sessao nº 18

É Câmara Municipal de
nation Eusébio
ATA DA 182 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
os doc PERO Presidência da Sra. Aldacira,
EM do JPG JSOIS Secretariada pelo Sr. Paulo César.
R
Aos três (3) E do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015)
às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro,
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os
Senhores Vereadores: Aldacira Targino da Silva (Cira), Raimundo
Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Fares Andrade Said Filho
(Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César),
Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos Chagas
(França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio
Sá Filho (Tarcizinho), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno),
Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Marcus Michel
Moreira Coelho (Michel Chokito), Tarcísio Christianne Gomes da Silva
(Tarcísio da Cultura) e Joselito Tavares de Abreu (Goga), ao todo treze
(13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e
aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário
inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Lei n. 0039/2015, que:
“Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.061, de 13 de dezembro de
2011, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que
foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário
por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n. 0014/2015, que :
“Dá denominação oficial à Rua das Goiabeiras no Bairro Encantada
neste Município”, de autoria da Vereadora Wanda que foi às
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0015/2015,
que : “Dá denominação oficial à Praça da Precabura João Andrade da
Silva, no Bairro Precabura, neste Município”, de autoria da Vereadora
Wanda que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo
n. 0016/2015, que : “Dá denominação oficial à Travessa Nova
Esperança no Bairro Guaribas neste Município”, de autoria da
Ata da 182 Sessão Ordinária de 2015 em 03/08/2015
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A Câmara Municipal de
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pes seem Eusébio
Compromisso com a cidadania o a ética
Vereadora Wanda que foi às Comissões Técnicas; Requerimento n.
0075/2015, que: “Requer a implantação de uma academia de saúde
no bairro Novo Portugal, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0076/2015, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca de todas
as ruas não pavimentadas do Bairro Jabuti, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0077/2015, que: “Requer a ampliação da rede de
abastecimento de água da Rua Luiz Elói, bairro Encantada”, de
autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0078/2015, que: “Requer a ampliação da rede de abastecimento
de água da Rua dos Girassóis, bairro Cauaçu”, de autoria da
Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0079/2015, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca de todas
as ruas assim não pavimentadas do bairro jabuti, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0080/2015, que: “Requer a pavimentação asfáltica
de todas as ruas não asfaltadas do bairro jabuti, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0081/2015, que: “Requer providências junto à
Cagece e demais órgãos envolvidos quanto ao saneamento dos
problemas que envolvem a falta d'água no bairro Jabuti, na forma
que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0082/2015, que: “Requer a pavimentação em
pedra tosca do Conjunto Cidade de Deus até o limite com o Camará,
na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0083/2015, que: “Requer a
construção de uma ponte entre as localidades do Jabuti e Camará, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0084/2015, que: “Requer a
manutenção da iluminação pública das Ruas Antônio Sobreira e
Gilmar Amora Pontes, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0085/2015, que: “Requer a instalação de uma placa
indicativa de boasvindas no bairro Jabuti, na forma que indica”, de
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2015 em 03/08/2015
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autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0086/2015, que: “Requer a implantação de uma
academia da saúde popular e sistema wi-fi interligado a rede mundial
de computadores (internet) no km 19 do bairro Jabuti, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0087/2015, que: “Requer a renumeração de todas
as residências e pontos comerciais do bairro Jabuti, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0088/2015, que: “Requer a manutenção da
pavimentação em pedra tosca da Rua Paulo Amaral no bairro Santo
Antônio, na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0089/2015, que: “Requer a
pavimentação asfáltica das Ruas dos Caetanos e Santa Maria, no
Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0090/2015,
que: “Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria Zuleide Rocha,
no Bairro Mangabeira, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: A Sra.
Presidente dá as boas vindas a todos e após a execução do hino
nacional passa a palavra à Vereadora Neila que solicita um minuto de
silêncio pelo falecimento do sr. Antonio Flávio Augustinho Campina.
A homenagem foi prestada por todos. O Vereador Goga afirma que é
a favor do Projeto de Lei em pauta, mas acredita que algo te de ser
feito, por que os servidores da Prefeitura mal cabem por exemplo no
estádio de Eusébio, haja vista que ali cabem 2000 pessoas e há cerca
de 1600 servidores na Prefeitura. A Sra. Presidente convida ao Vice-
Prefeito, Paulo César Feitosa, que se manifestou em defender a
Prefeitura, afirmando que atualmente a Prefeitura e o Município de
Eusébio são muito maiores do que eram em 2004 quando o Vereador
Goga, juntamente com o Acilon assumiram à Prefeitura e por isso
mesmo os servidores concursados da Prefeitura devem crescer para
melhor atender à população de nosso Município. O Vice-Prefeito
falou ainda sobre algumas ações e obras do Município favorecendo
ao crescimento de Eusébio. O Vereador Michel Chokito proferiu
Requerimento Verbal no sentido de que se agraciasse aos esportistas
Ata da 182 Sessão Ordinária de 2015 em 03/08/2015
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Câmara Municipal de
nei Eusébio
de Eusébio através de uma comenda desta Casa. O Vereador
Tarcizinho afirma que isso já foi feito por ele e precisa agora colocar
em prática. A Sra. Presidente se compromete com a cessão das
comendas. O Vereador Tarcísio da Cultura afirma que está agora
junto com sua assessoria, fazendo o levantamento de todos os seus
Requerimentos e estará nos próximos dias com o Prefeito para
combinar e reivindicar o cumprimento deles. O Vereador Nonato
Xilito solicita através de Requerimento Verbal dois containers para o
aporte da creche do Jabutí. O Vereador Goga se opõe ao
Requerimento Verbal haja vista que deveríamos solicitar salas de aula
e não containers e ele afirma que os containers já foram adquiridos e
assim sendo não há necessidade de requerimento. A Sra. Presidente
afirma que está com o convite na mesa para a inauguração de 4 salas
de aula. O Requerimento Verbal foi Aprovado com o voto contrário
do Vereador Goga. Ao final o Vereador Michel apresenta os diversos
segmentos do esporte de Eusébio e convida ao Sr. Toni Pereira,
Presidente da Federação Cearense de Futebol Amador para proferir a
entrega de comendas, no qual ele próprio foi homenageado de
surpresa. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à deliberação
do Plenário o Projeto de Lei n. 0039/2015 que foi discutido e
APROVADO por unanimidade. Ainda os Requerimentos n. 0075,
0076, 0077, 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, 0086,
0087, 0088, 0089 e 0090/2015 que foram discutidos e APROVADOS
por unanimidade. Os Requerimentos 0075 e 0078/2015 foram
subscritos pelo Vereador Tarcizinho e os Requerimentos de autoria
do Vereador Nonato Xilito foram subscritos pelo Vereador Paulo
César. Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a
presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá
no dia 10 de agosto deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Eusébio, aos 03 dias do mês de agosto de 2015.
N E TARGINO DA SN.VA RLOS ALBE
Presidente ) 1º Setretária da Mesa
DA SILVA ALEXANDRE
Ata da 182 Sessão Ordinária de 2015 em 03/08/2015
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Câmara Municipal de Eusébio - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da Sessão Plenária
18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
03 de Agosto de 2015 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PDL 14/2015 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DAS 
GOIABEIRAS NO BAIRRO ENCANTADA, NESTE 
MUNICÍPIO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
2
PDL 15/2015 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA DA 
PRECABURA JOÃO ANDRADE DA SILVA, NO 
BAIRRO PRECABURA, NESTE MUNICÍPIO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
3
PDL 16/2015 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA NOVA 
ESPERANÇA, NO BAIRRO GUARIBAS, NESTE 
MUNICÍPIO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PLO 39/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 460, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
2
REQ 75/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE 
SAÚDE NO BAIRRO NOVO PORTUGAL, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
REQ 76/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE 
TODAS AS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO 
BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
REQ 77/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA LUIZ ELÓI, 
BAIRRO ENCANTADA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 78/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA DOS 
GIRASSÓIS, BAIRRO CAUAÇU.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 79/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE 
TODAS AS RUAS ASSIM NÃO PAVIMENTADAS DO 
BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 80/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS 
AS RUAS NÃO ASFALTADAS DO BAIRRO JABUTI, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 81/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO À CAGECE E 
DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS QUANTO AO 
SANEAMENTO DOS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
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Câmara Municipal de Eusébio - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da Sessão Plenária
18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
03 de Agosto de 2015 (Segunda-feira)
Neto A FALTA D’ÁGUA NO BAIRRO JABUTI, NA FORMA 
QUE INDICA.
9
REQ 82/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO 
CONJUNTO CIDADE DE DEUS ATÉ O LIMITE COM 
O CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
REQ 83/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE ENTRE 
AS LOCALIDADES DO JABUTI E CAMARÁ, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
11
REQ 84/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DAS RUAS ANTÔNIO SOBREIRA E 
GILMAR AMORA PONTES, NO BAIRRO JABUTI, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
12
REQ 85/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA 
INDICATIVA DE BOASVINDAS NO BAIRRO JABUTI, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
13
REQ 86/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA 
DA SAÚDE POPULAR E SISTEMA WI-FI 
INTERLIGADO A REDE MUNDIAL DE 
COMPUTADORES (INTERNET) NO KM 19 DO 
BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
14
REQ 87/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A RENUMERAÇÃO DE TODAS AS 
RESIDÊNCIAS E PONTOS COMERCIAIS DO BAIRRO 
JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
15
REQ 88/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA PAULO AMARAL NO 
BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
16
REQ 89/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 
DOS CAETANOS E SANTA MARIA, NO BAIRRO 
MANGABEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
17
REQ 90/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
MARIA ZULEIDE ROCHA, NO BAIRRO 
MANGABEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA