sessao nº 1

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ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 82
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
“sra HUNMoi AL DE EU SÉRIO
. APROVADO Presidência da Sra Wanda,
EM 06/03 [201% Secretariado pelo Sr. Fares Filho.
R
A
ln
Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo
César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio
Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de Abreu
(Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira
da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú),
José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato Damasceno Neto
(Nonato Xilito), e, ao todo quinze (15) Vereadores presentes. Nenhum
Vereador ausente. Havendo número legal e invocando a proteção de
Deus, o Sr. Presidente déclara aberta a presente sessão ordinária A
E: (e) gr. Secretário inicia a leitura da matéria pela Projeto
de lei Complementar n. 0004/2017, que: “Cria Gratificação de
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Desempenho e Produção (GDP), para os médicos do PSF, contratados
temporariamente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0008/2017, que: “Declara de Utilidade
Pública o Abrigo Infantil Casa Sonho na forma que indica”, de autoria
do Vereador França, subscrito pelos Vereadores Chico do Posto e Neila
de Castro Sá que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0009/2017, que: “Dispõe
sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de
crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o
fim que indica”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lein.
0010/2017, que: “Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo
Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente
orçamento do Município, para o fim que indica”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário, com o voto contrário do Vereador Tarcizinho à dispensa
dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0011/2017, que: “Dispõe sobre
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que
indica”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em
Regime de Urgência autorizado pelo Plenário, com o voto contrário do
Vereador Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n.
0012/2017, que: “Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo
Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente
orçamento do Município, para o fim que indica”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário, com o voto contrário do Vereador Tarcizinho à dispensa
dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0013/2017, que: “Altera disposições
da Lei Municipal n. 1.443, de 01 de fevereiro de 2017, que versa sobre
a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova
estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em
comissão e adota outras providências”, de autoria do Prefeito
a
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Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário, com o voto contrário do Vereador Tarcizinho à dispensa
dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0014/2017, que: “Altera disposições
da Lei Municipal n. 1445 de 01 de fevereiro de 2017, que versa sobre o
funcionamento dos Escritórios Virtuais”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário, com o voto contrário do Vereador Tarcizinho à dispensa
dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0015/2017, que: “Concede subvenção
social a Casa Sonho Acolhimento Infantil, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0016/2017, que:
“Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação
infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar
dos professores da rede municipal de ensino e outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n.
0001/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua José Duarte uma
artéria do Município de Eusébio, no Bairro Urucunema, conforme
mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho
que foi às Comissões Técnicas; Indicação n. 0001/2017, que: “Institui o
Hospital Público Veterinário, Postos de Saúde para atendimento de
animais em Eusébio e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Chico do Posto que foi às Comissões Técnicas; Requerimento n.
0001/2017, que: “Requer a pavimentação em pedra tosca
(calçamento) da Rua Tilde Gurgel, no Bairro Olho D'água na forma que
indica”, de autoria do Vereador Elenilson, subscrito pelos Vereadores
Fares Filho e Neila de Castro Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento
n. 0002/2017, que: “Requer a ampliação da Escola Creche Criança
Vivendo Feliz na Localidade de Olho D'água na forma que indica”, de
autoria do Vereador Elenilson, Subscrito pelos Vereadores Nildinho e
Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0003/2017, que: “Requer o conserto do motor, reparo da fiação e
fortificação da estrutura física do chafariz de n. 26 da Rua Olho D'água,
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no Bairro Olho D'água na forma que indica”, de autoria do Vereador
Elenilson que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0004/2017, que:
“Requer a realização de um mutirão de limpeza nas ruas do Bairro
Olho D'água na forma que indica”, de autoria do Vereador Elenilson
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0005/2017, que: “Requer a
realização de um mutirão de limpeza no Bairro Timbú na forma que
indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0006/2017, que: “Requer a pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Rua Isabel Honorato, no Bairro Timbú na forma
que indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0007/2017, que: “Requer a pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Rua Paulo Sá, no Bairro Timbú na forma que
indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0008/2017, que: “Requer a pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Rua Ricardo Batista da Silva, no Bairro Olho
D'água na forma que indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi
à Ordem do Dia; Requerimento n. 0009/2017, que: “Requer a
construção de um posto de saúde no Bairro Olho D'água na forma que
indica”, de autoria do Vereador Elenilson, Subscrito pelo Vereador
Nildinho que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0010/2017, que:
“Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Neusa
de Freitas, no Bairro Timbú na forma que indica”, de autoria do
Vereador Elenilson, subscrito pelo Vereador Henrique que foi à Ordem
do Dia; Requerimento n. 0011/2017, que: “Requer a construção de
Ginásios Poliesportivos Oficiais, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Fares Filho, subscrito pelos Vereadores Wanda, Fares Filho,
França e Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0012/2017, que: “Requer a construção de Mini Complexos Esportivos,
na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho, subscrito
pelos Vereadores Wanda, Tarcizinho, Chico do Posto, Tarcísio da
Cultura e França que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0013/2017,
que: “Requer a execução dos pedidos aprovados nos requerimentos
abaixo listados, na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato
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Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0014/2017, que:
“Requer a convocação de sessão solene da Câmara Municipal de
Eusébio para o dia 08 de março de 2017, às 9hs em comemoração ao
Dia Internacional da Mulher”, de autoria da Vereadora Wanda que foi
à Ordem do Dia; Requerimento n. 0015/2017, que: “Requer a
complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) das
vias abaixo listadas, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria
do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0016/2017, que: “Requer a abertura definitiva das vias abaixo listadas,
no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico
do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0017/2017, que:
“Requer a manutenção da Praça Pública do bairro Jabuti, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0018/2017, que: “Requer a reforma da
pavimentação em pedra tosca (calçamento) de todas as vias públicas
do município de Eusébio, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0019/2017,
que: “Requer a instalação de paradas de ônibus (abrigos) em toda a
Rota do TRUE no município de Eusébio, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0020/2017, que: “Reguer a ampliação da rede de
iluminação da Rua Lourival Sales, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0021/2017, que: “Requer a instalação da iluminação do canteiro
central das vias abaixo listadas, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0022/2017, que: “Requer a construção de um chafariz público para a
Comunidade do Arisco, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0023/2017,
que: “Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos
para prestar esclarecimentos, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0024/2017, que: “Requer a convocação do Secretário de Obras e
A
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Serviços Públicos para prestar esclarecimentos, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0025/2017, que: “Requer a reforma de todas as
quadras de esporte do Município, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Chico do Posto, subscrito pelo Vereador Tarcizinho que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0026/2017, que: “Requer a
manutenção da pavimentação asfáltica da Av. 23 de Junho, no bairro
Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0027/2017, que: “Requer a
criação de Areninhas Esportivas no município, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0028/2017, que: “Requer a instalação de placas de
boas-vindas na entrada dos bairros, na forma que indica”, de autoria
do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0029/2017, que: “Requer a realização de estudos de viabilidade
quanto a redução da tarifa de iluminação pública, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0030/2017, que: “Requer a realização de
estudos de viabilidade quanto a redução da tarifa de iluminação
pública, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0031/2017, que: “Requer a
construção de uma Areninha (campos de futebol), no bairro
Precabura”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0032/2017, que: “Requer a construção de uma
Areninha (campos de futebol), no bairro Cararú”, de autoria do
Vereador Elenilson que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0033/2017, que: “Requer a realização de um mutirão de limpeza no
bairro Autódromo, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Tarcizinho Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0034/2017,
que: “Requer providências quanto aos problemas da rede de esgoto do
bairro Autódromo, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Tarcizinho Sá que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0035/2017,
ip»
que: “Requer a implementação da pavimentação em pedra tosca da |
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Rua José Licínio Nunes, na localidade de Encantada”, de autoria do
Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0036/2017, que: “Requer a implementação da pavimentação em
pedra tosca da Rua das Oliveiras, na localidade de Urucunema”, de
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0037/2017, que: “Requer a implementação da
pavimentação em pedra tosca da Rua Raimundo Guimarães, na
localidade de Tamatanduba”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0038/2017, que:
“Requer a implementação da pavimentação em pedra tosca da Rua A,
na localidade de Urucunema”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0039/2017, que:
“Requer a implementação da pavimentação em pedra tosca da Rua
das Flores, na localidade de Coité”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0040/2017, que:
“Requer a implementação da pavimentação em pedra tosca da Rua
Comedador Elias da Cunha, na localidade de Urucunema”, de autoria
do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0041/2017, que: “Requer a implementação da
pavimentação em pedra tosca da Rua raimundo Soares Silva, na
localidade de Lagoinha”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0042/2017, que: “Requer a
reforma e a implementação da pavimentação asfáltica da Rua São
Miguel, na localidade de Lagoinha”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0043/2017, que:
“Requer a reforma da pavimentação asfáltica da Rua Coronel Eduardo
Weine, na localidade de Timbu”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0044/2017, que:
“Requer a implementação da pavimentação em pedra tosca da Rua do
Japonês, na localidade de Coité”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0045/2017, que:
“Requer a implementação da pavimentação em pedra tosca da Rua
Maria Teixeira Joca, na localidade de Coité”, de autoria do Vereador
y
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Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0046/2017, que: “Requer a implementação da pavimentação asfáltica
da Rua Coronel Eduardo Weine, na localidade de Mangabeira”, de
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0047/2017, que: “Requer a implementação da
pavimentação asfáltica da Estrada dos Coqueirinhos, na localidade de
Mangabeira”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0048/2017, que: “Requer a
implementação da pavimentação asfáltica da Rua Paraná, na
localidade de Parque Havaí”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura, subscrito pelo Vereador França que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0049/2017, que: “Requer a implementação da
pavimentação asfáltica da Rua moisés Baltazar, na localidade de
Guaribas”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem
do Dia; Requerimento n. 0050/2017, que: “Reguer a implementação
da pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio, na localidade das
Guaribas”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem
do Dia; Requerimento n. 0051/2017, que: “Requer a implementação
da pavimentação asfáltica da Rua Caramuru, na localidade de Pires
Façanha”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem
do Dia; Requerimento n. 0052/2017, que: “Requer a limpeza e
desobstrução do Riacho Jacundá, na altura do final da Rua Blumenau
na localidade de Parque Havaí”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura, subscrito pelo Vereador França que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0053/2017, que: “Requer a reforma da
pavimentação em pedra tosca, drenagem e limpeza da Rua Ana Maria
Sousa, na localidade de Centro”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0054/2017, que:
“Requer a drenagem e reforma da pavimentação asfáltica da Rua Bela
Vista, na localidade de Urucunema”, de autoria do Vereador Tarcísio
da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0055/2017, que:
“Requer a drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Primavera, na
localidade de Urucunema”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura |
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que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0056/2017, que: “Reguer a
drenagem e a implementação da pavimentação em pedra tosca da Rua
B, na localidade de urucunema”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0057/2017, que:
“Requer a drenagem e a implementação da pavimentação em pedra
tosca da Rua C, na localidade de Urucunema”, de autoria do Vereador
Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0058/2017, que: “Requer a normalização da coleta de lixo da Rua
Paula Amaral na Localidade de Santo Antônio”, de autoria do Vereador
Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0059/2017, que: “Requer a drenagem da Rua Industrial Amilcar
Araújo, na localidade de Coité”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0060/2017, que:
“Requer a implementação de redutores de velocidade em frente a
escola Mundo Encantado da Criança na Rua Bela Fonte na localidade
de ovo Portugal”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, subscrito
pelo vereador Henrique que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0061/2017, que: “Requer a implementação de uma estrutura de
parada de ônibus na esquina da Av. Eusébio de Queiroz com a Rua
Industrial Amilcar Araújo na Localidade de Coité”, de autoria do
Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0062/2017, que: “Requer a implementação de drenagem e
saneamento básico da Rua do Roncy na Localidade de Santo Antônio”,
de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0063/2017, que: “Requer a construção de um Centro
de Educação Infantil no bairro Tamatanduba, na forma que indica”, de
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, subscrito pelo Vereador
Nildinho que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0064/2017, que:
“Requer a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro
Guaribas, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila de
Castro Sá, subscrito pelo Vereador Elenilson que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0065/2017, que: “Requer a construção de um Centro
de Educação Infantil no bairro Encantada, na forma que indica”, de
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autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, subscrito pelos Vereadores
Wanda e Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0066/2017, que: “Requer a reforma da Praça do bairro Tamatanduba,
na forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá,
subscrito pelos Vereadores Wanda e Tarcísio da Cultura que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0067/2017, que: “Requer a realização
de estudo de viabilidade técnica a fim de instituir a Secretaria de
Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal do Município de Eusébio, bem
como a criação de um Fundo Municipal na forma que indica”, de
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, subscrito pelos Vereadores
Wanda e Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0068/2017, que: “Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria
Teixeira Joca (Rua da Escola Profissionalizante Eusébio de Queiroz)”, de
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, subscrito pelos Vereadores
Wanda e Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0069/2017, que: “Requer a criação de um cursinho preparatório para
vestibulares, concursos e ENEM na forma que indica”, de autoria do
Vereador França, subscrito pela Vereadora Neila de Castro Sá que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0070/2017, que: “Requer a limpeza e
urbanização do canal do Parque Havaí na forma que indica”, de autoria
do Vereador França, subscrito pelos Vereadores Nildinho e Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0071/2017, que:
“Requer um mutirão de limpeza no Parque Havaí, Urucunema,
Lagoinha, Pires Façanha e Sede na forma que inidca”, de autoria do
Vereador França que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0072/2017,
que: “Requer que seja estendido o atendimento no posto de saúde
até as 19hs na forma que indica”, de autoria do Vereador França que
foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0073/2017, que: “Requer a
revisão do Poço Profundo do Pólo de Atendimento do Parque Havaí
(ABC) na forma que indica”, de autoria do Vereador França que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0074/2017, que: “Requer à doação de
terreno para construção do Abrigo Infantil Casa Sonho”, de autoria do
Vereador França, subscrito pela Vereadora Neila de Castro Sá que foi à
ç
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Ordem do Dia; Requerimento n. 0075/2017, que: “Requer a
construção de um cemitério público no Município de Eusébio, na
forma que indico”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0076/2017, que: “Requer a instituição
do Programa Veterinário Móvel no Município de Eusébio, na forma
que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do
Dia. GRANDE EXPEDIENTE: A Sra. Presidente convida ao Prefeito e
Vice-Prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves e Dr. Paulo César Feitosa,
respectivamente, para tomarem assento à Mesa. O Prefeito de
Eusébio se manifesta em afirmar das ações da Prefeitura neste ano
frente aos servidores públicos e a infraestrutura viária de nosso
Município. A Sra. Presidente concede a palavra à sra. Eleane,
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Eusébio, que se
manifestou em afirmar sobre os direitos requeridos já nesta gestão e
ainda não atendidos, mas prometidos, motivos pelos quais eles
aguardam as ações da Prefeitura. Em seguida cedeu a palavra à Sra.
Ivaneiça que parabenizou a todos os eleitos e agradece a palavra por
parte da Presidente desta Casa, agradecendo ao final ao Vereador
fares Filho que me 2015 aprovou um requerimento solicitando a
pavimentação da Rua Omar Coelho, e foi efetivamente realizado.
Também cedeu a palavra à Sra. Fabíola Alencar que se manifestou
sobre a sua luta em trabalhar com crianças carentes, agradecendo ao
título de utilidade pública cedida por esta Casa e da subvenção
concedida pelo Poder Executivo, informando que sempre estaremos
lutando por nossas crianças, convidando a todos para visitá-los e
constatarem o que fazemos lá. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei Complementar n.
0004/2017, bem como os Projetos de Lei n. 0008, 0009, 0010, 0011,
/0012, 0013, 0014, 0015 e 0016/2017 que foram discutidos e
APROVADOS por unanimidade. Ainda os Requerimentos n. 0001, 0002,
0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013,
0014, 0031, 0032, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0042,
0043, 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053,
7
nn
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0054, 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064,
0065, 0066, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, 0073 e 0074/2017 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade, exceto os
Requerimentos n. 0031 e 0032/2017 que tiveram a abstenção do
Vereador Tarcísio da Cultura. Ainda os Requerimentos n. 0015, 0016,
0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027,
0028, 0029, 0030, 0033, 0034, 0067, 0075 e 0076/2017 que foram
discutidos e DESAPROVADOS com os votos favoráveis apenas dos
Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho. Nada mais havendo a tratar a
Sra. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a próxima
Ordem do Dia ococrrerá no dia 06 de março deste. Sala das Sessões da
2017.
President

1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
31 de Janeiro de 2017 (Terça-feira)
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Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E 
PRODUÇÃO – GDP, PARA OS MÉDICOS DO PSF, 
CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
2
PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco França Santos Chagas
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO 
INFANTIL CASA SONHO NA FORMA QUE INDICA.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
3
PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE 
INDICA.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
4
PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE 
INDICA.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
5
PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE 
INDICA.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
6
PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE 
INDICA.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
7
PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE VERSA 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
8
PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1445 
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE VERSA SOBRE 
O FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
9
PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CASA SONHO 
ACOLHIMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
10
PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO 
HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, 
ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, 
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
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Eusébio – Ceará - Brasil
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
URGÊNCIA
11 PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ 
DUARTE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA A 
APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE 
URGÊNCIA
12
IND 1/2017 - Indicação
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, 
POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE 
ANIMAIS EM EUSÉBIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
REQ 1/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA TILDE GURGEL, NO 
BAIRRO OLHO D'ÁGUA NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
REQ 2/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A AMPLIAÇÃO DA CRECHE CRIANÇA 
VIVENDO FELIZ NA LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
REQ 3/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER O CONSERTO DO MOTOR, REPARO DA 
FIAÇÃO E FORTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
DO CHAFARIZ DE N. 26 DA RUA OLHO D'ÁGUA, 
NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
REQ 4/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE 
LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO OLHO D'ÁGUA NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 5/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO 
TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 6/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA ISABEL HONORATO, NO 
BAIRRO TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 7/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA PAULO SÁ, NO BAIRRO 
TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 8/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA RICARDO BATISTA DA 
SILVA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 9/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE 
SAÚDE NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
10 REQ 10/2017 - Requerimento REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA 
1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
(CALÇAMENTO) DA RUA NEUSA DE FREITAS, NO 
BAIRRO TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA.
VOTAÇÃO 
ÚNICA
11
REQ 11/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS 
POLIESPORTIVOS OFICIAIS, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
12
REQ 12/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A CONSTRUÇÃO DE MINI COMPLEXOS 
ESPORTIVOS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
13
REQ 13/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno Neto
REQUER A CONSTRUÇÃO DE MINI COMPLEXOS 
ESPORTIVOS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
14
REQ 14/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO PARA O DIA 08 
DE MARÇO DE 2017, ÀS 9HS EM COMEMORAÇÃO 
AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
15
REQ 15/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DAS VIAS ABAIXO LISTADAS, NO 
BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
16
REQ 16/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A ABERTURA DEFINITIVA DAS VIAS 
ABAIXO LISTADAS, NO BAIRRO JABUTI, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
17
REQ 17/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A MANUTENÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO 
BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
18
REQ 18/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DE TODAS AS VIAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
19
REQ 19/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A INSTALAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS 
(ABRIGOS) EM TODA A ROTA DO TRUE NO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
20
REQ 20/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 
DA RUA LOURIVAL SALES, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
21
REQ 21/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO 
CANTEIRO CENTRAL DAS VIAS ABAIXO LISTADAS, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
22
REQ 22/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ 
PÚBLICO PARA A COMUNIDADE DO ARISCO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
23
REQ 23/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
24 REQ 24/2017 - Requerimento REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE PARA 
1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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Eusébio – Ceará - Brasil
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS, NA FORMA QUE INDICA.
VOTAÇÃO 
ÚNICA
25
REQ 25/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REFORMA DE TODAS AS QUADRAS DE 
ESPORTE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
26
REQ 26/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA AV. 23 DE JUNHO, NO BAIRRO 
JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
27
REQ 27/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CRIAÇÃO DE ARENINHAS ESPORTIVAS 
NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
28
REQ 28/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE BOAS￾VINDAS NA ENTRADA DOS BAIRROS, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
29
REQ 29/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE 
VIABILIDADE QUANTO A REDUÇÃO DA TARIFA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
30
REQ 30/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE 
VIABILIDADE QUANTO A REDUÇÃO DA TARIFA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
31
REQ 31/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA 
(CAMPOS DE FUTEBOL) NO BAIRRO PRECABURA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
32
REQ 32/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA 
(CAMPOS DE FUTEBOL) NO BAIRRO CARARÚ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
33
REQ 33/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE 
LIMPEZA NO BAIRRO AUTÓDROMO, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
34
REQ 34/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER PROVIDÊNCAIS QUANTO AOS 
PROBLEMAS DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO 
AUTÓDROMO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
35
REQ 35/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA JOSÉ LICÍNIO NUNES 
NA LOCALIDADE DE ENCANTADA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
36
REQ 36/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA DAS OLIVEIRAS NA 
LOCALIDADE DE URUCUNEMA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
37
REQ 37/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA DA RUA RAIMUNDO 
GUIMARÃES NO BAIRRO TAMATANDUBA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
38
REQ 38/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA "A" NA LOCALIDADE DE 
URUCUNEMA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
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Eusébio – Ceará - Brasil
39
REQ 39/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA DAS FLORES NA 
LOCALIDADE DE COITÉ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
40
REQ 40/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA COMENDADOR ELIAS 
DA COSTA NA LOCALIDADE DE URUCUNEMA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
41
REQ 41/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA RAIMUNDO SOARES 
SILVA NA LOCALIDADE DE LAGOINHA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
42
REQ 42/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA SÃO MIGUEL NA 
LOCALIDADE DE LAGOINHA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
43
REQ 43/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA CEL. EDUARDO WEINE NA 
LOCALIDADE DE TIMBÚ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
44
REQ 44/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA DO JAPONÊS NA 
LOCALIDADE DE COITÉ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
45
REQ 45/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA MARIA TEIXEIRA JOCA 
NA LOCALIDADE DE COITÉ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
46
REQ 46/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA CEL. EDUARDO WEINE NA 
LOCALIDADE DE MANGABEIRA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
47
REQ 47/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA ESTRADA DO COQUEIRINHO NA 
LOCALIDADE DE MANGABEIRA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
48
REQ 48/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA RUA PARANÁ NA LOCALIDADE DE 
PARQUE HAVAÍ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
49
REQ 49/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E DO REFORÇO DA SEGURANÇA NA UA 
MOISÉ BALTAZAR NA LOCALIDADE DE GUARIBAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
50
REQ 50/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA SANTO ANTÔNIO NA 
LOCALIDADE DAS GUARIBAS.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
51
REQ 51/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA CARAMURÚ NA LOCALIDADE DE 
PIRES FAÇANHA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
52
REQ 52/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO 
RIACHO JACUNDÁ NA ALTURA DO FINAL DA RUA 
BLUMENAU NA LOCALIDADE DE PARQUE HAVAÍ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
53
REQ 53/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA, DRENAGEM E LIMPEZA DA RUA 
ANA MARIA SOUSA NA LOCALIDADE DO CENTRO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
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Eusébio – Ceará - Brasil
54
REQ 54/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A DRENAGEM E REFORMA DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BELA VISTA 
NA LOCALIDADE DE URUCUNEMA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
55
REQ 55/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA PRIMAVERA NA LOCALIDADE 
DE URUCUNEMA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
56
REQ 56/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A DRENAGEM E A IMPLEMENTAÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA "B" 
NA LOCALIDADE DE URUCUNEMA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
57
REQ 57/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A DRENAGEM E A IMPLEMENTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA "C" 
NA LOCALIDADE DE URUCUNEMA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
58
REQ 58/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A NORMALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO 
DA RUA PAULA AMARAL NA LOCALIDADE DE 
SANTO ANTÔNIO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
59
REQ 59/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A DRENAGEM DA RUA INDUSTRIAL 
AMILCAR ARAÚJO NA LOCALIDADE DE COITÉ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
60
REQ 60/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE EM FRENTE À ESCOLA MUNDO 
ENCANTADO DA CRIANÇA, DA RUA BELA FORNTE 
NA LOCALIDADE DE NOVO PORTUGAL.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
61
REQ 61/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA DE 
PARADA DE ÔNIBUS NA ESQUINA DA AV. EUSÉBIO 
DE QUEIROZ COM A RUA INDUSTRIAL AMILCAR 
ARAÚJO NA LOCALIDADE DE COITÉ.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
62
REQ 62/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE DRENAGEM E 
SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DO RONCY NA 
LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
63
REQ 63/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO 
TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
64
REQ 64/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO GUARIBAS, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
65
REQ 65/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ENCANTADA, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
66
REQ 66/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO 
TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
67
REQ 67/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA A FIM DE INSTITUIR A 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR 
ANIMAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, BEM COMO 
A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL NA 
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
31 de Janeiro de 2017 (Terça-feira)
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
FORMA QUE INDICA.
68
REQ 68/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
MARIA TEIXEIRA JOCA, NO BAIRRO CENTRO (RUA 
DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EUSÉBIO DE 
QUEIROZ).
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
69
REQ 69/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A CRIAÇÃO DE UM CURSINHO 
PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES, 
CONCURSOS E ENEM NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
70
REQ 70/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DO CANAL 
DO PARQUE HAVAI NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
71
REQ 71/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS 
PARQUE HAVAÍ, URUCUNEMA, LAGOINHA, PIRES 
FAÇANHA E SEDE NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
72
REQ 72/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER QUE SEJA ESTENDIDO O ATENDIMENTO 
NOS POSTOS DE SAÚDE ATÉ AS 19HS NA FORMA 
QUE INDICA;
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
73
REQ 73/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A REVISÃO DO POÇO PROFUNDO DO 
PÓLO DE ATENDIMENTO DO PARQUE HAVAI NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
74
REQ 74/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER À DOAÇÃO DE TERRENO PARA 
CONSTRUÇÃO DO ABRIGO INFANTIL CASA 
SONHO.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
75
REQ 75/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO 
ÚNICA
76
REQ 76/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 
VETERINÁRIO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA 
VOTAÇÃO
ÚNICA