sessao nº 10

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EUSébio
ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 82
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
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Presidência da Sra. Wanda,
Secretariado pelo Sr. Fares Filho.
Aos oito (8) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio.
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de
Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do
Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato
Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao todo quinze (15) Vereadores
presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura
da matéria pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 0001/2017,
que: “Acrescenta o inciso XVIll ao 8 2º do art. 112 da Lei Orgânica do
Município de Eusébio na forma que indica”, de autoria da Vereadora
Avenida Eduardo Sá, e 50 - Centro - CEP 61.760-000
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Cira, subscrita pelos Vereadores Tarcísio da Cultura, Fares Filho,
Tarcizinho, Chico do Posto Neilda de Castro Sá e Nonato Xilito, que foi
à Ordem do Dia em 2º turno; Projeto de Lei n. 0037/2017, que:
“Denomina de Nilton César Baltazar Cirino a Academia de Saúde
Popular da Terceira Idade do Bairro Coaçu, na forma que indica”, de
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, subscrito pelo Vereador
Tarcizinho que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0021/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua das
Palmeiras uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro
Tamatanduba, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria
do Vereador Elenilson que foi às Comissões; Projeto de Decreto
Legislativo n. 0022/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua
Santa Clara uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Santa
Clara, conforme croqui de localização em anexo”, de autoria do
Vereador Fares Filho que foi às Comissões; Indicação n. 0015/2017,
que: “Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira Básica para
as escolas de ensino fundamenta! da rede municipal de Eusébio e dá
outras providências”, de autoria do Vereador França que foi às
Comissões Técnicas; Indicação n. 0016/2017, que: “Autoriza a
concessão de benefício fiscal de isenção ao contribuinte que realizar a
construção e pavimentação de calçado e dá outras providências”, de
autoria do Vereador França que foi às Comissões Técnicas; Indicação
n. 0017/2017, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Direitos dos Aninais, no âmbito do Município
de Eusébio”, de autoria do Vereador França que foi às Comissões
Técnicas; Requerimento n. 0172/2017, que: “Requer a
complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da
Rua São Lucas, no Bairro Encantada na forma que inidica”, de autoria
do Vereador Nildinho que foi apresentado ao Plenário e enviado ao
Poder Executivo; Requerimento n. 0173/2017, que: “Requer a
instalação de redutores de velocidade nas ruas do Jabuti na forma
que indica”, de autoria do Vereador Paulo César que foi apresentado
ao Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n.
0174/2017, que: “Requer que sejam executados serviços de drenagem
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EUSébio
na Rua das Mangueiras, no Bairro Tamatanduba na forma que
indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi apresentado ao
Plenário e enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0175/2017,
que: “Requer que sejam executados serviços de drenagem na Rua das
Cornaúbas, no Bairro Tamatanduba na forma que indica”, de autoria
do Vereador Elenilson que foi apresentado ao Plenário e enviado ao
Poder Executivo; Requerimento n. 0176/2017, que: “Requer a
reforma e a ampliação da EEF Moacir Ferreira da Silva, no Bairro
Santo Antônio, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira
que foi apresentado ao Plenário e enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0177/2017, que: “Requer a reforma e ampliação do
posto de saúde do Bairro Santo Antônio, na forma que indica”, de
autoria da Vereadora Cira que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0178/2017, que: “Requer a manutenção da
pavimentação em pedra tosca (calçamento) e drenagem da Rua São
Martinho (Rua do Sapo), no Bairro Santo Antônio, na forma que
indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi enviado ao Poder
Executivo; Requerimento n. 0179/2017, que: “Reguer a manutenção
da pavimentação asfáltica e a instalação de redutores de velocidade
(tartarugas) na Rua Santa Cecília, no Bairro Centro, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto, subscrito pelo
Vereador Tarcizinho que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0180/2017, que: “Requer a urbanização do entorno
da estádio municipal Pedro Paulo do Amaral, no Bairro Santo Antônio,
na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi
enviado ao Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
Tarcizinho solicita um minuto de silêncio pelo falecimento da Dona
Hilda da Lagoinha, bem como o Vereador Tarcísio da Cultura solicita a
mesma homenagem pelo falecimento da Dona Elizete Pereira dos
Santos que tinha 52 anos. A Homenagem foi prestada por todos. O
Vereador Tarcísio da Cultura anuncia que esta homenageada
realizava todos os anos a festa de natal e agora os munícipes estão se
organizando para homenageá-la. ORDEM DO DIA; A Sra. Presidente
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Emenda à Lei
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Orgânica n. 0001/2017, que foi discutido e APROVADO em 2º turno
por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores se
revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada mais havendo
a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, informando que
a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 15 de maio deste. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 08 dias do mês de maio
de 2017.
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Presidente
RADE SAID FILHO
? Secretário
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Eusébio – Ceará - Brasil
10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
08 de Maio de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Neila Martins de Castro Sá
DENOMINA DE NILTON CÉSAR BALTAZAR 
CIRINO A ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR DA 
TERCEIRA IDADE NO BAIRRO COAÇU, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PDL 21/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DAS 
PALMEIRAS, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
3
PDL 22/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA 
CLARA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO SANTA CLARA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
4
IND 15/2017 - Indicação
Autor: Francisco França Santos Chagas
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 
FINANCEIRA BÁSICA PARA AS ESCOLAS DE 
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL 
DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
5
IND 16/2017 - Indicação
Autor: Francisco França Santos Chagas
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO 
FISCAL DE ISENÇÃO AO CONTRIBUÍNTE QUE 
REALIZAR A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO 
DE CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
6
IND 17/2017 - Indicação
Autor: Francisco França Santos Chagas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DOS ANINAIS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
PARA AS 
COMISSÕES
7
REQ 172/2017 - Requerimento
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA SÃO LUCAS, NO 
BAIRRO ENCANTADA NA FORMA QUE 
INIDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8
REQ 173/2017 - Requerimento
Autor: Carlos Alberto da Silva Alexandre
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NAS RUA DO JABUTI NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9
REQ 174/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS 
DE DRENAGEM NA RUA DAS MANGUEIRAS, 
NO BAIRRO TAMATANDUBA NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10 REQ 175/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS 
DE DRENAGEM NA RUA DAS CARNAÚBAS, NO 
BAIRRO TAMATANDUBA NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11 REQ 176/2017 - Requerimento
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA EEF 
MOACIR FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO 
SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12 REQ 177/2017 - Requerimento
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO 
ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
13
REQ 178/2017 - Requerimento
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A MANUTENÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) E DRENAGEM DA RUA SÃO 
MARTINHO (RUA DO SAPO), NO BAIRRO 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
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Eusébio – Ceará - Brasil
10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
08 de Maio de 2017 (Segunda-feira)
SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
14
REQ 179/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A MANUTENÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A INSTALAÇÃO 
DE REDUTORES DE VELOCIDADE 
(TARTARUGAS) NA RUA SANTA CECÍLIA, NO 
BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
15
REQ 180/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA 
ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO PAULO DO 
AMARAL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Turno: Segundo
Autor: Aldacira Targino da Silva
ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO ART. 
112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
EM 2º TURNO