sessao nº 11

Câmara Municipal de
Tri Eusébio
ATA DA 112 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
comi MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO .
EM Jó! SOM
Presidência da Sra. Aldacira,
Secretariada pelo Sr. Paulo César.
Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015)
às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro,
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os
Senhores Vereadores: Aldacira Targino da Silva (Cira), Raimundo
Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Fares Andrade Said Filho
(Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César),
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos Chagas
(França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Ednardo
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Neila Matins de Castro Sá (Neila
de Castro Sá), Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) e
Joselito Tavares de Abreu (Goga), ao todo onze (11) Vereadores
presentes. Ausentes os Vereadores José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho)
e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura). Havendo
número legal e invocando a de de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente sessão. Foi lida pelo Sr. Secretário e
aprovada sem ressalvas. PE [o) | O Sr. Secretário
inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n. 0027/2015, que:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e
adquirir por relevante interesse social, pelo valor de R$ 92.358,00
(noventa e dois mil reais, trezentos e cinquenta e oito reais), o imóvel
abaixo especificado, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia com Regime de Urgência e voto
contrário do Vereador Goga à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei
n. 0028/2015, que: “Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento
do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares”,
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia com Regime
de Urgência e voto contrário do Vereador Goga à dispensa dos
Ata da 11º Sessão Ordinária de 2015 em 11/05/2015
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Câmara Municipal de
mir Eusébio
Pareceres; Projeto de Decreto Legislativo n. 0008/2015, que:
“Denomina de Lúcio Vieira do Vale a Travessa localizada próximo à
Praça do Bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Nonato Xilito que foi às Comissões Técnicas; Requerimento n.
0036/2015 que: “Requer a iluminação pública na Comunidade de
Arisco no Bairro Jabuti, KM 21 da BR-116, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0037/2015 que: “Requer a aquisição, por parte do
Município, de colchonetes para as escolas de tempo integral de
Eusébio, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila de
Castro Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0038/2015 que:
“Requer a reforma completa da Praça da localidade de Santo
Antônio, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0039/2015 que: “Requer a
implantação de um semáforo com acionamento de pedestres para a
passagem de pedestres da CE-040, localizada em frente à agência da
Caixa Econômica Federal de Eusébio, na forma que indica”, de autoria
do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0040/2015 que: “Requer a redução da velocidade máxima na CE-040,
no perímetro localidade em frente ao Condomínio Jardim de Ibiza, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0041/2015 que: “Requer aq
ng ci da Casa do Idoso na Localidade de Mangabeira, na forma
ia do Vereador Goga que foi à Ordem do Dia.
X NTE: A Sra. Presidente chama a atenção dos
Vereadores desta Casa acerca do Paletó, que a Resolução n.
003/2009 preconiza que os Vereadores devem adentrar ao Plenário
com paletó e gravata. O Vereador Goga parabeniza à AMMA pelo
projeto de reciclagem de lixo e parabeniza ao Chico do Posto e o dr.
Mauro pela festa de Santo Antonio. Solicita ainda à presidência da
Casa que adquira novos computadores para os gabinetes dos
Vereadores a fim de que os parlamentares possam realizar os seus
trabalhos, pois esta Casa tem gastado muito dinheiro com o que não
é proveitoso, por exemplo o Vereador Nonato Xilito quando
Presidente gastou R$ 408 mil com divulgação e nunca viu
Ata da 11º Sessão Ordinária de 2015 em 11/05/2015
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ndtimiiar Eusébio
propagandas desta Casa e no caso do Presidente Tarcísio da Cultura,
gastou cerca de R$ 250 mil com advogados e não vê a necessidade
destes gastos exorbitantes. A Sra. Presidente afirma que os
advogados contratados por esta Casa estão sempre presentes e à
disposição de todos e que está sendo providenciada a compra de
notebooks e impressoras para todos os gabinetes até ao final do
primeiro semestre. O Vereador França afirma que tudo deve ser
comprado através de licitação, senão a Presidente será condenada
por improbidade administrativa. O Vereador Goga firma que até o
limite de R$ 30 mil esta Casa pode comprar sem licitação, por que ele
fez isso. O Vereador França volta a afirmar que não pode e aproveita
o ensejo para parabenizar às mães pela passagem o seu dia neste
domingo passado. O Vereador França chama a atenção ainda para o
Dr. Ivens Dias Branco, e
comenda em Portugal. : A Sra. Presidente submete à
deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0027 e 0028/2015 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Também os
Requerimentos n. 0036, 0037, 0038, 0039, 0040 e 0041/2015 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão,
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 18 de maio
deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 11 dias
do mês de maio de 2015. /)
re TAI
Presidente
f
CARLOS o, DA SILVA ALEXANDRE
1º Secretária da Mesa
!
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Câmara Municipal de Eusébio - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da Sessão Plenária
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11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
11 de Maio de 2015 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PDL 8/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Raimundo Nonato Damasceno Neto
DENOMINA DE LÚCIO VIEIRA DO VALE A TRAVESSA PRÓXIMO À PRAÇA 
DO JABUTI, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PLO 27/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E 
ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 
92.358,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO 
REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2 PLO 28/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3 REQ 36/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereador Paulo César
REQUER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE ARISCO NO BAIRRO 
JABUTI, KM 21 DA BR-116, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4 REQ 37/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereador Neila de Castro Sá
REQUER A AQUISIÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE COLCHONETES PARA 
AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5 REQ 38/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereadora Cira
REQUER A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DO KM 19 DA BR-116, NA 
LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6 REQ 39/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereador Nonato Xilito
REQUER UM SEMÁFORO COM ACIONAMENTO DE PEDESTRE PARA A 
PASSAGEM DE PEDESTRES DA CE-040, EM FRENTE À AGÊNCIA DA CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7 REQ 40/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereador Nonato Xilito
REQUER A REDUÇÃO DA VELOCIDADE MÁXIMA NA CE-040 EM FRENTE AO 
CONDOMÍNIO JARDIM DE IBIZA NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8 REQ 41/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereador Goga 
REQUER A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO NA LOCALIDADE DE 
MANGABEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA