projeto de Lei n. 0026/2015, que: “Concede subvenção ao
Instituto Vértice, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência com votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
pareceres; Projeto de Decreto Legislativo n. 0007/2015 que: “Institui
o Programa de Prevenção à Violência nas unidades escolares da rede
municipal de ensino de Eusébio”, de autoria da Vereadora Wanda que
foi às Comissões Técnicas; Requerimento n. 0025/2015 que: “Requer
a reativação do Programa Câmara Itinerante, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Goga que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0026/2015 que: “Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da Rua das Rosas, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0027/2015 que: “Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da Rua Moisés Baltazar, na forma que indica”, de
toria do Kereacor Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia.
ANDE TER E: A sra. Presidente anuncia que na composição
das Erros o Vereador Goga não figura em nenhuma delas e pelo
Regimento Interno é obrigatória a participação dos Vereadores em
Comissões, e pergunta a ele se ele deseja participar de alguma
comissão. O Vereador Goga afirma que não deseja participar de
nenhuma Comissão, por que na composição original não o colocaram
e ainda afirma que acha inconstitucional o Vereador Michel participar
de três comissões, afirmando ainda que não deseja participar por que
as Comissões nesta Casa não funcionam. A Sra. Presidente afirma que
Ata da 92 Sessão Ordinária de 2015 em 27/04/2015
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Câmara Municipal de
Tethiiar Eusébio
o Vereador acha que as Comissões não funcionam por que ele não
participa de nenhuma delas, mas as Comissões estão funcionando
regularmente. A Sra. Presidente convida ao Vice-Prefeito para fazer
parte da Mesa. O Vice-Prefeito utiliza a palavra para anunciar alguns
problemas de delimitação do território de Eusébio com Aquiraz,
Fortaleza e Itaitinga, informando que essas questões serão dirimidas
na audiência pública que ocorrerá nesta quinta-feira na Assembleia
Legislativa e pede aos Vereadores que acionem aos seus Deputados
Estaduais para resolver essas questões. Informa ainda que os
Deputados Federal e Estadual, Balman e Bruno Gonçalves
respectivamente colocaram emendas parlamentares com recursos
em favor de Eusébio e solicita aos Vereadores de oposição que
acionem também aos seus deputados para trazerem recursos para
Eusébio, a despeito do que faz o Chico do Posto que mesmo sendo da
oposição, traz recursos para Eusébio através do seu Deputado. O
Vereador Tarcizinho chama a atenção para a situação do Pontilhão da
Mangabeira que está destruído, reivindicação do manguinha,
morador daquela localidade. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente
submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0021, 0023,
0024, 0025 e 0026/2015 que foram discutidos e APROVADOS por
unanimidade. Também o Requerimento n. 0025/2015 que foi
amplamente discutido e DESAPROVADO com os votos contrários dos
Vereadores Nonato Xilito, Wanda, Roberto Rocha, Ednardo Masseno,
Tarcísio da Cultura, Michel Chokito, Neila de Castro Sá, Paulo César e
Fares Filho, ao todo 9 (nove) votos contrários e votos favoráveis dos
Vereadores Tarcizinho, Goga e França. Ainda os Requerimentos n.
0026 e 0027 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 04
de maio deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos
27 dias do mês de abril de 2015.
LDACIRA TARGINA DA esp AND
Presidente
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NIA MORAIS PEREIRA
2 Secretária da Mesa

Câmara Municipal de Eusébio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura 
27/04/2015 Página 1
Av. Eduardo Sá, 50 - CEP 61760-000 - Eusébio CE Tel: (85)3260-1158
http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2015 - 10:00
Encerramento: 27/04/2015 -
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
22/2015
Turno:
Autor: José Arimatéa Lima Barros
Júnior - Externo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Vazio
2 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 7/2015
Turno:
Autor: Wanda - Parlamentar
INSTITUI O PROGRAMA DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS
UNIDADES ESCOLARES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE EUSÉBIO.
Matéria não votada
Vazio
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
21/2015
Turno: Único
Autor: Fares Filho - Parlamentar
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PROMOVER A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE MONITORAMENTO
NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA
QUE INDICA.
Matéria não votada
Vazio
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
23/2015
Turno: Votação Única em Regime
de Urgência
Autor: Cira - Parlamentar
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO VÉRTICE DE ESPORTE,
CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL,
PORTADOR DO CNPJ N.
08.753.890/0001-14, NA FORMA QUE
INDICA.
Matéria não votada
Vazio
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
24/2015
Turno: Votação Única em Regime
de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros
Júnior - Externo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
PARA OS PROFESSORES DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Vazio
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura 
27/04/2015 Página 2
Av. Eduardo Sá, 50 - CEP 61760-000 - Eusébio CE Tel: (85)3260-1158
http://www.cmeusebio.ce.gov.br - E-mail: contatos@cmeusebio.ce.gov.br
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
25/2015
Turno: Votação Única em Regime
de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros
Júnior - Externo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
PARA O CARGO EFETIVO DE
PROCURADOR MUNICIPAL,
VINCULADO À PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Vazio
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
26/2015
Turno: Votação Única em Regime
de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros
Júnior - Externo
CONCEDE SUBVENÇÃO AO
INSTITUTO VÉRTICE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
Vazio
6 - REQ Requerimento 25/2015
Turno: Único
Autor: Goga - Parlamentar
REQUER A REATIVAÇÃO DO
PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE,
NA FORMA QUE INDICA.
Matéria não votada
Vazio
7 - REQ Requerimento 26/2015
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura -
Parlamentar
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA DA RUA DAS ROSAS
NA FORMA QUE INDICA.
Matéria não votada
Vazio
8 - REQ Requerimento 27/2015
Turno: Único
Autor: Tarcísio da Cultura -
Parlamentar
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA
RUA MOISÉS BALTAZAR, NA FORMA
QUE INDICA.
Matéria não votada
Vazio
Oradores das Explicações Pessoais