sessao nº 6

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CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
E voz do cidadão a : E
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ATA DA 62 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2016, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
cy ELE MUNIGIZAL. bel guSÉRiO
APROVADO 16 Presidência do Sr. Ednardo Masseno,
EM se [OS 3 E mb À S& Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Câmara Pr A al de
aptos j
Aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e
dezesseis (2016) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato
Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Neila
Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Francisco França Santos
Chagas (França), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha),
Aldacira Targino da Silva (Cira), Tarcísio Christianne Gomes da Silva
(Tarcísio da Cultura), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Marcus
Michel Moreira Coelho (Michel Chokito) e Joselito Tavares de Abreu
(Goga), ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador
ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o
Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida pelo Sr.
Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Secretário inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Lei n.
0014/2016, que: “Declara de Utilidade Pública o Instituto Future de
Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento
Sustentável, portador do CNPJ n. 16.910.427/0001-67, na forma que
indica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ednardo
Masseno que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores Goga e
Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0015/2016
que: “Concede subvenção co Instituto Future de Juventude,
Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com
os votos contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0016/2016, que: “Fixa os subsídios dos
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É voz do cidadã Sb CNPJ nº 41.656. 158/0001 00 — CGF nº 06.920.440-3
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Vereadores de Eusébio para a Legislatura 2017-2020 na forma que
indica”, de autoria de todos os Vereadores que foi à Ordem do Dia
em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com os votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0017/2016, que: “Fixa os subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais na forma que indica”,
de autoria da Mesa Diretora que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos
Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de
Lei n. 0018/2016, que: “Altera o Anexo Il da Lei Municipal n. 369, de
18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora que foi à Ordem do Dia
em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com os votos
contrários dos Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos
Pareceres; Projeto de Lei n. 0019/2016, que: “Institui a Política
Municipal de atenção integral à saúde do homem”, de autoria da
Vereadora Wanda que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0012/2016, que: “Oficializa a denominação de Travessa
São José uma artéria do Município de Eusébio no bairro Encantada,
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador
Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0013/2016, que: “Oficializa a denominação de Rua
Santo Antônio uma artéria do Município de Eusébio no bairro Parque
Havai, conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do
Vereador França que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0014/2016, que: “Dá denominação oficial à Travessa
Silvia Loiola, no Bairro Timbú, na forma que indica”, de autoria da
Vereadora Wanda que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0015/2016, que: “Oficializa a denominação de Rua da
Rosas uma artéria do Município de Eusébio no bairro Urucunema,
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador
Tarcísio da Cultura que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Ó
Legislativo n. 0016/2016, que: “Oficializa a denominação de Travessa (
Tereza Alves uma artéria do Município de Eusébio no bairro Guaribas,
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria da Vereadora
Neila de Castro Sá que foi às Comissões Técnicas; Requerimento n.
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df Eusébio caras
0031/2016, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da Travessa Bernardos, no bairro Mangabeira, na forma
que indica”, de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem
do Dia; Requerimento n. 0032/2016, que: “Requer a convocação do
Secretário de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Goga que foi à Ordem do Dia. GRANDE
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convida ao Vice-Prefeito Paulo César
Feitosa, para tomar assento ao Plenário. ORDEM DO DIA: O Sr.
Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n.
0014, 0015, 0016, 0017 e 0018/2016, bem como os Projetos de
Decreto Legislativo n. 0012 e 0013/2016 e ainda o Requerimento n.
0031/2016 que foi discutido e APROVADO por unanimidade. Ao final
foi submetido o Requerimento n. 0032/2016 em votação nominal
que foi DESAPROVADO com os votos favoráveis apenas dos
Vereadores Goga e Tarcizinho. Nada mais havendo a tratar o Sr.
Presidente encerra a presente Sessão, informando que a próxima
Ordem do Dia ocorrerá no dia 28 de março de 2016. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Eusébio, aos 21 dias-do mê3 de março de
2016.
EDNARDO SANTOS MASSENO
Presidente
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6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
21 de Março de 2016 (Segunda-feira)
Página 1 de 2
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Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 14/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA 
SILVIA LOIOLA, NO BAIRRO TIMBÚ, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
2
PDL 15/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DAS 
ROSAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA E 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
3
PDL 16/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Neila Martins de Castro Sá
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA 
TEREZA ALVES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS E 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
4
PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vanderlânia Morais Pereira
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO 
INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.
PARA O ENVIO 
ÀS COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ednardo Santos Masseno
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO 
FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, 
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL, PORTADOR DO CNPJ N. 
16.910.427/0001-67 NA FORMA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE 
EUSÉBIO PARA A LEGISLATURA 2017-2020 NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, 
DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 12/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SÃO 
JOSÉ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
NO BAIRRO ENCANTADA E CONFORME MAPA 
DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
PDL 13/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTO 
ANTÔNIO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
PARA 
VOTAÇÃO 
6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
21 de Março de 2016 (Segunda-feira)
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Contato: +55 85 3260.1258/1158
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CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
Autor: Francisco França Santos Chagas EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ E 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
ÚNICA
8
REQ 31/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA TRAVESSA BERNARDOS, NO 
BAIRRO MANGABEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 32/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Joselito Tavares de Abreu
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA