sessao nº 14

N Câmara Municipal de
ein Eusébio
ATA DA 142 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
e "PF O Presidência da Sra. Aldacira,
PROVADO .
EM gprs Secretariada pelo Sr. Paulo César.
X
Ao primeiro (1º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze
(2015) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Aldacira Targino da Silva (Cira),
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo
César), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos
Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), José
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Ednardo Santos Masseno (Ednardo
Masseno), Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Marcus
Michel Moreira Coelho (Michel Chokito), Tarcísio Christianne Gomes
da Silva (Tarcísio da Cultura) e Joselito Tavares de Abreu (Goga), ao
todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas, haja vista que o Vereador Goga
informa que há inverdades na ata, pois nunca disse que deixou uma
licitação aprovada para a empresa Infolink na sua gestão, mas o que
aconteceu, foi o que sempre acontece, ou seja, como a empresa que
pinta as escolas que é do Vereador Fares, a empresa que faz
transporte que é do Vereador Xilito, como o carro que faz a coleta de
fossas que é do Vereador França. O Vereador Fares pergunta que
empresa é essa em seu nome e que ele traga para provar. O
Vereador Goga afirma que não tem como provar, mas todos sabem
que é assim que funciona. O Vereador França afirma que não tem
nada disso que o Vereador Goga falou a seu respeito. Nenhuma
ressalva foi feita à Ata. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia
Ata da 14º Sessão Ordinária de 2015 em 01/06/2015
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a leitura da matéria pelo Projeto de Lei n. 0029/2015, que:
“Denomina de Moésio Lopes da Silva a Academia de Saúde Popular
Bairro Mangabeira na forma que indica”, de autoria da Vereadora
Wanda que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei n. 0030/2015,
que: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 888/2009, que versa
sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio-CE e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores
Tarcizinho e Goga à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n.
0031/2015, que: “Desafeta de sua destinação pública de origem “UM
TERRENO URBANO”, constituído por parte da Rua “A” que passa em
frente aos lotes de 01 ao 06 da quadra “T” do loteamento
denominado "PARQUE ITOUPAVA", perfazendo uma área total de
696,38 m? (seiscentos e noventa e seis metros quadrados e trinta e
oito decímetros quadrados), distando o seu lado direito(poente)
80,00m(oitenta metros) para a Rua Florianópolis, do dito
loteamento, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e
Goga à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0032/2015, que:
“Autoriza a doação de uma área de 696,38 m? (seiscentos e noventa e
seis metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), de um
terreno urbano situado no lugar Lagoinha, antes denominado
Jacundá, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
constituído por parte da Rua “A” que passa em frente aos lotes de 01
ao 06 da quadra “T” do loteamento denominado "PARQUE
ITOUPAVA”, perfazendo uma área total de 696,38 m? (seiscentos e
noventa e seis metros quadrados e trinta e oito decimetros
quadrados), distando o seu lado direito(poente) 80,00m (oitenta
metros) para a Rua Florianópolis, do dito loteamento, em benefício
da Empresa UNICOT COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.667.223/0001-56, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores
Ata da 14º Sessão Ordinária de 2015 em 01/06/2015
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Tarcizinho e Goga à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n.
0033/2015, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder apoio financeiro a arbitragem dos seguintes Torneios:
Amador de Futsal, Amador de Campo e Amador de Beach Soccer, do
Ano de 2015, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e
Goga à dispensa dos Pareceres; Projeto de Decreto Legislativo n.
0009/2015, que: “Denomina de Francisco Ferreira da Silva, conhecido
como “Chico Neco” a Praça Pública de Mangabeira, situada ao lado
da Academia de Saúde Popular, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Roberto Rocha que foi às Comissões Técnicas;
Requerimento n. 0050/2015, que: “Requer a pavimentação asfáltica
da Rua Maria Teixeira Joca no Bairro Centro (Rua da escola
profissionalizante Eusébio de Queiroz)”, de autoria do Vereador
França que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0051/2015, que:
“Requer um mutirão de limpeza no Parque Havaí, Urucunema,
Lagoinha, Pires Façanha e Sede na forma que indica”, de autoria do
Vereador França que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0052/2015, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua
Neusa de Freitas no Bairro Timbú, na forma que indica”, de autoria
do Vereador Tarcizinho que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0053/2015, que: “Requer a limpeza das ruas do entorno do posto de
saúde do Bairro Parque Havaí, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Tarcizinho que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0054/2015, que: “Requer a pavimentação asfáltica da Rua Otoni Sá
no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0055/2015,
que: “Requer a limpeza da Rua Edmilson Pinheiro no entorno do
Açude Perigoso e do prédio da Prefeitura de Eusébio, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Tarcísio Cultura que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0056/2015, que: “Requer o reajuste salarial
dos Secretários Escolares de Eusébio na forma que indica”, de autoria
do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0057/2015, que: “Requer a pavimentação em
Ata da 14º Sessão Ordinária de 2015 em 01/06/2015
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pedra tosca da Travessa Sem Denominação Oficial no Bairro
Lagoinha, na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0058/2015, que: “Requer a
construção de 2 passarelas de acesso de pedestres na CE 040, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0059/2015, que: “Requer o
aterramento das ruas do entorno do campo do Comercial no Bairro
Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito
que foi à Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: A Sra. Presidente
parabeniza ao time de Futsal de Eusébio que foi campeão neste final
de semana e agradece também ao Secretário Lauro Leite, por ter
enviado mais um guarda municipal para esta Casa nos dias das
Sessões, haja vista que precisamos muito do Guarda Paulo Henrique
nas Sessões, que é muito eficiente e imprescindível a esta Casa, e
agora o Guarda Municipal Branco vai ficar na portaria desta Casa. Em
seguida a Sra. Presidente passa a palavra ao representante do
Sindicato dos Servidores Públicos, Sávio, que utilizou da palavra para
falar sobre a campanha salarial de 2016. Disse que este ano foi
extremamente difícil e amargo para os servidores que tiveram a seu
extra diminuído e reclamam por melhorias. Disse que avançaram em
alguns pontos destacando a diferença dos 13% dos professores, bem
como a gratificação dos servidores que muitos deixaram de receber e
o Prefeito concordou que seriam pagos gradativamente até junho, e
quase todos já recebem, mas os motoristas ainda não receberam e
continuam trabalhando 12 horas, solicitando assim a sensibilidade
dos Vereadores a fim de interceder junto ao Prefeito em favor
daqueles servidores. Falou ainda acerca dos vales transportes que a
Prefeitura confirmou a entrega e a partir do próximo semestre
começará a concessão. O Vereador Tarcísio da Cultura reconhece o
processo de democracia junto à Prefeitura nas reivindicações
pacíficas realizadas e parabeniza ao Prefeito que recebeu, ouviu e
entendeu as melhorias dos servidores, afirmando ainda que estamos
num processo de construção democrático. A Sra. Presidente lê um
convite do 1º Arraial do Padre Chiquinho neste Município, no dia 04
de junho a partir das 19 horas. A Sra. Ozanete reforça o convite a fim
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E
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de que os Vereadores colaborem, por que o objetivo é arregimentar
os jovens e tirá-los das drogas, além dos pais de família que também
estão caindo nos vícios. O Vereador Tarcísio da Cultura parabeniza ao
Honório e à sua equipe pela realização do encontro de bandas, com a
presença inclusive de um doutor em música da UFC e agradece ao
Acilon e ao Júnior por acreditar e continuar acreditando neste
projeto. O Vereador Michel Chokito parabeniza ao Víctor, bem como
ao Guarda Erivan e à Naiane que foram muito bem colocados no
Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu, tendo os mesmos obtido o 3º
lugar em categorias diferentes, agradecendo ainda à Secretária de
Educação, Vereadora Ivonilde, André, Gorete, Raimundo Filho e Léo
da Cultura, este último pelo apoio nos jogos estudantis, convidando a
todos ao final para a 22 edição do Festival de Esportes de Eusébio que
ocorrerá de 06 a 28 de junho deste. O Vereador Goga solicita à Sra.
Presidente a cópia da ata e do vídeo da Sessão passada a fim de se
resguardar, haja vista que aquela ata traz palavras que não foram
faladas e ele quer ter ambos guardados. O Vereador Tarcizinho
solicita esforços do Vereador Michel para a iluminação dos campos
de Eusébio. O Vereador Michel disse que já está em curso a
iluminação de alguns campos, citando os mesmos. ORDEM DO DIA: A
Sra. Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei
n. 0030, 0031, 0032 e 0033/2015 que foram discutidos e
APROVADOS por unanimidade. Ainda os Requerimentos n. 0050,
0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058 e 0059/2015 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão,
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 08 de junho
deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, ao 1º dia do
mês de junho de 2015.
ai ÃO ia
y LDACIRA TARGINO DA SILVA ARLO.
Presidente
RTO DA SILVA ALEXANDRE
1º Secretária da Mesa
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Câmara Municipal de Eusébio - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da Sessão Plenária
14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
1º de Junho de 2015 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PLO 29/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DENOMINA DE MOÉSIO LOPES DA SILVA A 
ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR BAIRRO 
MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
2
PDL 9/2015 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, 
CONHECIDO COMO “CHICO NECO” A PRAÇA 
PÚBLICA DE MANGABEIRA, SITUADA AO LADO 
DA ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PLO 30/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 
888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
2
PLO 31/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE 
ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, CONSTITUÍDO 
POR PARTE DA RUA “A” QUE PASSA EM FRENTE 
AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO 
LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE 
ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 
696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS 
METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO 
DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU 
LADO DIREITO(POENTE) 80,00M(OITENTA 
METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO 
LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
3
PLO 32/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 696,38 
M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS 
QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS 
QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO 
SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, ANTES 
DENOMINADO JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO E 
COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, 
CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA “A” QUE 
PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA 
QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO 
"PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA 
TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E 
SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO 
DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU 
LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA 
METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO 
LOTEAMENTO, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA 
UNICOT COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 07.667.223/0001-56, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
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Câmara Municipal de Eusébio - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da Sessão Plenária
14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
1º de Junho de 2015 (Segunda-feira)
4
PLO 33/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A 
ARBITRAGEM DOS SEGUINTES TORNEIOS: 
AMADOR DE FUTSAL, AMADOR DE CAMPO E 
AMADOR DE BEACH SOCCER, DO ANO DE 2015, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
5
REQ 50/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
MARIA TEIXEIRA JOCA NO BAIRRO CENTRO (RUA 
DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EUSÉBIO DE 
QUEIROZ).
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 51/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO PARQUE 
HAVAÍ, URUCUNEMA, LAGOINHA, PIRES 
FAÇANHA E SEDE NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 52/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA 
RUA NEUSA DE FREITAS NO BAIRRO TIMBÚ, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 53/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO ENTORNO DO 
POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 54/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
OTONI SÁ NO BAIRRO MANGABEIRA, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
REQ 55/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
REQUER A LIMPEZA DA RUA EDMILSON PINHEIRO 
NO ENTORNO DO AÇUDE PERIGOSO E DO PRÉDIO 
DA PREFEITURA DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
11
REQ 56/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
REQUER O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS 
ESCOLARES DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
12
REQ 57/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA 
TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO 
BAIRRO LAGOINHA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
13
REQ 58/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A CONSTRUÇÃO DE 2 PASSARELAS DE 
ACESSO DE PEDESTRES NA CE 040, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
14
REQ 59/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER O ATERRAMENTO DAS RUAS DO 
ENTORNO DO CAMPO DO COMERCIAL NO 
BAIRRO JABUTÍ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA