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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2016-05-30
native_id151

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Cá SME q qa Pe o Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
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Eusébio — Ceará - Brasil
ATA DA 162 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2016, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
ChISARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO . no
EM 06/06] Jo Presidência do Sr. Ednardo Masseno,
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
vÉxbea
Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e
dezesseis (2016) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato
Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro
Sá), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos
Chagas (França), Aldacira Targino da Silva (Cira), Tarcísio Christianne
Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Joselito Tavares de Abreu
(Goga), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio
Sá Filho (Tarcizinho), e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito), ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum
Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA: Foi lida
pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE:
O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Emenda à
LOM n. 0001/2016, que: “Altera o inciso VIl do art. 8º da Lei Orgânica
do Município de Eusébio que trata da isenção de alvarás de
funcionamento aos templos religiosos no âmbito do Município de
Eusébio”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia
em 12 Discussão; Projeto de Lei n. 0026/2016, que: “Institui o
Programa Municipal de Orientação e Prevenção de acidentes
domésticos”, de autoria do Vereador França que foi à Ordem do Dia;
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 Rea: fale
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Edo dado CNPJ nºa1. 5: 6.158/0003.00 cor nº 06. 20, pr 3
Eusébio — Ceará - Brasil
Câmara Municipal de
Projeto de Lei n. 0027/2016, que: “Declara de Utilidade Pública a
Associação de Arte, Cultura, Esporte e Educação — CIRCOLAR Sr.
Juarez, portador do CNP! n. 24.165.560/0001-89, na forma que indica
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0028/2016, que: “Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro às
Quadrilhas participantes do Festival de Quadrilhos do Exercício de
2016, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que
foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário
a dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0029/2016, que: “Institui
o Estatuto Municipal da Juventude e dispõe sobre os direitos dos
jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas municipais de
juventude, em consonância com o Sistema Nacional de Juventude —
SINAJUVE e reformula o Conselho Municipal da Juventude de
Eusébio”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia
em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário a dispensa dos
Pareceres; Projeto de Decreto Legislativo n. 0031/2016, que:
“Oficializa a denominação de Rua Cheiro Verde uma artéria do
Município de Eusébio, no Bairro Encantada, conforme mapa de
localização em anexo”, de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi
à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0032/2016, que:
“Concede o Título de Cidadã de Eusébio à Médica Pediatra, Dra.
Aleuda Cunha Bastos na forma que indica”, de autoria da Vereadora
Wanda que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo
n. 0033/2016, que: “Concede o Título de Cidadã de Eusébio à
Seretária de Assistência Social de Eusébio, Maria Gorete Martins
Frota na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda que foi
as Comissões Técnicas; Indicação n. 0012/2016, que: “Dispõe sobre a
criação de um hospital veterinário municipal, no âmbito do Municipi
de Eusébio, e dá outras providências”, de autoria da Vereado
Wanda que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0071/2016, que:
“Requer a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Felpe da Silva,
Bairro Olho D'água, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0072/2016,
que: “Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos
para prestar esclarecimentos na forma que indica”, de autoria do
(AD
É M Ide Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
âmura FA R p- Cs - 455.85 3260. ss
Euséb TO) ur comeusebio cr gov br — cmeusrbiofPyahoo.com
A vor do ckiadão CNP) nº 41, 658.159/0001.00- —CGF nº 06.920.440-3
Eusébio — Ceará - Brasil
Vereador Goga que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0073/2016,
que: “Requer a capacitação dos professores da rede pública municipal
em artes visuais, dança, música e teatro”, de autoria do Vereador
França que foi à Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr.
Presidente convida ao Vice-Prefeito, Paulo César Feitosa a tomar
assento ao Plenário. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à
deliberação do Plenário o Projeto de Emenda à LOM n. 0001/2016,
que foi discutido e APROVADO por unanimidade em 1º turno, Ainda
os Projetos de Lei n. 0026, 0027, 0028 e 0029/2016, bem como o
Projeto de Decreto Legislativo n. 0031/2016 e ainda os
Requerimentos n. 0071 e 0073/2016 que foram discutidos e
APROVADOS por unanimidade. Submeteu ainda o Requerimento n.
0072/2016 que foi amplamente discutido e DESAPROVADO com os
votos favoráveis apenas dos Vereadores Tarcizinho, Goga e França. O
Vereador Goga solicita para a próxima Sessão a cópia da ata desta
Sessão, bem como a cópia do seu requerimento desaprovado. Nada
mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão,
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 06 de junho
de 2016. Sala das Sessões da Câmara Municipal de-Eusébio, aos 30
dias do mês de maio de 2016.
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EDNARDO SANTOS MASSENO FARES ANDRADE SAID FILHO
Presidente / 1ºSecretária da Mesa
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16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
30 de Maio de 2016 (Segunda-feira)
Página 1 de 2
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio@yahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 32/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
CONCE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO À 
MÉDICA PEDIATRA ALEUDA CUNHA BARROS NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PDL 33/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO À SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EUSÉBIO, MARIA 
GORETE MARTINS FROTA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 1/2016 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Turno: Primeiro
Autor: Fares Andrade Said Filho
ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, QUE 
TRATA DA ISENÇÃO DOS ALVARÁS DE 
FUNCIONAMENTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES 
DOMÉSTICOS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO -
CIRCOLAR SR. JUAREZ, PORTADOR DO CNPJ N. 
24.166.560/0001-89 NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS 
QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE 
QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS JOVENS, OS 
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE, EM 
CONSONÂNCIA COM O SISTEMA NACIONAL DE 
JUVENTUDE – SINAJUVE E REFORMULA O 
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE 
EUSÉBIO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 31/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CHEIRO 
VERDE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
IND 12/2016 - Indicação
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL 
VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 71/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
MANOEL FELPE DA SILVA, BAIRRO OLHO D'ÁGUA, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
30 de Maio de 2016 (Segunda-feira)
Página 2 de 2
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio@yahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
9
REQ 72/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Joselito Tavares de Abreu
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
REQ 73/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM ARTES VISUAIS, 
DANÇA, MÚSICA E TEATRO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA

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