sessao nº 13

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EUSEblO A SERViÇO DO POVO. 
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
CÂi~ihhÀ ffiJ(~ICi;' AL [li: ~\i)~iO 
APROVADO 
Ef .. 1 05 r o' < óL033: 
'.;. 
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e 
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo 
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira 
Targino da Silva (eira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos 
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco 
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo 
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do 
Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato 
Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao todo quinze (15) Vereadores 
presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número legal e /l 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta ~_ 
presente sessão ordinária. ~TA~ Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2017, que: 
"Altera o inciso XX do art. 112-8 da Lei Orgânica do Município de 
Eusébio na forma que indica", de autoria da Vereadora Cira que foi às 
Comissões; Projeto de Lei n. 0045/2017, que: "Dlspõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito 
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que 
indica", de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em 
Regime de Urgência autorizado pelo Plenário, com os votos contrários 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55853260.1258/1158 
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dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; 
Projeto de Lei n. 0046/2017, que: "Concede subvenção ao Instituto 
Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento 
Sustentável, e dá outras providências", de autoria do Prefeito 
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado 
pelo Plenário, com os votos contrários dos Vereadores Chico do Posto 
e Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de Decreto Legislativo 
n. 0024/2017, que: "Oficializa a denominação de Rua Antônia Sá e 
Silva uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coité e 
Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo", de autoria 
do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 0025/2017, que: "Oficializa a denominação de Rua Pio 
Campina uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro 
Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo", de autoria 
da Vereadora Neila de Castro Sá que foi às Comissões Técnicas; 
Projeto de Decreto Legislativo n. 0026/2017, que: "Oftcializa a 
denominação de Travessa Pio Campina uma artéria do Município de 
Eusébio, no Bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria da Vereadora Nella de Castro Sá que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0027/2017, 
que: "Oficializa a denominação de Rua Albatroz uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0028/2017,(j/ 
que: "Oficializa a denominação de Rua Jacinta Pereira da Silva uma 
artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, conforme mapa 
de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi 
às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0029/2017, 
que: "Oficializa a denominação de Rua Cel. Francisco Carlos uma 
artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, conforme mapa 
de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi 
às Comissões Técnicas; Requerimento n. 0195/2017, que: "Requer 
providências junto a Prefeitura Municipal e ENEL quanto à ampliação 
da rede de iluminação pública da Avenida das Mangueiras, no Bairro 
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Tamatanduba, na forma que indica", de autoria do Vereador Fares 
Filho, que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0196/2017, que: "Requer providências urgentes e necessárias para a 
regularização dos documentos dos terrenos dos campos do botafogo 
e do comercial, ambos no Bairro Jabuti, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0197/2017, que: "Requer a instalação de 
redutores de velocidade (tartarugas) na Avenida Xara Barroso, no 
Bairro Parnamirim, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Chico do Posto que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0198/2017, que: "Requer a doação de um terreno público para a 
Igreja Católica, objetivando a construção de um templo no Bairro das 
Guaribas, na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila de 
Castro Sã que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0199/2017, que: "Requer a doação de um terreno público para a 
Igreja Católica, objetivando a construção de um templo no Bairro 
Autódromo, na forma que indica", de autoria da Vereadora Neila de 
Castro Sá. GRANDE EXPEDIENTE: A Sra. Presidente convida ao Vice￾Prefeito de Eusébio, Paulo César Feitosa a tomar assento ao Plenário, 
a fim de se manifestar em defender as proposições, idéias e obras do 
Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia. O Vereador Chico do 
Posto, que depois de relatar sobre alguns problemas do Bairro Jabuti, 
especialmente do calçamento de uma rua que teve o processo 
licitatório, mas até agora as obras não começaram, e a comunidade !? 
está colocando carradas de barro para suprir a carência, ainda outra ~./ 
rua que teve o calçamento realizado, mas que está todo se 
desmanchando e pede que se a Prefeitura pagou alguma coisa à 
empresa que realizou, que se solicite a devolução do dinheiro, pois 
não está a contento. Solicitou ainda as providências em relação a 
outras vias daquele bairro, além do esporte do Município que está 
deixando a desejar, citando novamente o esporte de Horizonte que 
se destaca no cenário estadual. O Vereador Tarcísio da Cultura que 
visitou aquele Município com o Vereador Chico do Posto, afirmou que 
um Vereador de lá disse que a saúde de Eusébio está à frente de 
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E5üseblo A SERViÇO DO POVO, 
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Horizonte. Disse em relação ao esporte que a estrutura do estádio é 
belíssima e que a maior parte das secretarias estão presentes naquele 
prédio. Afirmou ainda, segundo as palavras do Vereador de 
Horizonte, que o Eusébio é referência inclusive no transporte 
gratuito. Disse que o Horizonte Futebol Clube é uma empresa 
particular que administra e que os jogadores daquele time são 
contratados de fora, mas que isso é muito bom, mas é dispendioso. 
Disse que em Eusébio temos muitas modalidades de esporte, mas 
todos são exercidos por cidadãos de Eusébio. ORDEM DO DIA: A Sra. 
Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de lei n. 
0045 e 0046/2017, bem como o Projeto de Decreto legislativo n. 
0024/2017 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Em 
relação ao Projeto de lei n. 0047/2017 a discussão do Vereador Chico 
do Posto sobre os pormenores do Projeto foram aparteadas pelo 
Vereador Tarcísio da Cultura e pelo Vice-Prefeito, Paulo César Feitosa. 
O Vereador Chico do Posto reclama da Urgênca desse projeto, pois 
ele toma conhecimento agora do teor e tende a votar contrário por 
desconhecer os detalhes dessa subvenção e se posiciona contrário 
que o Vice-Prefeito defenda as proposições em pauta, haja vista que 
esta tarefa é do líder do Prefeito e o Poder legislativo é exercido 
apenas pelos Vereadores. O Vice-Prefeito afirma que deseja fazer o 
debate e o Vereador Chico do Posto afirma que não tem problemas 
com o debate, mas esta Casa tem de ser respeitada, haja vista que o 
Poder legislativo é exercido pelos Vereadores. O Vice-Prefeito gritou ~ 
palavras de ordem, como "Fora Temer", pedindo para o Vereador se /' 
manifestar sobre o Presidente da República. A Presidente da Câmara 
afirma Que passará a palavra ao Vice-Prefeito, porque ela tem o 
Poder discricionário de fazê-to, mas o Vereador Chico do Posto se 
opõe, enquanto o Vice-Prefeito continua falando palavras de ordem e 
solicitando que a Presidente tome cuida, pois, segundo ele, o 
Vereador Chico do Posto bate em mulher. O Vereador Tarcísio da 
Cultura fez todas as explicações possíveis a respeito da matéria e o 
Vereador Chico do Posto afirma que o seu pensamento era votar 
contrariamente, mas como teve as devidas explicações, afirma que 
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EuseblO A SERViÇO DO POVO. Página 5 de 5 
vota favoravelmente à matéria. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os 
Vereadores se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada 
mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 05 de junho 
deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 29 dias 
do mês de maio de 2017. 
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13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
29 de Maio de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 2/2017 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Autor: Aldacira Targino da Silva
ALTERA O INCISO XX DO ART. 112-B DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PDL 25/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Neila Martins de Castro Sá
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
RAIMUNDO PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
3
PDL 26/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Neila Martins de Castro Sá
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA 
RAIMUNDO PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
4
PDL 27/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ALBATROZ 
UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO
PARA AS 
COMISSÕES
5
PDL 28/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA 
PEREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
6
PDL 29/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CEL. 
FRANCISCO CARLOS UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
7
REQ 195/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER PROVIDÊNCIAS JUNTO A PREFEITURA 
MUNICIPAL E ENEL QUANTO À AMPLIAÇÃO DA 
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA
DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO TAMATANDUBA, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8
REQ 196/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES E 
NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS 
DOCUMENTOS DOS TERRENOS DOS CAMPOS 
DO BOTAFOGO E DO COMERCIAL, AMBOS NO 
BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9
REQ 197/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE (TARTARUGAS) NA AVENIDA XARA 
BARROSO, NO BAIRRO PARNAMIRIM, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10 REQ 198/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO 
PARA A IGREJA CATÓLICA, OBJETIVANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO NO BAIRRO DAS 
GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11 REQ 199/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO 
PARA A IGREJA CATÓLICA, OBJETIVANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO NO BAIRRO 
AUTÓDROMO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
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Eusébio – Ceará - Brasil
13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
29 de Maio de 2017 (Segunda-feira)
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PDL 24/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
ANTÔNIA SÁ E SILVA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOS BAIRROS COITÉ 
E TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA AO FIM 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
3
PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA