sessao nº 38

Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Eu séb pe Contato: +55 85 3260.1258/1158
Eu Ss éb TO) Www.cmeusebio.ce.gov.br — cneusebio)yahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
A voz do cidadão
Eusébio — Ceará - Brasil
ATA DA 382 SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2016, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
APROS au, le Presidência do Sr. Ednardo Masseno,
EM 42/09 / Secretariado pelo Sr. Fares Filho.
Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezesseis (2016) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Ednardo Santos Masseno
(Ednardo Masseno), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato
Xilito), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Fares Andrade
Said Filho (Fares Filho), Vanderlânia Morais Pereira (Wanda),
Francisco França Santos Chagas (França), Neila Martins de Castro Sá
(Neila de Castro Sá), Aldacira Targino da Silva (Cira), Francisco
Roberto Rocha Silva (Roberto Rocha), Tarcísio Christianne Gomes da
Silva (Tarcísio da Cultura), Joselito Tavares de Abreu (Goga), José
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), e Marcus Michel Moreira Coelho
(Michel Chokito), ao todo treze (13) Vereadores presentes. Nenhum
Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente se; ATA: Foi lida
pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PE( NTE:
O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Lei n.
0041/2016, que: “Dispõe sobre adequação e ordenamento de termos,
nomenclaturas e zoneamentos de áreas, contidas na Lei nº 784-
8/12/08 (Lei do PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE EUSÉBIO), Lei nº 995-27/04/11 e Lei nº 1.085-
08/10/13, e, dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Página 1 de 3
M Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Eu éb nã Contato: +55 85 3260.1258/1158
Eus éb TO, www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebio(Dyahoo.com
“Asvoz do cidadão CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — Cor ne 06.920.440-3
Eusébio — Ceará - Brasil
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0042/2016, que: “Regulamenta o
funcionamento das Feiras Livres no âmbito do Município de Eusébio,
na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário, com
Emenda Modificativa do Vereador Tarcísio da Cultura; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0064/2016, que: “Denomina de Santa Rita de
Cássia a praça do Bairro Encantada, na forma que indica”, de autoria
da Vereadora Neila de Castro Sá que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0065/2016, que: “Oficializa a denominação de
Rua da Glória, uma via sem denominação oficial, localizada no Bairro
Cararú, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria da
Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0066/2016, que: “Oficializa a denominação de Rua
Blumenau uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Lagoinha,
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador
Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n.
0067/2016, que: “Denomina de Dra. Berenice Gonçalves, a Praça a
ser construída no Bairro Parque Havai, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Di
Requerimento n. 0240/2016, que: “Requer a contratação de agentes
comunitários de saúde para o Bairro Jabuti, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0241/2016, que: “Requer a instalação de redutores
de velocidade e sinalização vertical no cruzamento da Avenida Santa
Cecília com Estrada do Fio”, de autoria do Vereador França que foi à
Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convida ao
Vice-Prefeito, Paulo César Feitosa para tomar assento á Mesa. O Sr.
Presidente passa a palavra ao ex-Vereador Maninho Sá que se
manifesta em agradecer e trazer à memória a história do Vereador
goga que encerra hoje 7 mandatos e que ele está na história do
município de Eusébio. Os Vereadores Tarcísio da Cultura e Michel
Chokito, acompanharam as palavras do Sr. Maninho Sá. O Vice-
Prefeito parabeniza a todos, expressamente parabeniza às
Secretarias de Educação, de Cultura e de Saúde, chamando a atenção
pelo prêmio obtido pela banda marcial, sendo vice-campeã brasileira
Página 2 de 3
JE” Eusébio ET
Eusébio — Ceará - Brasil
e ainda pela aquisição do Selo Unicef e ainda 7 escolas que obtiveram
nota 10 em escolas de destaque no Ceará. Informa ainda que
amanhã voltaremos a receber o Selo Verde dentre poucos Municípios
do Estado. O Vereador Fares Filho também solicita a presença do
Secretário de Segurança Lauro Leite. O Sr. Presidente fez constar a
presença da Secretária de Educação e Vereadora de Eusébio, Ivonilde
Silva e do Presidente da AMMA, Dr. Celso. O Vice-Prefeito informa
que logo mais teremos a audiência pública a afim de tratar sobre a
segurança bancária em Eusébio. O Sr. Presidente convida aos
Secretários Leo e Ivonilde para proferirem um convite. Os Secretários
no uso da palavra convidam a todos para a realização do Natal de Paz
em Eusébio, na praça Eusebelém que contará com toda a estrutura,
inclusive do papai noel chegando de helicóptero. ORDEM DO DIA: O
Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei
n. 0041 e 0042/2016, bem como os Projetos de Decreto Legislativo n.
0065, 0066 e 0067/2016, bem como os Requerimentos n. 0240 e
0241/2016, que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a Legislatura
2013-2016, informando que esta Casa reunir-se-á novamente no dia
1º de janeiro de 2017 para a posse dos novos Vereadores,
agradecendo a todos os presentes e desejando felizes festas aos
munícipes e Vereadores de Eusébio. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Eusébio, aos 12 dias do mês de dezem e 2016.
EN
EDNARDO SANTOS MASSENO DE SAIB'FILHO
Presidente i
Página 3 de 3

38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
12 de Dezembro de 2016 (Segunda-feira)
Página 1 de 1
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio@yahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
Matérias do Expediente
Não há matérias para o Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORDENAMENTO DE 
TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTO DE 
ÁREAS, CONTIDAS NA LEI N. 748, DE 08 DE 
DEZEMBRO DE 2008 (LEI DO PDDIE - PLANO 
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE 
EUSÉBIO), LEI N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E 
LEI N. 1.085, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS 
LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PDL 64/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
DENOMINA DE SANTA RITA DE CÁSSIA A PRAÇA 
DO BAIRRO ENCANTADA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PDL 65/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA GLÓRIA, 
UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, 
LOCALIZADA NO BAIRRO CARARÚ, CONFORME 
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PDL 66/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA BLUMENAU 
UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO LAGOINHA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 67/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Fares Andrade Said Filho
DENOMINA DE DRA. BERENICE GONÇALVES, A 
PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE 
HAVAÍ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 240/2016 - Requerimento
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Raimundo Nonato Damasceno Neto
REQUER A CONTRATAÇÃO DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O BAIRRO 
JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA