sessao nº 6

Câmara Municipal de
tetas Eusébio
ATA DA 62 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2015, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
aa Bio
ANAL DES
MA BROVADO, Presidência da Sra Cira,
gm 02! a Secretariada pelo Sr. Paulo César.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e
quinze (2015) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de
Eusébio. Presentes os Senhores Vereadores: Aldacira Targino da Silva
(Cira), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Fares
Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre
(Paulo César), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França
Santos Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto
Rocha), Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Ednardo
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Tarcísio Christianne Gomes da
Silva (Tarcísio da Cultura), Joselito Tavares de Abreu (Goga), José
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho) e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito) ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador
ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura das matérias pelo Projeto de Lei n.
0036/2015, que: “Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.279,
de 30 de junho de 2014, com a consequente reversão da doação e
reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizada pelo Plenário com os votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2015 em 29/06/2015
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netbiia Eusébio
Pareceres; Projeto de Lei n. 0037/2015, que: “Cria na estrutura da
secretaria Municipal de Saúde a Gratificação Especial de Plantão
para Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizada pelo Plenário com
os votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
pareceres; Projeto de Lei n. 0038/2015, que: “altera dispositivos da
Lei Municipal n. 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizada pelo Plenário com os votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Decreto Legislativo n. 0010/2015, que:
“Denomina de Oliveira Barros uma via, sem denominação oficial no
bairro Jabuti, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria
do Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0011/2015, que: “Denomina de rua Crisóstomos
Salama a via atualmente denominada de Rua Maria Luiza Catunda
Neto, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria do
Vereador França que foi à Ordem do Dia; Indicação n. 0001/2015,
que: “Institui a gratificação para atendentes e auxiliares de
enfermagem na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares
Filho que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0074/2015, que:
“Requer a limpeza da Rua Marquês de Pombal no bairro Mangabeira
na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcizinho que foi à
Ordem do Dia. GRANDE DIENTE: a Sra. Presidente comunica que
esta semana contamos nesta Casa com uma inspeção de rotina do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e convidas aos
Vereadores que desejarem para acompanharem os trabalhos de
fiscalização da Comissão que fará a averiguação. ORDEM DO DIA: A
gra. Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei
n. 0036, 0037 e 0038/2015, bem como os Projetos de Decreto
Legislativo n. 0010 e 0011/2015, ainda a Indicação n. 0001/2015 e o
Requerimento n. 0074/2015 que foram ambos discutidos e
APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a Sra.
O a e]
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2015 em 29/06/2015
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Presidente encerra o 1º Período Legislativo de 2015, informando que
a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 03 de agosto deste, por
ocasião da abertura do 2º Período Legislativo de 2015. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 29 dias do mês de
junho de 2015.
CARLOS ER A SILVA ALEXANDRE
Presidente cretário da Mesa
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2015 em 29/06/2015
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Câmara Municipal de Eusébio - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da Sessão Plenária
6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
29 de Junho de 2015 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Não há matérias para o expediente
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PLO 36/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 
1.279, DE 30 DE JUNHO DE 2014, COM A 
CONSEQUENTE REVERSÃO DA DOAÇÃO E 
REINCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 37/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 
PLANTÃO PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM E 
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 38/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 460, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PDL 10/2015 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto da Silva Alexandre
DENOMINA DE OLIVEIRA BARROS UMA VIA, SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO JABUTI, 
CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PDL 11/2015 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
DENOMINA DE RUA CRISÓSTOMOS SALAMA A 
VIA ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA MARIA 
LUIZA CATUNDA NETO, CONFORME CROQUI DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
IND 1/2015 - Indicação
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATENDENTES E 
AUXILIARES DE ENFERMAGEM NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 74/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A LIMPEZA DA RUA MARQUÊS DE 
POMBAL NO BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA