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Câmara Municipal de
EUSébio Ene di
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 82
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CARA lat AL VE IUaLGIO
ROVADO Presidência da Sra Wanda,
[DAE Secretariado pelo Sr. Fares Filho.
Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira
(Wanda), Aldacira Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho
(Fares Filho), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos ,
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre q
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco e
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de
Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do
Timbú), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao
todo catorze (14) Vereadores presentes. Ausente o Vereador José
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho). Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão
ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas.
PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria
pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 0001/2017, que:
“Acrescenta o inciso XVIII ao & 2º do art. 112 da Lei Orgânica do
Município de Eusébio na forma que indica”, de autoria da Vereadora À)
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Câmara Municipal de
EUsébio
SERVICO DO BOVO Página 2 de 4
Cira, subscrita pelos Vereadores Tarcísio da Cultura, Fares Filho,
Tarcizinho, Chico do Posto Neilda de Castro Sá e Nonato Xilito, que foi
à Ordem do Dia em 1º turno; Projeto de Decreto Legislativo n.
0016/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua louruval Sales uma
artéria do Município de Eusébio, no Bairro Jabuti, conforme croqui de
localização em anexo”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi
à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0017/2017, que:
“Oficializa a denominação de Rua Izabel Nunes da Silva uma artéria
do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme croqui de
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0018/2017, que:
“Oficializa a denominação de Rua Clóvis Façanha de Abreu uma
artéria do Município de Eusébio, no Bairro Olho D'água, conforme
croqui de localização em anexo”, de autoria do Vereador Elenilson
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0019/2017,
que: “Oficializa a denominação de Rua João Batista da Silva uma
artéria do Município de Eusébio, no Bairro Olho D'água, conforme
croqui de localização em anexo”, de autoria do Vereador Elenilson
que foi à Ordem do Dia; Indicação n. 0014/2017, que: “Institui o .
Programa Adote uma Escola, através das Parcerias Público-Provadas )
(PPP) na forma que indica e dá outras providências”, de autoria do VW
Vereador Fares Filho, que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0158/2017, que: “Requer a pavimentação asfáltica da Rua Manoel
Felipe da Silva, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Elenilson, subscrito pelo Vereador Henrique do Timbú que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0159/2017, que: “Requer as melhorias estruturais
no entorno do Centro de Reabilitação, no Bairro da Lagoinha, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi
apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0160/2017, que: “Requer a implementação da
pavimentação em pedra tosca (calçamento) e a melhoria das ruas
assim pavimentadas no Bairro Tamatanduba, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi apresentado ao Plenário
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EUsébio página 3 de 4
A SERVIÇO DO POVO
e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0161/2017, que:
“Requer junto à Prefeitura Municipal e à Enel quanto à
implementação da rede de iluminação pública a melhoria das ruas
assim implementadas no bairro Tamatandubao”, de autoria do
Vereador Nonato Xilito que foi apresentado ao Plenário e enviado ao
Poder Executivo; Requerimento n. 0162/2017, que: “Requer a
limpeza das ruas do Bairro Tamatanduba, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi apresentado ao Plenário e
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0163/2017, que:
“Requer a pavimentação asfáltica das vias já aprontados a sua
instalação no Bairro Tamatanduba, na forma que indica”, de autoria
do Vereador Nonato Xilito que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0164/2017, que: “Requer a construção de uma
praça pública no Bairro Tamatanduba, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Nonato Xilito que foi enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0165/2017, que: “Requer a implantação
de uma emergência pediátrica no Município de Eusébio, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Nildinho que foi enviado ao Poder
Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Chico do Posto solicita
um minuto de silêncio em homenagem ao sr. Chaguinha, um cidadão/ A
do Jabuti, falecido recentemente. A homenagem foi prestada po Rd
todos. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à deliberação do
Plenário o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 0001/2017, que foi
discutido e APROVADO por unanimidade. Ainda os Projetos Decreto
Legislativo n. 0016, 0017 e 0018/2017, ainda a Indicação n.
0014/2017 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade,
exceto a Indicação n. 0014/2017 que teve o voto contrário do
Vereador Chico do Posto. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores se
revezaram em discutir os problemas de Eusébio. O Vereador Tarcísio
da Cultura é homenageado por diversos Vereadores em relação ao
sucesso da peça a Paixão de Cristo, sendo aparteado pelo Vereador
que contou todo o processo, agradecendo a todos os envolvidos. A
Sra. Presidente convida a todos para a solenidade em homenagem às
mães a realizar-se no dia 16 de maio deste. Nada mais havendo a
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Câmara Municipal de
EUsébDio
A SERVIÇO DO POVO Página 4 de 4
tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, informando que a
próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 24 de abril deste. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 17 dias do mês de abril
de 2017.
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VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA FARES AnpraDe sao fio
Presidente [ 1º Secrétário
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8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
17 de Abril de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 19/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO 
BATISTA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO 
D'ÁGUA CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
2
REQ 158/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
RUA MANOEL FELIPE DA SILVA NA FORMA 
QUE INIDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
3
REQ 159/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER MELHORIAS ESTRUTURAIS E NO 
ENTORNO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, 
NO BAIRRO LAGOINHA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
4
REQ 160/2017 - Requerimento
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) E A MELHORIA DAS RUAS 
ASSIM PAVIMENTADAS DO BAIRRO 
TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
5
REQ 161/2017 - Requerimento
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A 
PREFEITURA MUNICIPAL E ENEL QUANTO À 
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA A MELHORIA DAS RUAS ASSIM 
IMPLEMENTADAS DO BAIRRO 
TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
6
REQ 162/2017 - Requerimento
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO 
TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
7
REQ 163/2017 - Requerimento
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS 
VIAS JÁ APRONTADAS A SUA INSTALAÇÃO 
NO BAIRRO TAMATANDUBA, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8
REQ 164/2017 - Requerimento
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
PÚBLICA NO BAIRRO TAMATANDUBA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9
REQ 165/2017 - Requerimento
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA NO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Turno: Primeiro
Autor: Aldacira Targino da Silva
ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO ART. 
112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
EM 1º TURNO
2
PDL 16/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
LOURIVAL SALES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO JABUTI, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PDL 17/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA IZABEL 
NUNES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
17 de Abril de 2017 (Segunda-feira)
Autor: Fares Andrade Said Filho CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
4
PDL 18/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CLÓVIS 
FAÇANHA DE ABREU UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO 
D’ÁGUA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
IND 14/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA, 
ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA