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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-27
native_id181

Documents (2)

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ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Página 1 de 6
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Presidência da Sra. Wanda,
5: . Secretariado pelo Sr. Fares Filho.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de
Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do
Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato
Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao todo quinze (15) Vereadores
presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura
da matéria pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 0001/2017,
que: “Acrescenta o inciso XVIII ao & 2º do art. 112 da Lei Orgânica do
Município de Eusébio na forma que indica”, de autoria da Vereadora
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br - cneusebio, 500gmail..com
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Cira, subscrita pelos Vereadores Fulanos que foi à Ordem do Dia;
Projeto de Lei n. 0020/2017, que: “Declara de Utilidade Pública a
Associação Desportiva do Jabuti (ADJ), portadora do CNPJ n.
27.219.714/0001-41, na forma que indica e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia;
Projeto de Lei n. 0021/2017, que: “Declara de Utilidade Pública o
Centro Humanitário Apoio à Maternidade (CHAMA), portador do CNPJ
n. 14.828.337/0001-04, na forma que indica e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Wanda, subscrito pelo
Vereador Tarcizinho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n.
0030/2017, que: “Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo
Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente
orçamento do Município, para o fim que indica”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência,
autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0031/2017, que: “Altera
disposições da Lei Municipal n. 1.442, de 1º de fevereiro de 2017, e
adota outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à
Ordem do Dia em Regime de Urgência, autorizado pelo Plenário com
o voto contrário do Vereador Tarcizinho; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0003/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua
Maria José Roque uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro
Jabuti, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria do
Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0004/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua
Nossa Senhora de Fátima uma artéria do Município de Eusébio, no
Bairro Timbú, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria
do Vereador Henrique do Timbú que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0005/2017, que: “Denomina de Laura Ferreira
de Morais uma Praça na Localidade de Encantada”, de autoria do
Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0006/2017, que: “Oficializa a denominação de
Rua Francisca das Chagas Feijó uma artéria do Município de Eusébio,
no Bairro Precabura, conforme croqui de localização em anexo”, de
autoria da Vereadora Wanda que foi às Comissões Técnicas; Projeto
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, Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
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de Decreto Legislativo n. 0007/2017, que: “Oficializa a denominação
de Rua Dr. Álvaro Mello uma artéria do Município de Eusébio, no
Bairro Cararú, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria
do Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0008/2017, que: “Oficializa a denominação de
Rua Miriam Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro
Urucunema, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria do
Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0009/2017, que: “Oficializa a denominação de
Rua Gustavo Wilke uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro
Urucunema, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria do
Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas; Projeto de
Decreto Legislativo n. 0010/2017, que: “Oficializa a denominação de
Rua José Alves Pinheiro uma artéria do Municipio de Eusébio, no
Bairro Urucunema, conforme croqui de localização em anexo”, de
autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas;
Projeto de Decreto Legislativo n. 0011/2017, que: “Oficializa a
denominação de Rua das Mangueiras uma artéria do Município de
Eusébio, no Bairro Tamatanduba, conforme croqui de localização em
anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões
Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0012/2017, que:
“Oficializa a denominação de Rua Carnaúba uma artéria do Município
de Eusébio, no Bairro Tamatanduba, conforme croqui de localização
em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões
Técnicas; Indicação n. 0001/2017, que: “Institui o Hospital Público
Veterinário, Postos de Saúde para atendimento de animais em
Eusébio e dá outras providências”, de autoria do Vereador Chico do
Posto, subscrito pelo Vereador Tarcizinho que foi à Ordem do Dia;
Indicação n. 0002/2017, que: “Dispõe sobre o Programa Saúde
Animal nos Bairros do Município de Eusébio na forma que indica”, de
autoria do Vereador França, subscrito pelos Vereadores Chico do
posto e Tarcizinho que foi à Ordem do Dia; Indicação n. 0003/2017,
que: “Cria o Programa "Eusébio Com o Olhar no Futuro”, que
estabelece medidas para incentivar o empreendedorismo, a geração
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de empregos e o desenvolvimento no Município de Eusébio, na forma
que indica ”, de autoria do Vereador França, subscrito pelos
Vereadores Neila e Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Indicação n. 0004/2017, que: “Cria o hospital da mulher dentro da
estrutura da administração direta do Município e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Wanda, subscrito pelo
Vereador França que foi à Ordem do Dia; Indicação n. 0005/2017,
que: “Institui o programa para a formação dos profissionais de
educação que promovam atendimento aos menores em situação de
risco, em liberdade assistida ou vigiada e dá outras providências”, de
autoria da Vereadora Wanda, subscrito pelo Vereador França que foi
à Ordem do Dia; Indicação n. 0006/2017, que: “Dispõe sobre a oferta
de armários para a guarda de material escolar aos alunos das escolas
da rede privada e pública do Município de Eusébio na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Wanda foi à Ordem do Dia;
Indicação n. 0011/2017, que: “Dispõe sobre a anexação do projeto
DOULA na rede municipal de saúde e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, subscrito pelos Vereadores
Tarcizinho e Elenilson foi à Ordem do Dia; Indicação n. 0012/2017,
que: “Dispõe sobre a construção do Teatro Municipal de Eusébio na
forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura,
subscrito pelos Vereadores França, Nildinho e Neila que foi à Ordem
do Dia; Requerimento n. 0124/2017, que: “Requer a reforma do
Mercado Central de Eusébio na forma que indica”, de autoria do
Vereador Chico do Posto que foi apresentado ao Plenário e enviado
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0125/2017, que: “Requer a
aquisição de novas traves e redes de futebol para o campo do
comercial, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do
Posto que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0126/2017, que: “Requer o retorno do profissional
de educação física pela orientação das atividades no Bairro Jabuti, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0127/2017, que: “Requer o cumprimento do que diz
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o $ 4º do art. 128, capitulo |, Titulo Vi, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0128/2017, que: “Requer o cumprimento do que diz os arts. 148-A,
148-B e 148-C, Sessão V-A do Capítulo Il do Título Vi do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0129/2017, que: “Requer a pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Rua Maria Targino, no Bairro Santo Antônio, na
forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi apresentado
ao Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n.
0130/2017, que: “Requer a manutenção da pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Rua Guarani, no Bairro Santo Antônio, na
forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi apresentado
ao Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n.
0131/2017, que: “Requer a criação do CRAS itinerante na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi apresentado ao Plenário
e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0132/2017, que:
“Requer a limpeza da praça do Bairro Amador na forma que indica”,
de autoria da Vereadora Cira que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0133/2017, que:
“Requer a realização de uma audiência pública a fim de discutirmos
sobre a segurança pública de Eusébio, na forma que indica”, de
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que foi retirado de pauta a
pedido da autora. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Chico do Posto
solicita 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Valdeci, avô
de umd e seus assessores. A homenagem foi prestada por todos.
ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à deliberação do Plenário
os Projetos de Lei n. 0020, 0021, 0030 e 0031/2017, bem como os
Projetos de Decreto Legislativo n. 0003, 0004 e 0005/2017, ainda as
Indicações n. 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0011 e 0012/2017
e por fim os Requerimentos n. 0127, 0128 e 0133/2017 que foram
discutidos e APROVADOS por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Os Vereadores se revezaram em discutir os problemas de Eusébio,
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sobretudo a segurança pública, pautando as melhorias para a
sociedade eusebiense. Ao final a Vereadora Neila de Castro Sá se
manifesta em informar sobre a Comissão da Paz em Eusébio,
composta pela Eliane Aguilar, Raimundo Colares, Guido Colares e
Marcos Fábio Machado e anuncia a Caminhada Pela Paz que ocorrerá
no dia 02 de abril deste saindo às 7:30hs do Shopping Open Mall de
Eusébio. Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a
presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ococrrerá
no dia 03 de abril deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Eusébio, aos 27 dias do mês ) março de 2017. e
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Quolula MORAIS NA FARES À DRADE SAID FILHO
Presidente é Secretário
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5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
27 de Março de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Autor: Aldacira Targino da Silva
ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO 
ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PDL 6/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
FRANCISCA DAS GRAÇAS FEIJÓ UMA 
ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO PRECABURA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
3
PDL 7/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. 
ÁLVARO MELLO UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
CARARU, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
4
PDL 8/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
MIRIAM ABREU UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
5
PDL 9/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
GUSTAVO WILKE UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
6
PDL 10/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ 
ALVES PINHEIRO UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
7
PDL 11/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AV. DAS 
MANGUEIRAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
8
PDL 12/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
CARNAÚBA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
9
REQ 124/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REFORMA DO MERCADO 
CENTRAL DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10
REQ 125/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A AQUISIÇÃO DE NOVAS TRAVES E 
REDES DE FUTEBOL PARA O CAMPO DO 
COMERCIAL, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11
REQ 126/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER O RETORNO DO PROFISSIONAL DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA PELA ORIENTAÇÃO DAS 
ATIVIDADES NO BAIRRO JABUTI, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12
REQ 129/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MARIA 
TARGINO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
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5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
27 de Março de 2017 (Segunda-feira)
13
REQ 130/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A MANUTENÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA GUARANI, NO 
BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO
EXECUTIVO
ART. 121, RI
14
REQ 131/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A CRIAÇÃO DO CRAS ITINERANTE,
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
15
REQ 132/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A LIMPEZA DA PRAÇA DO BAIRRO 
AMADOR, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DESPORTIVA DO JABUTI, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO 
HUMANITÁRIO APOIO À MATERNIDADE 
(CHAMA), PORTADOR DO CNPJ N. 
14.828.337/0001-04, NA FORMA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
4
PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.442, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
5
PDL 3/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA 
JOSÉ ROQUE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO JABUTÍ, CONFORME 
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 4/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: José Henrique Costa da Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
PDL 5/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DENOMINA DE LAURA FERREIRA DE MORAIS 
UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ENCANTADA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
IND 1/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, 
POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE 
ANIMAIS EM EUSÉBIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
IND 2/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE ANIMAL 
NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10 IND 3/2017 - Indicação
Turno: Único
CRIA O PROGRAMA "EUSÉBIO COM O OLHAR NO 
FUTURO", QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
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5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
27 de Março de 2017 (Segunda-feira)
Autor: Francisco França Santos Chagas INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO, A 
GERAÇÃO DE EMPREGOS E O 
DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
11
IND 4/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
CRIA O HOSPITAL DA MULHER DENTRO DA 
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
12
IND 5/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
INSTITUI O PROGRAMA PARA A FORMAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM 
ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE 
RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
13
IND 6/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ARMÁRIOS PARA A 
GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS 
DAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA E PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
14
IND 11/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DO PROJETO 
DOULA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
15
IND 12/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO TEATRO 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO E SUA LOCALIZAÇÃO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
16
REQ 127/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER O CUMPRIMENTO DO QUE DIZ O § 4º 
DO ART. 128, CAPITULO I, TITULO VI, DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
17
REQ 128/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER O CUMPRIMENTO DO QUE DIZ OS ARTS. 
148-A, 148-B E 148-C, SEÇÃO V-A, CAPÍTULO II, 
TÍTULO VI, DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
18
REQ 133/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA A FIM DE DISCUTIRMOS SOBRE A 
SEGURANÇA PÚBLICA DE EUSÉBIO NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA

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