sessao nº 24

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ATA DA 242 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2016, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CÁJARA HUNCIPAL DE EUSÉBIO
APRO OVAD
EM 9 / ) Presidência do Sr. Ednardo Masseno,
: | Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte e dois (22) dia do mês de agosto do ano de dois mil e
dezesseis (2016) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato
Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro
Sá), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Francisco França Santos
Chagas (França), Aldacira Targino da Silva (Cira), Tarcísio Christianne
Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Joselito Tavares de Abreu
(Goga), Francisco Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), José Tarcísio N A
Sá Filho (Tarcizinho), e Marcus Michel Moreira Coelho (Michel
Chokito), ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum
Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão ATA:
pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO N'
O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Lei n.
0032/2016, que: “Dispõe sobre a criação do Serviço Família
Acolhedora e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia com o Regime de Urgência
aprovado pelo Plenário, com votos contrários dos Vereadores Goga e
Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0033/2016,
que: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Políticas Sobre Drogas (COMPOD), e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia com o Regime
de Urgência aprovado pelo Plenário, com votos contrários dos
E a:
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A do cidadã
A gare Eusébio — Ceará - Brasil
Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de
Lei n. 0034/2016, que: “Altera e consolida as Leis n. 784, de 08 de
dezembro de 2008, bem como a lei n. 995, de 27 de abril de 2011 e a
lei n. 1.185, de 08 de outubro de 2013, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia com o Regime
de Urgência aprovado pelo Plenário, com votos contrários dos
Vereadores Goga e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0048/2016, que: “Concede o Título de Cidadão
de Eusébio ao Sr. Jairo Cardoso da Costa na forma que indica”, de
autoria do Vereador França que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0049/2016, que: “Oficializa a denominação de
Rua Otávio Galdino de Sousa uma artéria do Município de Eusébio, no
Bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo”, de
autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Projeto
de Decreto Legislativo n. 0050/2016, que: “Oficializa a denominação
de Rua Nossa Senhora de Nazaré uma artéria do Município de
Eusébio, no Bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo”,
de autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas;
Projeto de Decreto Legislativo n. 0051/2016, que: “Oficializa a
denominação de Rua Maranhão uma artéria do Município de
Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em
anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões
Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0052/2016, que:
“Oficializa a denominação da Rua Luiz Linhares, uma artéria do
Município de Eusébio, no Bairro Santa Clara, conforme mapa de
localização em anexo”, de autoria do Vereador França que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0123/2016, que: “Requer um Se
mutirão de limpeza no Bairro Pires Façanha, na forma que indica”, de -
autoria do Vereador Nonato Xilito, subscrito pelos Vereadores
Tarcizinho, Fares Filho, Michel e França, que foi à Ordem do Di
Requerimento n. 0124/2016, que: “Requer a reforma do posto de
saúde do Bairro Autódromo, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Fares Filho, subscrito pelo Vereador Tarcizinho, que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0125/2016, que: “Requer a
regularização fundiária dos Bairros Coaçu, Urucunema, Autódromo e
Lagoinha”, de autoria do Vereador França que foi à Ordem do Dia.
cá M 1 de Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
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A
por do chitão Eusébio — Ceará - Brasil
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Tarcísio da Cultura afirma que foi
tirada a dúvida acerca da Rua das Canoas e parabeniza a todos pela
belíssima ação realizada ontem. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente
submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0032, 0033 e
0034/2016 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade.
Também os Projetos de Decreto Legislativo n. 0048 e 0049/2016,
bem como os Requerimentos n. 0123, 0124 e 0125/2016 que foram
discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a
próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 29 de agosto deste. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 22 dias do mês de
agosto de 2016.
os Nam ho
EDNARDO SANTOS MASSENO
Presidente

24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
22 de Agosto de 2016 (Segunda-feira)
Página 1 de 2
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Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 50/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA 
SENHORA DE NAZARÉ UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COITÉ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PDL 51/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
MARANHÃO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
3
PDL 52/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Francisco França Santos Chagas
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ 
LINHARES, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO SANTA CLARA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA 
ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE 
DROGAS (COMPOD), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
ALTERA E CONSOLIDA A LEI QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PDL 48/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO
SR. JAIRO CARDOSO DA COSTA NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PDL 49/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Rocha Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO 
GALDINO DE SOUSA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
MANGABEIRA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 123/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno Neto
REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO 
PIRES FAÇANHA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 124/2016 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO AUTÓDROMO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 125/2016 - Requerimento
Turno: Único
REQUER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS 
BAIRROS COAÇU, URUCUNEMA, AUTÓDROMO E 
PARA 
VOTAÇÃO 
24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
22 de Agosto de 2016 (Segunda-feira)
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Eusébio – Ceará - Brasil
Autor: Francisco França Santos Chagas LAGOINHA. ÚNICA