sessao nº 17

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Eusébio — Ceará - Brasil
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ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2016, DA CÂMARA
g. Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
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MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Chiara APROVAR EUStaiO Presidência do Sr. Ednardo Masseno,
EM ALR J9106 06/46 RA Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Ed
Aos seis (6) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis
(2016) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato
Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro
Sá), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos
Chagas (França), Aldacira Targino da Silva (Cira), Tarcísio Christianne
Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Joselito Tavares de Abreu
(Goga), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio
Sá Filho (Tarcizinho), e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito), ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum
Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Foi lida
pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas.
O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Decreto
Legislativo n. 0032/2016, que: “Concede o Título de Cidadã de
Eusébio à Médica Pediatra, Dra. Aleuda Cunha Bastos na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia;
Projeto de Decreto Legislativo n. 0033/2016, que: “Concede o Título
de Cidadã de Eusébio à Secretária de Assistência Social de Eusébio,
Maria Gorete Martins Frota na forma que indica”, de autoria da
Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto
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9. cá nai jd Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61,760-000
, A mara asilo e Contato: +55 85 3260.1258/1158
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a
Legislativo n. 0034/2016, que: “Concede o Título de Cidadão de
Eusébio ao Dr. Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0074/2016, que: “Requer a limpeza das ruas do
Bairro Cararú”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0075/2016, que: “Requer a limpeza das ruas do
Bairro Precabura”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem
do Dia; Requerimento n. 0076/2016, que: “Requer a limpeza das
ruas do Bairro Mangabeira”, de autoria da Vereadora Wanda que foi
à Ordem do Dia; Requerimento n. 0077/2016, que: “Requer a
implantação de tartarugas de trânsito na Rua Ramiro Abreu em
Mangabeira”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0078/2016, que: “Requer a implantação de
tartarugas de trânsito na Av. Cel. Eduardo Weine em Mangabeira”,
de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0079/2016, que: “Requer a pavimentação em
pedra tosca (calçamento) da Rua Jocas de Matos na Mangabeira”, de
autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0080/2016, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da Rua Júlio Ribeiro na Mangabeira”, de autoria da
Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. [
0081/2016, que: “Requer a pavimentação asfáltica da Rua das X
Pitangas no Bairro Maringá, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0082/2016, que: “Requer a construção de uma academia da terceira
idade nas Comunidades do Olho D'água, Timbú e Autódromo, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcizinho Sá que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0083/2016, que: “Requer a
iluminação dos campos de futebol dos Bairros Autódromo, Parque
Havaí e Bandeirantes na forma que indica”, de autoria do Vereador
Tarcizinho Sá, subscrito pelo Vereador Goga que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0084/2016, que: “Requer os serviços de carro
fumacê no Município de Eusebio na forma que indica”, de autoria DA
Vereador Tarcizinho Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0085/2016, que: “Requer a construção de Campos Society nos Bairros
Parque Havaí e Autódromo na forma que indica”, de autoria do
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g Câmara Municipal d Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
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Vereador Tarcizinho Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0086/2016, que: “Requer a construção de um posto de saúde no
Bairro Guaribas na forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila
de Castro Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0087/2016,
que: “Requer a construção de uma Praça Poliesportiva para a
comunidade de Guaribas na forma que indica”, de autoria da
Vereadora Neila de Castro Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0088/2016, que: “Requer a limpeza da Rua Dionísio Alves de
Oliveira no Bairro Centro, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0089/2016, que: “Requer a manutenção da iluminação pública em
toda a extensão da Av. Cel. Cicero Sá, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0090/2016, que: “Requer a limpeza de todas as
ruas do Bairro Parque Havai, na forma que indica”, de autoria do
Vereador França que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0091/2016, que: “Requer a limpeza da Rua Pompílio Soares no Bairro
Coité”, de autoria do Vereador França que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0092/2016, que: “Requer que a Câmara Municipal
de Eusébio oficie ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) a fim / )
de solicitar a instalação de placas indicativas das faixas de pedestre, , N
na forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que.
foi à Ordem do Dia. € TE: O Sr. Presidente, por ser a
primeira Sessão Ordinária do mês solicita que se execute o Hino
Nacional Brasileiro e em seguida convidou a Sra. Eleane Batista,
representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Eusébio, para
fazer o uso da Tribuna Livre. A Sra. Eleane se manifestou em informar
alguns benefícios alcançados pelos servidores junto à Prefeitura
Municipais, bem como informou sobre as lutas para as futuras
conquistas da categoria, afirmando que Eusébio é um Município
superavitário e os Servidores daqui já tem muitas conquistas, mas
precisamos avançar mais nas conquistas dos servidores. O Vereador
Goga informa que fez uma pesquisa e viu que há irregularidades em
Eusébio, quanto aos servidores, pois o número de servidores
comissionados e temporários é bem superior ao número de”
servidores efetivos e isso é contra a Lei, solicitando que o Sindicato
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Câmara Municipal de
( Ed ud
tome as devidas providências, pois temos de ir ao Ministério Público
para denunciar isso. O Vereador Tarcísio da Cultura afirma que é
legítima a luta dos servidores de Eusébio, mas discorda do Vereador
Goga, pois afirmar que vai ao MP para pedir a retirada de servidores
da folha, é afirmar que vamos colocar pra fora cidadãos de Eusébio
desempregados. O Vereador Michel lamenta a morte do pugilista
Mohamed Ali e parabeniza à equipe do esporte de Eusébio, pelas
conquista do final de semana. O Vereador Goga afirma que o Posto
de Saúde requerido pela Vereadora Neila em Requerimento, foi fruto
de uma verba conseguida através do Deputado Federal Artur Bruno,
pelo sr. Chico do Posto. O JO DIA: O Sr. Presidente submete à
deliberação do Plenário os 5 Projetos de Decreto Legislativo n. 0032 e
0033/2016 e ainda os Requerimentos n. 0074, 0075, 0076, 0077,
0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, 0086, 0087, 0088,
0089, 0090, 0091 e 0092/2016 que foram discutidos e APROVADOS
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente
encerra a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia
ocorrerá no dia 13 de junho de 2016. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Eusébio, aos 06 dias do mês de junho de 2016.
o A)
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EDNARDO SANTOS MASSENO FARES ANDRADE SAID FILHO
Presidente / 1º Secretária da Mesa
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17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
06 de Junho de 2016 (Segunda-feira)
Página 1 de 2
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
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Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Francisco França Santos Chagas
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO 
DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PDL 34/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO 
DR. MÁRIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO 
FILHO NA FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 32/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
CONCE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO À 
MÉDICA PEDIATRA ALEUDA CUNHA BARROS NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PDL 33/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO À SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EUSÉBIO, MARIA 
GORETE MARTINS FROTA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
REQ 74/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO 
CARARÚ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
REQ 75/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO 
PRECABURA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 76/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO 
MANGABEIRA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 77/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE TARTARUGAS DE 
TRÂNSITO NA RUA RAMIRO ABREU EM 
MANGABEIRA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 78/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE TARTARUGAS DE 
TRÂNSITO NA AV. CEL. EDUARDO WEINE EM 
MANGABEIRA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 79/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) NA RUA JOCAS DE MATOS NA 
MANGABEIRA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 80/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALCAMENTO) DA RUA JULIO RIBEIRO EM 
MANGABEIRA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
REQ 81/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
DAS PITANGAS, NO BAIRRO MARINGÁ, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
11 REQ 82/2016 - Requerimento REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PARA 
17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
06 de Junho de 2016 (Segunda-feira)
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Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
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Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
TERCEIRA IDADE NAS COMUNIDADES DO OLHO 
D’ÁGUA, TIMBÚ E AUTÓDROMO, NA FORMA QUE 
INDICA.
VOTAÇÃO 
ÚNICA
12
REQ 83/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A ILUMINAÇÃO DOS CAMPOS DE 
FUTEBOL DOS BAIRROS AUTÓDROMO, PARQUE 
HAVAÍ E BANDEIRANTES NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
13
REQ 84/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER OS SERVIÇOS DE CARRO FUMACÊ NO 
MUNICÍPIO DE EUSEBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
14
REQ 85/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A CONSTRUÇÃO DE CAMPOS SOCIETY 
NOS BAIRROS PARQUE HAVAÍ E AUTÓDROMO NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
15
REQ 86/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE 
SAÚDE NO BAIRRO GUARIBAS NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
16
REQ 87/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
POLIESPORTIVA PARA A COMUNIDADE DE 
GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
17
REQ 88/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A LIMPEZA DA RUA DIONÍSIO ALVES DE 
OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
18
REQ 89/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA AV. CEL. 
CICERO SÁ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
19
REQ 90/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO 
BAIRRO PARQUE HAVAI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
20
REQ 91/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A LIMPEZA DA RUA POMPÍLIO SOARES 
NO BAIRRO COITÉ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
21
REQ 92/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
OFICIE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
RODOVIAS (DER) A FIM DE SOLICITAR A 
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS FAIXAS 
DE PEDESTRE, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA