sessao nº 14

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A SERViÇO DO POVO Página 1 de 4 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA Sª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. Wanda~ 
Secretariado pelo Sr. Fores Filho. 
Aos cinco (S) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira 
Targino da Silva (Clra], Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura), Ednardo Santos 
Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandr{) / 
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisc~ 
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto], Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu (Elenllson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo 
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do 
Timbú), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato xíüto), e, ao 
todo cartorze (14) Vereadores presentes. Ausente o Vereador José 
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho). Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão 
ordinária. ~TA~ Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. 
'P& ,UENO ,ªXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria 
pelo Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2017j que: "Altera o inciso 
XX do art. 112-8 da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma 
que indica", de autoria da Vereadora eira que foi à Ordem do Dia em 
1º Turno, com 1 Emenda Aditiva: Projeto de Lei n. 0047/2017, que: 
"Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipol, para 
abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do 
Município, para o fim que indica", de autoria do Prefeito Municipal 
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo 
Avenida Eduardo Sã. nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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ÊlJseblo A SERViÇO DO POVO. 
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Plenário, com os votos contrários dos Vereadores Chico do Posto e 
Tarcizinho à dispensa dos Pareceres; Projeto de lei n. 0046/2017, 
que: "Concede subvenção ao Instituto Future de luventude, 
Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, e dá 
outras providências", de autoria do Prefeito Municipal que foi à 
Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário, com 
os votos contrários dos Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho à 
dispensa dos Pareceres; Projeto de Decreto legislativo n. 0024/2017, 
que: "Oficializa a denominação de Rua Antônia Sá e Silva uma artéria 
do Município de Eusébio, nos bairros Coité e Tamatanduba, conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho 
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0025/2017, 
que: "Oficializa a denominação de Rua Pio Campina uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Tamatondubo, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sã 
que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto legislativo n. 
0026/2017, que: "Oficializa a denominação de Travessa Pio Campina 
uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Tamatanduba, 
conforme mapa de localização em anexo", de autoria da Vereadora (j ~ 
Neila de Castro Sá que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto ~ 
Legislativo n. 0021/2011, que: "Oficializa a denominação de Rua 
Albatroz uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Parque 
Havaí, conforme mapa de localização em anexo", de autoria do 
Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas; Projeto de 
Decreto Legislativo n. 0028/2011, que: "Oficializa a denominação de 
Rua Jacinta Pereira da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no 
Bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo", de autoria 
do Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas; Projeto de 
Decreto Legislativo n. 0029/2017, que: "Oficializa a denominação de 
Rua Cel. Francisco Carlos uma artéria do Município de Eusébio, no 
Bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo", de autoria 
do Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas; Requerimento 
n. 0195/2017, que: "Requer providências junto a Prefeitura Municipal 
e ENEL quanto à ampliação da rede de iluminação pública da Avenida 
Avenida Eduardo ss, nO 50- Centro - CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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A SEFlVIÇO 00 POVO Página 3 de4 
das Mangueiras, no Bairro Tamatanduba, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Fares Filho, que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0196/2017, que: "Requer providências urgentes e 
necessárias para a regularização dos documentos dos terrenos dos 
campos do botafogo e do comercial, ambos no Bairro Jabuti, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi enviado 
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0197/2017, que: "Requer a 
instalação de redutores de velocidade (tartarugas) na Avenida Xara 
Barroso, no Bairro Pamamirim. na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0198/2017, que: "Requer a doação de um terreno 
público para a Igreja Católica, objetivando a construção de um templo 
no Bairro das Guaribas, na forma que lndica", de autoria da 
Vereadora Neila de Castro Sã que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0199/2017, que: "Requer a doação de um terreno 
público para a Igreja Católica, objetivando a construção de um templo 
no Bairro Autódromo, na forma que indica", de autoria da Vereadora 
Neila de Castro Sá. GRANDE EXPEDIENTE: A Sra. Presidente convida 
ao Vice-Prefeito de Eusébio, Paulo César Feitosa a tomar assento ao 
Plenário. A Sra. Presidente convida ao Sr. Alisson Bessa para fazer uso 
da palavra pela Tribuna Livre. O Sr. Alssion, Presidente da Fundação ~ 
G.rãod de Mostatlrdta, sOdlicitEa a,Pb~io destat.c~sa e dOdS Vereadores et m . ajun ar aos a e as e use 10 a par rcrparem os campeona os 
mundiais e solicita também que o apoio dos empresários amigos dos 
Vereadores a fim de ajudarem a tirar o visto americano dos atletas a 
fim de possibilitar o envio para os diversos campeonatos naquele 
País. ORDEryt_ DO DI~: A Sra. Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2017, juntamente com 
a Emenda Modificativa n. 0001/2017 que foram discutidos e 
APROVADOS por unanimidade. Submeteu ainda os Projetos de 
Decreto Legislativos n. 0025, 0026, 0027, 0028 e 0029/2017, bem 
como os Requerimentos n. 0204 e 0205/2017 que foram discutidos e 
APROVADOS por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores 
se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada mais 
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EuseblO A SERViÇO DO POVO. Página 4de4 
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 12 de junho 
deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 05 dias 
do mês de junho de 2017. 
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~ ~~b~~A M IS PEREIRA 
Presid e 
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Eusébio – Ceará - Brasil
14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
05 de Junho de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO 
ESCOLAR MUNICIPAL A MATÉRIA “CULTURA 
CEARENSE”
PARA AS 
COMISSÕES
2
PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA 
NACIONAL DO TURISMO”
PARA AS 
COMISSÕES
3
PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Carlos Alberto da Silva 
Alexandre
INSTITUI UM ESPAÇO CULTURAL NO MERCADO 
CENTRAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
4
PDL 30/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 
BLUMENAU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
5
PDL 31/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
BLUMENAU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
6
IND 18/2017 - Indicação
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
INSTITUI IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE UM 
SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS, NA CIDADE 
DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
7
IND 19/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO (FMT).
PARA AS 
COMISSÕES
8
IND 20/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO.
PARA AS 
COMISSÕES
9
IND 21/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO 
(COMTUR).
PARA AS 
COMISSÕES
10
IND 22/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA 
GUARDA PATRIMONIAL DE EUSÉBIO.
PARA AS 
COMISSÕES
11
REQ 200/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO CONJUNTO 
MARINGÁ, NO BAIRRO TAMATANDUBA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12
REQ 201/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO CONJUNTO 
MARINGÁ, NO BAIRRO TAMATANDUBA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
13
REQ 202/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DO 
CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO MARINGÁ, 
NO BAIRRO ENCANTADA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
14 REQ 203/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO 
SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO A 
RETIRADA DE ENTULHO NA PRAÇA DO PARQUE 
HAVAÍ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
15
REQ 206/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A REFORMA E ATIVAÇÃO DO POSTO DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF SITUADO NO CONJ. 
MARINGÁ, BAIRRO TIMBÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
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14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
05 de Junho de 2017 (Segunda-feira)
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 2/2017 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Turno: Primeiro
Autor: Aldacira Targino da Silva
ALTERA O INCISO XX DO ART. 112-B DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA 
FORMA QUE INDICA. (COM 1 EMENDA 
ADITIVA)
PARA VOTAÇÃO 
EM 1º TURNO
2
PDL 25/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
RAIMUNDO PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PDL 26/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Neila Martins de Castro Sá
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA 
RAIMUNDO PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PDL 27/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
ALBATROZ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PDL 28/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA 
PEREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
GUARIBAS, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 29/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CEL. 
FRANCISCO CARLOS UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
GUARIBAS, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 204/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO 
DE QUEIROZ AO SR. JOSELITO TAVARES DE 
ABREU, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
REQ 205/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO 
DE QUEIROZ AO SR. JOSÉ ARIMATÉA LIMA 
BARROS JUNIOR, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA