sessao nº 30

x Câmara Municipal de
ainsi Eusébio
ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2015, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
ES o
Presidência da Sra. Aldacira,
Secretariada pelo Sra. Wanda.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e
quinze (2015) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Aldacira Targino da Silva (Cira),
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Neila Matins de Castro Sá (Neila de Castro
Sá), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos
Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), José
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Ednardo Santos Masseno (Ednardo
Masseno), Marcus Michel Moreira Coelho (Michel Chokito), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) e Joselito Tavares de
Abreu (Goga), ao todo doze (12) Vereadores presentes. Ausente o
Vereador Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César). Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e
aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário
inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Lei n. 0044/2015, que:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o
exercício financeiro de 2016”, de autoria do Prefeito Municipal que
foi à Ordem do Dia em 1º turno, com pareceres favoráveis; Projeto
de Lei n. 0046/2015, que: “Disciplina o exercício do comércio ou de
serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos”, de autoria da
Vereadora Wanda que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei n.
0047/2015, que: “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Obra
do Sagrado Coração de Jesus, portadora do CNPJ n. 10.158.015/0001-
Ata da 30º Sessão Ordinária de 2015 em 26/10/2015
Página 1 de 4
Câmara Municipal de
neiniiar Eusébio
36, na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura
que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei 0048/2015, que:
“Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos do Idoso — FMDI e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário,
dispensados os pareceres com os votos contrários dos Vereadores
Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei 0049/2015, que: “Desafeta de sua
destinação pública de origem, um terreno de 44.994,00m?, objeto da
Matrícula nº 9943 — Cartório Facundo, localizado na Fazenda Santo
Antônio, Rodovia BR-116, KM 18 S/N, deste Município, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário, dispensados os
pareceres com os votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho;
Projeto de Lei 0050/2015, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder apoio financeiro para pagamento de
premiações aos Campeões e Vice Campeões dos Torneios, Copas e
Campeonatos Municipais promovidos pela Prefeitura Municipal de
Eusébio através de sua Secretaria de Esporte e Juventude”, de autoria
do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário, dispensados os pareceres com os votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Lei
0051/2015, que: “Institui e aprova o Plano Municipal pela Primeira
Infância do Município de Eusébio, como Política Pública para o
período 2015/2025 e adota outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário, dispensados os pareceres com os votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0041/2015, que: “Oficializa a denominação de Travessa
Bahia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro e
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador
Michel Chokito que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0042/2015, que: “Oficializa a denominação de Rua São
Francisco uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Parque
Havaí, conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do
Vereador França que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto
Ata da 302 Sessão Ordinária de 2015 em 26/10/2015
Página 2 de 4
Câmara asnicipáL de
nata Eusébio
Legislativo n. 0043/2015, que: “Concede o Título de Cidadão de
Eusébio ao Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, na forma
que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões
Técnicas; Requerimento n. 0134/2015, que: “Reguer a reforma do
mercado municipal de Eusébio”, de autoria da Vereadora Wanda,
subscrito por todos os Vereadores presentes, que foi à Ordem do Dia.
GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Neila de Castro Sá solicita um
minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Raimundo Floriano Pio,
falecido recentemente. A Sra. Presidente convida a sra. Zuila,
Coordenadora de Educação Infantil do Município, para informar
sobre o convite do evento do festival de histórias infantis que
ocorrerá na Escola Neuza de Freitas Sá, no período de 04 a 06 de
novembro. A Sra. Presidente faculta a palavra aos Vereadores. O
Vereador Goga afirma que fez um levantamento dos terrenos doados
por esta Casa e que ainda não foram efetuadas as construções,
citando o terreno doado à ex-esposa do Vice-Prefeito há mais de 14
anos e que não teve nada ainda, solicitando que ela preste contas
com esta Casa. A Sra. Presidente sugere ao Vereador Goga para
encaminhar o ofício diretamente à AMMA. O Vereador Goga afirma
que apenas está pedindo à Presidente que encaminhe, pois ele sabe
que se entrar com um Requerimento nesta Casa, ele será
desaprovado. A Sra. Presidente anuncia o aniversário do Vereador
Fares Filho e o Vereador Goga puxa os parabéns com palmas, depois
se congratulando com um abraço no aniversariante. A Sra. Presidente
à sugestão do Vereador Tarcísio da Cultura convida a Sra. Carmosa,
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), a fim de se manifestar sobre o Projeto de Lei
n. 0051/2015 em pauta, que proferiu as devidas explicações e
respondeu às perguntas e dúvidas dos srs. Vereadores, tendo o
agradecimento final do Vereador Tarcísio da Cultura. O Vereador
França solicita à Sra. Presidente autorização para que o atleta Ramon,
se apresente nesta Sessão. A Sra. Presidente concordou e o atleta
local demonstrou todas as medalhas e troféus conquistados na
modalidade atletismo, especialmente nas corridas de rua, e conta
toda a sua trajetória no esporte. Ao final o atleta foi ovacionado e
Ata da 302 Sessão Ordinária de 2015 em 26/10/2015
Página 3 de 4
Câmara Municipal de
neirssar Eusébio
louvado por todos os Vereadores. O Vereador Michel afirma que a
Liga desportiva de Eusébio vai ajudar sim e já fez isso no Iron Man
acontecido recentemente. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente
submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0044, 0048,
0049, 0050 e 0051/2015, bem como o Projeto de Decreto Legislativo
n. 0041/2015 e ainda o Requerimento n. 0134/2015 que foram
discutidos e APROVADOS por unanimidade, exceto o Projeto de Lei n.
0049/2015 que tiveram os votos contrários dos Vereadores
Tarcizinho e Goga. Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente
encerra a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia
ocorrerá no dia 09 de novembro deste, em virtude do feriado do dia
02 de novembro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio,
aos 26 dias do mês de outubro de 2015.
| JALDACIRA TARG O DASILVA VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA
Presidente N pa Secretária da Mesa
Ata da 302 Sessão Ordinária de 2015 em 26/10/2015
Página 4 de 4

Página 1 de 1
Câmara Municipal de Eusébio - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da Sessão Plenária
30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
26 de Outubro de 2015 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PLO 46/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Autora: Vereadora Wanda
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS DE EUSEBIO.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
2
PLO 47/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vereador Tarcísio da Cultura
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE 
OBRA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PORTADORA 
DO CNPJ N. 10.158.015/0001-36, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
3
PDL 42/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Vereador França
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO FRANCISCO 
UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO PARQUE HAVAÍ E CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
4
PDL 43/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Vereador Fares Filho
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO 
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA 
SANTOS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Tramitação
1
PLO 44/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
PARA VOTAÇÃO 
EM 1º TURNO
2
PLO 48/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única - Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS 
DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 49/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única - Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM, 
UM TERRENO DE 44.994,00M², OBJETO DA 
MATRÍCULA Nº 9943 – CARTÓRIO FACUNDO, 
LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, 
RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 50/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única - Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA 
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE 
CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS 
MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA 
DE ESPORTE E JUVENTUDE
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PLO 51/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única - Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O PERÍODO 
2015/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 41/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Vereador Michel Chokito
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA BAHIA 
UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO CENTRO E CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 134/2015 - Requerimento
Turno: Único
Autora: Vereadora Wanda
REQUER A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA