sessao nº 6

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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos três (3) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017) 
às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, 
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os 
Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira (Wanda), Aldacira 
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos 
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco 
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo 
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do 
Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato 
Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao todo catorze (14) Vereadores 
presentes. Ausente a Vereadora Neila Martins de Castro Sá (Neila de 
Castro Sá). Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o 
Sr. Presidente declara aberta a presente sessão ordinária. ATA: Foi 
lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria pelo Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica n. 0001/2017, que: “Acrescenta o inciso 
XVIII ao § 2º do art. 112 da Lei Orgânica do Município de Eusébio na 
forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira, subscrita pelos 
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Vereadores Tarcísio da Cultura, Fares Filho, Tarcizinho e Chico do 
Posto, que foi à Ordem do Dia; Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
dos Municípios n. 75/2016, que “Aprova as contas de governo do 
Município de Eusébio do exercício fiscal de 2011, de responsabilidade 
do Prefeito Acilon Gonaçalves”, que foi à Comissão de Orçamento; 
Projeto de Decreto Legislativo n. 0006/2017, que: “Oficializa a 
denominação de Rua Francisca das Chagas Feijó uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Precabura, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria da Vereadora Wanda que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0007/2017, que: 
“Oficializa a denominação de Rua Dr. Álvaro Mello uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Cararú, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0008/2017, que: 
“Oficializa a denominação de Rua Miriam Abreu uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Urucunema, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0009/2017, que: 
“Oficializa a denominação de Rua Gustavo Wilke uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Urucunema, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0010/2017, que: 
“Oficializa a denominação de Rua José Alves Pinheiro uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Urucunema, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0011/2017, que: 
“Oficializa a denominação de Rua das Mangueiras uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Tamatanduba, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0012/2017, que: 
“Oficializa a denominação de Rua Carnaúba uma artéria do Município 
de Eusébio, no Bairro Tamatanduba, conforme croqui de localização 
em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do 
Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0013/2017, que: “Oficializa a 
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denominação de Rua Fernando de Souza Gadelha uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Elenilson que foi às
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0014/2017, 
que: “Oficializa a denominação de Rua Benedito Ferreira uma artéria 
do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Elenilson que foi às
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0015/2017, 
que: “Oficializa a denominação de Rua Fortaleza uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Precabura, conforme croqui de 
localização em anexo”, de autoria da Vereadora Wanda que foi às
Comissões Técnicas; Projeto de Resolução n. 0001/2017, que: 
“Institui o Programa Câmara Jovem na forma que indica e dá outras 
providências”, de autoria da Vereadora Wanda, que foi às Comissões 
Técnicas; Indicação n. 0013/2017, que: “Dispõe sobre a instituição do 
Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul e de áreas públicas 
para a construção de estacionamentos no Município de Eusébio e dá 
outras providências”, de autoria do Vereador Fares Filho, que foi às
Comissões Técnicas; Requerimento n. 0129/2017, que: “Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Maria Targino, no
Bairro Santo Antônio, na forma que indica”, de autoria da Vereadora
Cira que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0130/2017, que: “Requer a manutenção da 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Guarani, no 
Bairro Santo Antônio, na forma que indica”, de autoria da Vereadora
Cira que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0131/2017, que: “Requer a criação do CRAS 
itinerante na forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi 
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0132/2017, que: “Requer a limpeza da praça do 
Bairro Amador na forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira
que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0134/2017, que: “Requer a complementação da 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua josé Façanha no 
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Bairro Timbú, na forma que indica”, de autoria do Vereador Henrique 
do Timbú que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0135/2017, que: “Requer a 
pavimentação asfáltica das vias indicadas no Bairro Timbú, na forma 
que indica”, de autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito 
pelo Vereador Elenilson que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0136/2017, que: “Requer a iluminação do Campo 
do Timbú, na forma que indica”, de autoria do Vereador Henrique do 
Timbú, subscrito pelo Vereador Elenilson que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0137/2017, que: “Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) das vias indicadas no 
Bairro Santa Clara, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Chico do Posto, subscrito pelo Vereador Tarcizinho que foi enviado ao 
Poder Executivo; Requerimento n. 0138/2017, que: “Requer a 
retirada dos entulhos do Bairro Santa Clara, na forma que indica”, de 
autoria do Vereador Chico do Posto, subscrito pelo Vereador 
Tarcizinho que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0139/2017, que: “Requer a manutenção da pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Rufino Ferreira Filho indicadas no Bairro 
Santa Clara, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do 
Posto, subscrito pelo Vereador Tarcizinho que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0140/2017, que: “Requer a revitalização
e a manutenção da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da
via de acesso ao Campo de Futebol do Bairro Santa Clara, na forma 
que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto, subscrito pelo 
Vereador Tarcizinho que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0141/2017, que: “Requer a implantação de uma 
academia de saúde popular na Praça Nossa Senhora de Fátima, no 
Bairro Coaçu, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila de 
Castro Sá que foi retirado de pauta pela ausência da Vereadora em 
Plenário; Requerimento n. 0142/2017, que: “Requer a pavimentação 
em pedra tosca (calçamento) da Travessa Ezequiel Campina, no Bairro 
Tamatanduba, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila
de Castro Sá que foi retirado de pauta pela ausência da Vereadora em 
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Plenário; Requerimento n. 0143/2017, que: “Requer a realização de 
seleção pública para a Guarda Municipal de Eusébio, na forma que 
indica”, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que foi retirado 
de pauta pela ausência da Vereadora em Plenário; Requerimento n. 
0144/2017, que: “Requer que o salário base dos Secretários Escolares 
seja reajustado para o valor de um salário mínimo, na forma que 
indica”, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que foi retirado 
de pauta pela ausência da Vereadora em Plenário; Requerimento n. 
0145/2017, que: “Requer o envio de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Sr. Diretor da EEM Francisca Linhares de Sousa, Erli Viana de Moura 
Filho, pela exímia solenidade de inauguração do equipamento público, 
na forma que indica”, de autoria do Vereador Fares Filho, subscrito 
pelo Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento 
n. 0146/2017, que: “Requer o envio de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Sr. Secretário de Saúde do Município de Eusébio, Mário Lúcio 
Ramalho Martildes, pela exímia solenidade de inauguração do 
equipamento público, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Fares Filho, subscrito pelo Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do 
Dia. GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez uso da palavra.
TRIBUNA LIVRE: A Sra. Presidente convida ao sr. Francisco José da 
Silva, morador do Jabuti para fazer o uso do Traibuna Livre que se 
manifestou em favor da Praça do Jabutí, informando que a praç que 
foi entregue foi padrão, com todos os equipamentos necessários, 
inclusive tomadas elétricas para as feirinhas e hoje o estado daquela 
praça está ruim, pelo mau uso da população, informando que a culpa 
não é do Prefeito e sim da população que não sabe usar. Falou ainda 
de outros equipamentos presentes ali naquele bairro que necessitam 
de ajustes, mas também necessitam de um melhor uso por parte da 
população. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à deliberação 
do Plenário os Projetos Decreto Legislativo n. 0006, 0007, 0008, 0009, 
0010, 0011 e 0012/2017, ainda os Requerimentos n. 0145 e 
0146/2017 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores se revezaram em discutir os 
problemas de Eusébio. Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente 
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encerra a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia 
ococrrerá no dia 10 de abril deste. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Eusébio, aos 03 dias do mês de abril de 2017.
VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA
Presidente
FARES ANDRADE SAID FILHO
1º Secretário

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6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
03 de Abril de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PPR 75/2016 - Parecer Prévio Sobre 
Contas
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios 
do Ceará
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO 
EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, DE RESPONSABILIDADE DO 
PREFEITO ACILON GONÇALVES PINTO 
JÚNIOR.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Autor: Aldacira Targino da Silva
ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO 
ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
3
PDL 13/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
FERNANDO DE SOUZA GADELHA UMA 
ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
4
PDL 14/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
BENEDITO FERREIRA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
5
PDL 15/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
FORTALEZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PRECABURA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
6
PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Autor: Vanderlania Morais Pereira
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
7
IND 13/2017 - Indicação
Autor: Fares Andrade Said Filho
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA 
DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA 
AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A 
CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
8
REQ 129/2017 - Requerimento
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MARIA 
TARGINO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9
REQ 130/2017 - Requerimento
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A MANUTENÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA GUARANI, NO 
BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10 REQ 131/2017 - Requerimento
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A CRIAÇÃO DO CRAS ITINERANTE, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11 REQ 134/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA JOSÉ FAÇANHA, NO 
BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12 REQ 135/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS 
VIAS ABAIXO LISTADAS NO BAIRRO TIMBÚ, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
13 REQ 136/2017 - Requerimento REQUER A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO PARA O ENVIO AO 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
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6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
03 de Abril de 2017 (Segunda-feira)
Autor: José Henrique Costa da Silva TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA. EXECUTIVO
ART. 121, RI
14 REQ 137/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA (CALÇAMENTO) DAS VIAS ABAIXO 
LISTADAS, NO BAIRRO SANTA CLARA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
15 REQ 138/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A RETIRADA DOS ENTULHOS DO 
BAIRRO SANTA CLARA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
16 REQ 139/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A MANUTENÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA RUFINO FERREIRA 
FILHO, NO BAIRRO SANTA CLARA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
17 REQ 140/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REVITALIZAÇÃO E A 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA VIA DE ACESSO AO 
CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SANTA 
CLARA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
18 REQ 141/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR NA PRAÇA 
NSA. SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO 
COAÇU, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
19 REQ 142/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA (CALÇAMENTO) DA TRAVESSA 
EZEQUIEL CAMPINA, NO BAIRRO 
TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 6/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
FRANCISCA DAS GRAÇAS FEIJÓ UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
PRECABURA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PDL 7/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. 
ÁLVARO MELLO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO CARARU, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PDL 8/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MIRIAM 
ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PDL 9/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA GUSTAVO 
WILKE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PDL 10/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ 
ALVES PINHEIRO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 11/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AV. DAS 
MANGUEIRAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
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03 de Abril de 2017 (Segunda-feira)
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
7
PDL 12/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
CARNAÚBA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 143/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA 
PARA GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
REQ 144/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER QUE O SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS 
ESCOLARES SEJAM REAJUSTADOSNPARA O 
VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
REQ 145/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES AO SR. DIRETOR DA EEM 
FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, ERLI VIANA DE 
MOURA FILHO, PELA EXÍMIA SOLENIDADE DE 
INAUGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
11
REQ 146/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, MÁRIO 
LÚCIO RAMALHO MARTILDES, PELA EXÍMIA 
SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO 
EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA