sessao nº 11

A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 4 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO lEGISlATIVA DA 8ª 
lEGISlATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira 
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos 
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco 
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de . 
Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo 
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do 
Timbú), José Tarcíslo Sá Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato 
Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao todo quinze (15) Vereadores 
presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ~TA~ Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. [PEQUENO EXPEDIENTE' O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de lei n. 0037/2017, que: "Denomina de 
Nilton César Baltazar Cirino a Academia de Saúde Popular da Terceira 
Idade do Bairro Coaçu, na forma que indica", de autoria da Vereadora 
Avenida Eduardo Sã, n" 50 - çentro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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Neila de Castro Sá, subscrito pelo Vereador Tarcizinho que foi à 
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0023/2017, que: 
"Cficiotua a denominação de Rua Alfredo Guerreiro uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização 
em anexo", de autoria do Vereador Henrique do Timbú que foi às 
Comissões; Projeto de Decreto Legislativo n. 0024/2017, que: 
({Oficializa a denominação de Rua Antônia Só e Silva uma artéria do 
Município de Eusébio, nos bairros Coité e Tamatanduba, conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho 
que foi às Comissões; Indicação n. 0015/2017, que: "Dispõe sobre o 
Programa de Educação Financeira Básica para as escolas de ensino 
fundamental da rede municipal de Eusébio e dá outras providências", 
de autoria do Vereador França que foi à Ordem do Dia; Indicação n. 
0016/2017, que: "Autoriza a concessão de benefício fiscal de isenção 
ao contribuínte que realizar a construção e pavimentação de calçada 
e dá outras providências", de autoria do Vereador França, subscrito 
pelo Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Indicação n. 
0017/2017, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Proteção e Defesa dos Direitos dos Aninais, no âmbito do Município 
de Eusébio", de autoria do Vereador França, subscrito pelo Vereador 
Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0144/2017, 
que: "Requer que o salário base dos Secretários Escolares seja 
reajustado para o valor de um salário mínimo, na forma que indica", 
de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã que foi à Ordem do Dia~//r- . 
Requerimento n. 0181/2017, que: "Requer a realização de um \' / 
Sessão Solene em homenagem ao Dia das Mães", de autoria d ~ 
Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 
0182/2017, que: "Requer o envio das cópias dos documentos 
comprobatórios (notas fiscais e notas de pagamento) das empresas 
abaixo tistados, no exercício de 2016, na forma que indica", de autoria 
do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 
0183/2017, que: "Requer que oficie o Sr. Secretário de Segurança do 
Município de Eusébio quanto ao retorno do GM Henrique aos \ 
trabalhos na Câmara Municipal, na forma que indica", de autoria do ~-' 
'~ 
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Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 
0184/2017, que: "Requer o envio de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Fundador e Presidente do Eusébio Classic Car, Dr. Arnóbio Tomaz, pela 
exímia participação do clube no 4° Encontro de Autos Antiços, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Fares Filho, subscrito pelo 
Vereador Henrique do Timbú que foi à Ordem do Dia; Requerimento 
n. 0185/2017, que: "Requer a realização da Operação Tapa Buracos 
no Município de Eusébio, na forma que indlca", de autoria do 
Vereador Nildinho, subscrito pelo Vereador Tarcizinho Sá que foi 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0186/2017, que: 
"Requer a concessão da Medalha Eusébio de Queiroz ao Apóstolo Luis 
Henrique, da Igreja do Senhor Iesus, na forma que indico", de autoria 
do Vereador Nonato Xilito, subscrito pelo Vereador Dadá que foi à 
Ordem do Dia. GRANDE EXPEDIENTE: A Sra. Presidente solicita um 
minuto de silêncio em homenagem a Sra. Odali recetemente falecida. 
A Homenagem foi prestada por todos. A Sra. Presidente solicita uma 
salva de palmas pela presença do ex-Vereador Goga. Em seguida a 
Sra. Presidente passa a palavra ao Vereador Chico do Posto, único 
Vereador inscrito para usar da palavra por até 10 minutos. O 
Vereador Chico do Posto fez uso da palavra na cobrança de atos do 
Poder Executivo solicitando que esta Casa leve ao Sr. Prefeito as 
reclamações para que sejam resolvidas em prol da população de 
Eusébio. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de lei n. 0037/2017, bem como as Indicações n. () 
0015, 0016 e 0017/2017 e também os Requerimentos n. 0144, 0181, \~ 
0183, 0184 e 0186/2017 que foram discutidos e APROVADOS por 
unanimidade, exceto o Requerimento n. 0184/2017 que teve o voto 
contrário do Vereador Tarcísio da Cultura, haja vista que o Município 
tem necessidades de guardas municipais e nem todas as Secretarias 
possui guardas em suas sede e assim acha injusto que haja aqui dois 
guardas municipais. Ao final submeteu o Requerimento n. 0182/2017 
que foi discutido e DESAPROVADO com os votos contrários dos 
Vereadores Neila, Cira, Nonato Xilito, Nildinho, Henrique do Timbú, 
Elenilson, Dadá, Paulo César, França, Ednardo, Tarcísio da Cultura e 
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Fares Filho, ao todo 12 (doze) votos contrários e favoráveis dos 
Vereadores Tarcizinho e Chico do Posto. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os 
Vereadores se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. O 
Vereador Fares Filho faz menção ao Dia Nacional do Assistente Social 
parabenizando a esta Classe tão importante ao nosso Município. 
Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 22 
de maio deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 
15 dias do mês de maio de 2017. 
/] \~~}~"1IllI)I~~ 
~NDERLANIA MO.,~~fREIRA 
Presidente 
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11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
15 de Maio de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 23/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: José Henrique Costa da Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
ALFREDO GUERREIRO UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
2
PDL 24/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
ANTÔNIA SÁ E SILVA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOS BAIRROS COITÉ 
E TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
3
REQ 185/2017 - Requerimento
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA 
BURACOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
DENOMINA DE NILTON CÉSAR BALTAZAR 
CIRINO A ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR DA 
TERCEIRA IDADE NO BAIRRO COAÇU, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
IND 15/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 
FINANCEIRA BÁSICA PARA AS ESCOLAS DE 
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL 
DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
IND 16/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL 
DE ISENÇÃO AO CONTRIBUÍNTE QUE REALIZAR 
A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE 
CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
IND 17/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DOS ANINAIS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 144/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER QUE O SALÁRIO BASE DOS 
SECRETÁRIOS ESCOLARES SEJAM 
REAJUSTADOS PARA O VALOR DE UM SALÁRIO 
MÍNIMO NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 181/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO 
SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 182/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER O ENVIO DAS CÓPIAS DOS 
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS (NOTAS 
FISCAIS E NOTAS DE PAGAMENTO) DAS 
EMPRESAS ABAIXO LISTADAS, NO EXERCÍCIO 
DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 183/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER QUE OFICIE O SR. SECRETÁRIO DE 
SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO 
QUANTO AO RETORNO DO GM HENRIQUE 
AOS TRABALHOS NA CÂMARA MUNICIPAL, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
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11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
15 de Maio de 2017 (Segunda-feira)
9
REQ 184/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES AO FUNDADOR E 
PRESIDENTE DO EUSÉBIO CLASSIC CAR, DR. 
ARNÓBIO TOMAZ, PELA EXÍMIA PARTICIPAÇÃO 
DO CLUBE NO 4° ENCONTRO DE AUTOS 
ANTIGOS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
REQ 186/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA EUSÉBIO 
DE QUEIROZ AO APÓSTOLO LUIS HENRIQUE 
DA IGREJA DO SENHOR JESUS NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA