sessao nº 3

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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira 
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Carlos Alberto da 
Silva Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva 
(Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas 
(França), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da 
Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao todo 
catorze (14) Vereadores presentes. Ausente o Vereador Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de Lei n. 0020/2017, que: “Declara de 
Utilidade Pública a Associação Desportiva do Jabuti (ADJ), portadora 
do CNPJ n. 27.219.714/0001-41, na forma que indica e dá outras 
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providências”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Lei n. 0021/2017, que: “Declara de 
Utilidade Pública o Centro Humanitário Apoio à Maternidade 
(CHAMA), portador do CNPJ n. 14.828.337/0001-04, na forma que 
indica e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Wanda que 
foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei n. 0022/2017, que: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio 
financeiro às equipes de futebol de Eusébio, integrantes dos 
Campeonatos Cearense Amador de Clubes, Campeonato Cearense 
Amador de Masters e Campeonato Cearense de Futsal Amador LIFEC, 
do ano de 2017, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado 
pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores Tarcizinho e 
Chico do Posto à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei n. 
0023/2017, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder 
apoio financeiro aos atletas, técnicos e dirigentes de atividades 
esportivas diversas no ano de 2017, e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de 
Urgência autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos 
Vereadores Tarcizinho e Chico do Posto à dispensa dos pareceres; 
Projeto de Lei n. 0024/2017, que: “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para pagamento de 
premiações aos Campeões e Vice Campeões dos Torneios, Copas e 
Campeonatos Municipais promovidos pela Prefeitura Municipal de 
Eusébio através de sua Secretaria de Esportes no exercício de 2017”, 
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime 
de Urgência autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos 
Vereadores Tarcizinho e Chico do Posto à dispensa dos pareceres; 
Projeto de Lei n. 0025/2017, que: “Dispõe sobre o pagamento de 
anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam 
atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do 
município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado 
das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar 
as respectivas anuidades e dá outras providências”, de autoria do 
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Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência 
autorizado pelo Plenário com os votos contrários dos Vereadores 
Tarcizinho e Chico do Posto à dispensa dos pareceres; Projeto de Lei 
n. 0026/2017, que: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos 
Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do 
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário com os votos 
contrários dos Vereadores Tarcizinho e Chico do Posto à dispensa dos 
pareceres; Projeto de Decreto Legislativo n. 0003/2017, que: 
“Oficializa a denominação de Rua Maria José Roque uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Jabutí, conforme croqui de localização 
em anexo”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0004/2017, 
que: “Oficializa a denominação de Rua Nossa Senhora de Fàtima uma 
artéria do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Henrique do Timbú 
que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0005/2017, que: “Denomina de Laura Ferreira de Morais uma Praça 
na Localidade de Encantada”, de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura que foi às Comissões Técnicas; Indicação n. 0007/2017, que: 
“Dispõe sobre a criação da banda sinfônica oficial de Eusébio e dá 
outras providências”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que 
foi às Comissões Técnicas; Indicação n. 0008/2017, que: “Dispõe 
sobre a criação do coral oficial e dá outras providências”, de autoria 
do Vereador Tarcísio da Cultura que foi às Comissões Técnicas; 
Indicação n. 0009/2017, que: “Dispõe sobre a criação da banda oficial 
de música e dá outras providências”, de autoria do Vereador Tarcísio 
da Cultura que foi às Comissões Técnicas; Indicação n. 0010/2017, 
que: “Dispõe sobre a criação da banda marcial Marta Cordeiro e dá 
outras providências”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que 
foi às Comissões Técnicas; Indicação n. 0011/2017, que: “Dispõe 
sobre a anexação do projeto DOULA na rede municipal de saúde e dá 
outras providências”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que 
foi às Comissões Técnicas. GRANDE EXPEDIENTE: A Sra. Presidente 
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convida ao Vice-Prefeito de Eusébio, Dr. Paulo César Feitosa, para 
tomar assento à Mesa. O Vereador Nonato Xilito solicita um minuto 
de silêncio pela menina Geise que faleceu na semana passada. A 
Homenagem foi prestada por todos. Feitas as devidas discussões 
entre os Vereadores a sra. Presidente abriu a palavra ao Sr. Vinícius, 
representante da Universidade Estácio de Sá, que realizará um 
vestibular na semana que vem na sede do NAEC, convidando a todos 
para fazerem este vestibular, pois quem fizer terá 40% (quarenta por 
cento) de desconto em qualquer curso e qualquer unidade Estácio de 
Sá. Ao final o Sr. Vice-Prefeito se manifesta em chamar a ordem às 
discussões da Casa, informando que há um cronograma de execução 
de obras da Prefeitura, que seguirão um calendário produzido por si 
no tempo possível. O Vereador Nildinho parabeniza à Presidente pela 
Sessão Solene realizada no dia 08 de março em homenagem às 
mulheres. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente submete à deliberação 
do Plenário os Projetos de Lei n. 0022, 0023, 0024, 0025 e 0026/2017
que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ococrrerá no dia 20 de 
março deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 
13 dias do mês de março de 2017. 
VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA
Presidente
FARES ANDRADE SAID FILHO
1º Secretário

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3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
13 de Março de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO JABUTI, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA AS COMISSÕES
2
PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CENTRO HUMANITÁRIO APOIO À 
MATERNIDADE (CHAMA), PORTADOR DO 
CNPJ N. 14.828.337/0001-04, NA FORMA 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA AS COMISSÕES
3
PDL 3/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
MARIA JOSÉ ROQUE UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
JABUTÍ, CONFORME CROQUI DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS COMISSÕES
4
PDL 4/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: José Henrique Costa da Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA UMA 
ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS COMISSÕES
5
PDL 5/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DENOMINA DE LAURA FERREIRA DE 
MORAIS UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE 
ENCANTADA. PARA AS COMISSÕES
6
IND 7/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA 
SINFÔNICA OFICIAL DE EUSÉBIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA AS COMISSÕES
7
IND 8/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL 
OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA AS COMISSÕES
8
IND 9/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA 
OFICIAL DE MÚSICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS COMISSÕES
9
IND 10/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA 
MARCIAL MARTA CORDEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS COMISSÕES
10
IND 11/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DO PROJETO 
DOULA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA AS COMISSÕES
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3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
13 de Março de 2017 (Segunda-feira)
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO 
ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, 
INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS CEARENSE 
AMADOR DE CLUBES, CAMPEONATO 
CEARENSE AMADOR DE MASTERS E 
CAMPEONATO CEARENSE DE FUTSAL 
AMADOR LIFEC, DO ANO DE 2017, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
2
PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, 
TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES 
ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2017, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
3
PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO 
PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS 
CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, 
COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS 
PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE 
ESPORTES NO EXERCÍCIO DE 2017.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
4
PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES
A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS 
LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE 
DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E 
INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO 
ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, 
SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A 
PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
5
PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE 
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (REFIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA