sessao nº 4

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ATA DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 82
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CALAR UACPAL DE EUSÉBIO
o OVADO
EM Ao Ria Presidência da Sra. Wanda,
Secretariado pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de
Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do
Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato
Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao todo quinze (15) Vereadores
presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura
da matéria pelo Projeto de Lei n. 0027/2017, que: “Concede o
benefício de indenização e/ou aluguel social para as 21 famílias que
serão afetadas pela construção da CE-010, nos termos do Anexo Único
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
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da presente Lei e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado
pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0028/2017, que: “Concede reajuste
salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário;
Projeto de Lei n. 0029/2017, que: “Modifica a redação do art. 1º da
Lei Municipal n. 550, de 13 de junho de 2005 e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Indicação n.
0007/2017, que: “Dispõe sobre a criação da banda sinfônica oficial de
Eusébio e dá outras providências”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia extra-pauta, a pedido do autor e
autorizado unanimimente pelo Plenário; Indicação n. 0008/2017,
que: “Dispõe sobre a criação do coral oficial e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à
Ordem do Dia extra-pauta, a pedido do autor e autorizado
unanimimente pelo Plenário; Indicação n. 0009/2017, que: “Dispõe
sobre a criação da banda oficial de música e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia
extra-pauta, a pedido do autor e autorizado unanimimente pelo
Plenário; Indicação n. 0010/2017, que: “Dispõe sobre a criação da
banda marcial Marta Cordeiro e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia extra-pauta, a
pedido do autor e autorizado unanimimente pelo Plenário; Indicação
n. 0012/2017, que: “Dispõe sobre a construção do Teatro Municipal
de Eusébio na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi às Comissões Técnicas; Requerimento n. 0077/2017,
que: “Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das vias
abaixo listadas, no bairro Timbú, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Henrique do Timbú que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0078/2017, que:
“Requer a pavimentação asfáltica da Rua Vicente Leitão, no bairro
Parnamirim, na forma que indica”, de autoria do Vereador Henrique
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do Timbú que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0079/2017, que: “Requer a manutenção
elétrica dos ginásios abaixo listados, na forma que indica”, de autoria
do Vereador Henrique do Timbú que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0080/2017, que:
“Requer a instalação de redutores de velocidade nas vias abaixo
listadas, na forma que indica”, de autoria do Vereador Henrique do
Timbú que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0081/2017, que: “Requer a pavimentação asfáltica
das vias abaixo listadas, no bairro Timbú, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Fares Filho que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0082/2017, que:
“Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Paula
Amaral, na Localidade de Santo Antônio, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi apresentado ao
Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0083/2017,
que: “Requer a extensão de todas as rotas do TRUE, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0084/2017, que: “Requer a instalação de
iluminação pública na Rua das Flores, na Localidade do Centro, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0085/2017, que: “Requer a instalação de
iluminação pública na Rua do Japonês, na Localidade do Centro, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0086/2017, que: “Requer a pavimentação asfáltica
da Rua Minas Gerais, no Bairro Parque Havaí, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Nildinho que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0087/2017, que:
“Requer a recuperação do espaço e a instalação de equipamentos de
ginástica ao ar livre, na entrada da Lagoa do Parnamirim, na forma
que indica”, de autoria do Vereador Nildinho que foi apresentado ao
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Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0088/2017,
que: “Requer a retirada da piçarra da Rua Guarani, Km 20 do Bairro
Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto
que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0089/2017, que: “Requer a pavimentação em pedra
tosca (calçamento) das vias abaixo listadas, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Chico do Posto que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0090/2017, que:
“Requer a implantação de uma academia de saúde popular no km 19
do Bairro Jabutí, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico
do Posto que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0091/2017, que: “Requer a limpeza de
todas as ruas do Município de Eusébio, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Chico do Posto que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0092/2017, que:
“Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos na
forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0093/2017, que: “Requer
providências urgentes quanto ao tratamento de efluentes na forma
que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0094/2017, que: “Requer a criação e
implementação da Câmara Itinerante na forma que indica”, de
autoria do Vereador Chico do Posto que foi retirado de pauta pelo
autor; Requerimento n. 0095/2017, que: “Requer a abertura da
Tribuna Livre em todas as Sessões do Legislativo, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi retirado de
pauta pelo autor; Requerimento n. 0096/2017, que: “Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Antenas, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0097/2017, que: “Requer a execução dos pedidos
aprovados nos requerimentos abaixo listados, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Tarcizinho que foi apresentado ao Plenário e
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enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0098/2017, que:
“Requer a construção dos pólos de lazer nos bairros: Timbú, Olho
D'água, Autódromo e Parnamirim, na forma que indica”, de autoria
do Vereador Tarcizinho que foi apresentado ao Plenário e enviado ao
Poder Executivo; Requerimento n. 0099/2017, que: “Requer a
efetivação de uma campanha de saúde bucal no município de
Eusébio, na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcizinho Sá
que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0100/2017, que: “Requer a limpeza do Campo do
Comercial, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do
Posto que foi retirado de pauta definitivamente a pedido do autor;
Requerimento n. 0101/2017, que: “Requer a retirada da lombada e a
instalação de redutores de velocidade na Rua Nova Assunção, Nno
Bairro Santo Antônio, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Dadá que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0102/2017, que: “Requer a manutenção do Ginásio
Coberto do Bairro Santo Antônio, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Dadá que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0103/2017, que: “Requer a manutenção
do estádio de futebol do Bairro Santo Antônio, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Dadá que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0104/2017, que:
“Requer a instalação de um abrangente programa de pontos de
internet wi-fi por todas a cidade na forma que indica”, de autoria do
Vereador França que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0105/2017, que: “Requer a
disponibilização de laborátórios de redação em toda a rede municipal
de ensino na forma que indica”, de autoria do Vereador França que
foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0106/2017, que: “Requer a implantação do
Programa Agenda Ambiental de Administração Pública (A3P) nos
órgãos públicos municipais na forma que indica”, de autoria do
Vereador França que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0107/2017, que: “Requer a instalação de
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um quebra-molas na Rua Vitória Kelly no Bairro Autódromo, na forma
que indica”, de autoria do Vereador Tarcizinho que foi apresentado
ao Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n.
0108/2017, que: “Requer a drenagem da Rua Minas Gerais, no Bairro
Parque Havaí, na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio
da Cultura que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0109/2017, que: “Requer a subvenção
para a Associação de Arte, Cultura, Esporte e Educação - CIRCOLAR,
na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que
foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0110/2017, que: “Requer a subvenção para a
Associação de Arte, Cultura e Preservação Ambiental, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0111/2017, que: “Requer a construção de uma
academia da terceira idade nas Comunidades de Olho D'água na
forma que indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0112/2017, que: “Requer a construção de uma
academia da terceira idade nas Comunidades de Timbú na forma que
indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi apresentado ao
Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0113/2017,
que: “Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca
(calçamento) das vias abaixo listadas, no bairro Timbú, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Henrique do Timbú que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0114/2017, que: “Requer a implantação de uma
academia de saúde popular no Bairro Timbú, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Henrique do Timbú que foi apresentado ao
Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0115/2017,
que: “Requer o retorno das aulas de aeróbica no Bairro Timbú, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0116/2017, que: “Requer a urbanização das Lagoa
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dos Pássaros, no bairro Timbú, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Chico do Posto que foi apresentado ao Plenário e enviado
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0117/2017, que: “Requer a
viabilização de financiamento pessoal para a aquisição de estações de
tratamento de esgoto pessoal”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0118/2017, que: “Requer a instituição de
uma Comissão Especial a fim de tratar da Revisão do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica”, de
autoria do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0119/2017, que: “Requer o envio de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Juiz Federal da 13º Vara do Paraná,
Dr. Sérgio Fernando Moro pelos brilhantes serviços prestados à
Nação, na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho que
foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0120/2017, que: “Requer o
envio de VOTOS DE PROTESTOS contra o Governo Federal do PMDB,
pela reforma da Previdência Social que tramita no Congresso
Nacional, na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho
que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0121/2017, que: “Requer a
construção de uma Areninha no Bairro Tamatanduba, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0122/2017, que: “Requer a construção de uma
Areninha no Bairro Guaribas, na forma que indica”, de autoria da
Vereadora Neila de Castro Sá que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0123/2017, que:
“Requer esforços do Poder Executivo Municipal de Eusébio no sentido
de trazer para o Eusébio uma Universidade ou Faculdade que
contenha o curso de Medicina, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Fares Filho que foi apresentado ao Plenário e enviado ao
Poder Executivo; Ao final do Pequeno Expediente foram submetidas à
deliberação Plenária a composição das Comissões, iniciando pela
Comissão de Seguridade Social e Família, onde candidataram-se os
Vereadores Nonato Xilito, Nildinho, Chico do Posto e Tarcizinho,
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porém foram eleitos por unanimidade os seguintes Vereadores, que
já entre si decidiram sobre a presidência e a relatoria: Vereador
Nonato Xilito — Presidente, Nildinho — Relator e Tarcizinho como
membro. O Vereador Chico do Posto teve a votação prejudicada por
conta que a composição da Comissão estava completa com 3 (três
membros); Comissão de Desevolvimento Urbano, Habitação
Transporte e Meio Ambiente, onde candidataram-se os Vereadores
Neila de Castro Sá, Paulo César, Chico do Posto, Nonato Xilito e Dadá,
porém foram eleitos os seguintes Vereadores, que já entre si
decidiram sobre a presidência e a relatoria: Vereadora Neilda de
Castro Sá — Presidente, Vereador Dadá — Relator e Chico do Posto
como membro. Os demais Vereadores desistiram de suas
candidaturas para não extrapolar o número de membros da
Comissão; Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, onde
candidataram-se os Vereadores Tarcísio da Cultura, Paulo César e
Tarcizinho Sá, e como somente se candidataram 3 Vereadores, estes
foram eleitos e já entre si decidiram sobre a presidência e a relatoria:
Vereador Tarcísio da Cultura — Presidente, Vereadora Paulo César —
Relator e Tarcizinho Sá como membro; Comissão de Orçamento,
Finanças, Controle e Fiscalização, onde candidataram-se os
Vereadores Nonato Xilito, Cira e Henrique do Timbú, e como somente
se candidataram 3 Vereadores, estes foram eleitos e já entre si
decidiram sobre a presidência e a relatoria: Vereador Nonato Xilito —
Presidente, Vereadora Cira — Relatora e Henrique do Timbú como
membro; Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, onde
candidataram-se os Vereadores Nildinho, França e Elenilson, e como
somente se candidataram 3 Vereadores, estes foram eleitos e já entre
si decidiram sobre a presidência e a relatoria: Vereador Nildinho —
Presidente, Vereador França — Relator e Elenilson como membro. O
Sr. Secretário proferiu ainda a leitura do Ofício n. 07/2017 — GAB, que
solicita a autorização desta Casa Legislativa a fim de viajar ao exterior
no período de 09 a 17 de maio deste ano, conforme os arts. 14 e 53
da Lei Orgânica. Os Vereadores APROVARAM por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE: A Sra. Presidente convida ao Vice-Prefeito de
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Eusébio, Dr. Paulo César Feitosa, para tomar assento à Mesa, que se
manifestou acerca dos Projetos em Pauta. O Vereador Tarcísio da
Cultura, inscrito para o grande Expediente abdicou de sua fala.
ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à deliberação do Plenário
os Projetos de Lei n. 0027, 0028 e 0029/2017 que foram discutidos e
APROVADOS por unanimidade. Submeteu ainda as Indicações n.
0007, 0008, 0009 e 0010/2017 que foram discutidas e APROVADAS
por unanimidade. Ainda o Requerimento n. 0092/2017 que foi
exaustivamente discutido e DESAPROVADO com os votos favoráveis
apenas dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho. E ao final
submeteu os Requerimentos n. 0118, 0119 e 0120/2017 que foram
discutidos e APROVADOS por unanimidade, exceto pelo
Requerimento n. 0119/2017 que teve o voto contrário do Vereador
Tarcísio da Cultura. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Chico do
Posto se manifesta acerca da segurança pública de Eusébio e
conclama aos Vereadores e ao Vice-Prefeito, presente à Sessão, para
que nos juntemos e tomemos atitudes para combater a insegurança.
Ao final falou sobre a educação de Eusébio, solicitando providências
sobre a substituição dos containers por salas de aula. O Vereador
França também fala acerca da segurança pública, fazendo relatos
pessoais da insegurança e também clamando para as providências. O
Vereador Tarcísio da Cultura se manifesta sobre uma matéria de sua
iniciativa que trata sobre os biodigestores, afirmando que virá a esta
Casa para a preciação na próxima segunda-feira. O Vereador
Tarcizinho se manifesta em favor da segurança pública, afirmando
que devemos fazer algo. O Vice-Prefeito, por concessão da Presidente
da Câmara se manifesta em afirmar que há um Requerimento da
Vereadora Neila sobre uma audiência pública e ele se compromete
em se movimentar para trazer todas as autoridades necessárias a fim
de que sejamos ouvidos pelas autoridades completente. O Vereador
Elenilson afirma da sua disponibilidade de ajudar nesta luta e se
coloca à disposição. O Vereador Dadá se manifesta sobre a prática de
esportes, afirmando dos benefícios das suas práticas, agradecendo
ainda a sinalização das vias do Santo Antonio, por parte do Prefeito
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A SERVIÇO DO POVO
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Acilon Gonçalves. A Sra. Presidente Nada mais havendo a tratar a Sra.
Presidente encerra a presente Sessão, informando que a próxima
Ordem do Dia ococrrerá no dia 27 de março deste. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Eusébio, aos 20 dias do mês de março de
2017.
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4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
20 de Março de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
IND 12/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO TEATRO 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO E SUA 
LOCALIZAÇÃO.
Matéria não votada
2
REQ 100/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A LIMPEZA DO CAMPO DO 
COMERCIAL NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
3
REQ 101/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Adaílton Barbosa da Silva
REQUER A RETIRADA E LOMBADA E A 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA NOVA ASSUNÇÃO, NO 
BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
4
REQ 102/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Adaílton Barbosa da Silva
REQUER A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO 
COBERTO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
5
REQ 103/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Adaílton Barbosa da Silva
REQUER A MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO DE 
FUTEBOL DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
6
REQ 104/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A INSTALAÇÃO DE UM 
ABRANGENTE PROGRAMA DE PONTOS DE 
INTERNET WI-FI POR TODA A CIDADE NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
7
REQ 105/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS 
LABORATÓRIOS DE REDAÇÃO EM TODA A 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8
REQ 106/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
AGENDA AMBIENTAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA (A3P) NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9
REQ 107/2017 - Requerimento
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA￾MOLAS NA RUA VITÓRIA KELLY NO BAIRRO 
AUTÓDROMO NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10 REQ 108/2017 - Requerimento
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A DRENAGEM DA RUA MINAS 
GERAIS NA LOCALIDADE DE PARQUE HAVAÍ, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11 REQ 109/2017 - Requerimento
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A SUBVENÇÃO PARA A 
ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E 
EDUCAÇÃO - CIRCOLAR.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12 REQ 110/2017 - Requerimento
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO 
ARTE, CULTURA E PRESERVAÇÃO 
AMBIENTAL.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
13 REQ 111/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NAS 
COMUNIDADES DE OLHO D'ÁGUA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
14 REQ 112/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NAS 
COMUNIDADES DE TIMBÚ, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
15 REQ 113/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
20 de Março de 2017 (Segunda-feira)
(CALÇAMENTO) DAS VIAS ABAIXO LISTADAS, 
NA FORMA QUE INDICA.
ART. 121, RI
16 REQ 114/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR NO BAIRRO 
TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
17 REQ 115/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER O RETORNO DAS AULAS DE 
AERÓBICA NO BAIRRO DO TIMBÚ NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
18 REQ 116/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DOS 
PÁSSAROS NO BAIRRO TIMBÚ NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
19 REQ 117/2017 - Requerimento
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A VIABILIZAÇÃO DE 
FINANCIAMENTO PESSOAL PARA A 
AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO 
DE ESGOTO PESSOAL.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
20 REQ 121/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ARENINHA NO BAIRRO TAMATANDUBA NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
21 REQ 122/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ARENINHA NO BAIRRO GUARIBAS NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
22 REQ 77/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA (CALÇAMENTO) DAS VIAS ABAIXO 
LISTADAS, NO BAIRRO TIMBÚ NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
23 REQ 78/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
RUA VICENTE LEITÃO, NO BAIRRO 
PARNAMIRIM, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
24 REQ 79/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS 
GINÁSIOS ABAIXO LISTADOS, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
25 REQ 80/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NAS RUAS ABAIXO LISTADAS, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
26 REQ 81/2017 - Requerimento
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS 
VIAS ABAIXO LISTADAS, NO BAIRRO TIMBÚ 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
27 REQ 82/2017 - Requerimento
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA 
PAULA AMARAL, NA LOCALIDADE DE SANTO 
ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
28 REQ 83/2017 - Requerimento
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A EXTENSÃO DE TODAS AS ROTAS 
DO TRUE NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
29 REQ 84/2017 - Requerimento
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RUA DAS FLORES, NA 
LOCALIDADE DE CENTRO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
30 REQ 85/2017 - Requerimento
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RUA DO JAPONÊS, NA 
LOCALIDADE DE CENTRO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
31
REQ 86/2017 - Requerimento
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
RUA MINAS GERAIS NO PARQUE HAVAÍ, NA 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
20 de Março de 2017 (Segunda-feira)
FORMA QUE INDICA. ART. 121, RI
32 REQ 87/2017 - Requerimento
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO E A 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
GINÁSTICA AO AR LIVRE, NA ENTRADA DA 
LOGOA DO PARNAMIRIM, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
33 REQ 88/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A RETIRADA DA PIÇARRA DA RUA 
GUARANI, KM 20 DO BAIRRO JABUTI NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
34 REQ 89/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA (CALÇAMENTO) DAS VIAS ABAIXO 
LISTADAS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
35 REQ 90/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR NO KM 19 
DO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
36 REQ 91/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO 
EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
37 REQ 93/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO 
AO TRATAMENTO DE EFLUENTES, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
38 REQ 96/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA DAS 
ANTENAS NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
39 REQ 97/2017 - Requerimento
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A EXECUÇÃO DOS PEDIDOS 
APROVADOS NOS REQUERIMENTOS ABAIXO 
LISTADOS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
40 REQ 98/2017 - Requerimento
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DE 
LAZER NOS BAIRROS TIMBÚ, OLHO D'ÁGUA, 
AUTÓDROMO E PARNAMIRIM NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
41 REQ 99/2017 - Requerimento
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A EFETIVAÇÃO DE UMA 
CAMPANHA DE SAÚDE BUCAL NO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
42 REQ 123/2017 - Requerimento
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER ESFORÇOS DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO SENTIDO DE 
TRAZER PARA O EUSÉBIO UMA 
UNIVERSIDADE OU FACULDADE QUE 
CONTENHA O CURSO DE MEDICINA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
CONCEDE O BENEFÍCIO DE INDENIZAÇÃO E/OU 
ALUGUEL SOCIAL PARA AS 21 FAMÍLIAS QUE 
SERÃO AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DA CE￾010, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DA 
PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
2
PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
20 de Março de 2017 (Segunda-feira)
3
PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 
MUNICIPAL N. 550, DE 13 DE JUNHO DE 2005 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
4
REQ 92/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 94/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO 
CÂMARA ITINERANTE NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 95/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A ABERTURA DA TRIBUNA LIVRE EM 
TODAS AS SESSÕES DO LEGISLATIVO, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 118/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO 
ESPECIAL A FIM DE TRATAR DA REVISÃO DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 119/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL 
DA 13A. VARA NO PARANÁ, DR. SÉRGIO 
FERNANDO MORO PELOS BRILHANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À NAÇÃO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 120/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PROTESTOS 
CONTRA O GOVERNO FEDERAL PELA REFORMA 
DA PREVIDÊNCIA QUE TRAMITA NO CONGRESSO 
NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA