sessao nº 15

(ho, E Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
ear Contato: +55 85 3260.1258/1158
usébio www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebiofSyahoo.com
CNP) nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
A voz do cidadão
A
Eusébio — Ceará - Brasil
ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2016, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CÂRARA MUNICIPAL De EUSÉBIO
APROVADO Presidência do Sr. Ednardo Masseno,
EM is RIO Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e
dezesseis (2016) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato
Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro
Sá), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos
Chagas (França), Aldacira Targino da Silva (Cira), Tarcísio Christianne
Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Joselito Tavares de Abreu
(Goga), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio
Sá Filho (Tarcizinho), e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito), ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum
Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida
pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE:
O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Emenda à
LOM n. 0001/2016, que: “Altera o inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica
do Município de Eusébio que trata da isenção de alvarás de
funcionamento aos templos religiosos no âmbito do Município de
Eusébio”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões
Técnicas; Projeto de Lei n. 0026/2016, que: “Institui o Programa
Municipal de Orientação e Prevenção de acidentes domésticos”, de
autoria do Vereador França que foi às Comissões; Projeto de Lei n.
Contato: +55 85 3260.1258/1158
? Eusébio www. cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebio(Dyahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
Eusébio — Ceará - Brasil
0027/2016, que: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte,
Cultura, Esporte e Educação — CIRCOLAR Sr. Juarez, portador do CNPJ
n. 24.165.560/0001-89, na forma que indica e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi às
Comissões; Projeto de Decreto Legislativo n. 0030/2016, que:
“Oficializa a denominação de Rua Maria Martins Campina da Silva
uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Tamatanduba,
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria da Vereadora
Neila de Castro Sá que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0031/2016, que: “Oficializa a denominação de Rua
Cheiro Verde uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro
Encantada, conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do
Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; indicação n.
0012/2016, que: “Dispõe sobre a criação de um hospital veterinário
municipal, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Wanda que foi às Comissões
Técnicas; Requerimento n. 0067/2016, que: “Requer a pavimentação
em pedra tosca (calçamento) da Rua das Oliveiras, no Bairro Parque
Havaí, na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0068/2016, que:
“Requer a outorga da Comenda Eusébio de Queiroz ao Sr. Paulo César
Feitosa Arrais, na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares
Filho que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0069/2016, que:
“Requer a redução da carga horária para os servidores municipais
que são pais ou detém a guarda oficial de pessoas com deficiência e
necessidades especiais na forma que indica”, de autoria da Vereadora
Cira que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0070/2016, que:
“Requer o desconto de 35% (trinta e cinco por cento) para pagamento
à vista e de 20 (vinte por cento) para o pagamento em três parcelas
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2016 na
forma que indica”, de autoria do Vereador Goga que foi à Ordem do
Dia. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n. 0030/2016 e ainda os
Requerimentos n. 0067, 0068, 0069 e 0070/2016 que foram
discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a
fa, Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Ed Câmara Minie pah de
Ni
A voz do cidadão
4
LM
[= Câmemiuiiiinido Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
ds] a Contato: +55 85 3260.1258/1158
£L e
use IO www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebio yahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
Vs A , do cidadão d E
hi Eusébio — Ceará - Brasil
próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 30 de maio de 2016. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 23 dias do mês de maio
de 2016.
ce
EDNARDO SANTOS MASSENO
Presidente

16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
30 de Maio de 2016 (Segunda-feira)
Página 1 de 1
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio@yahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
Matérias do Expediente
Não há Matérias do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 1/2016 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Turno: Primeiro
Autor: Fares Andrade Said Filho
ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, QUE 
TRATA DA ISENÇÃO DOS ALVARÁS DE 
FUNCIONAMENTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES 
DOMÉSTICOS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO -
CIRCOLAR SR. JUAREZ, PORTADOR DO CNPJ N. 
24.166.560/0001-89 NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS 
QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE 
QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS JOVENS, OS 
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE, EM 
CONSONÂNCIA COM O SISTEMA NACIONAL DE 
JUVENTUDE – SINAJUVE E REFORMULA O 
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE 
EUSÉBIO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 31/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CHEIRO 
VERDE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
IND 12/2016 - Indicação
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL 
VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 71/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
MANOEL FELPE DA SILVA, BAIRRO OLHO D'ÁGUA, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 72/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Joselito Tavares de Abreu
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
REQ 73/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM ARTES VISUAIS, 
DANÇA, MÚSICA E TEATRO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA