sessao nº 15

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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos doze (12) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira 
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos 
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa 
da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França 
Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), José 
Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho 
(Tarcizinho), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito), e, ao 
todo treze (13) Vereadores presentes. Ausentes os Vereadores 
Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) e Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de Lei n. 0047/2017, que: “Dispõe sobre a 
inclusão no currículo escolar municipal a matéria Cultura Cearense”, 
de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Projeto de Lei n. 0048/2017, que: “Dispõe sobre a inclusão no 
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calendário oficial de eventos do município o Dia Nacional do Turismo”, 
de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia;
Projeto de Lei n. 0049/2017, que: “Institui um espaço cultural no 
mercado central de eusébio na forma que indica”, de autoria do 
Vereador Paulo César, subscrito pelo Vereador Nonato Xilito que foi à 
Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0050/2017, que: “Institui o Selo 
Escola Amiga da Aaúde na forma que indica e dá outras 
providências”, de autoria da Vereadora Wanda que foi às Comissões 
Téncicas; Projeto de Lei n. 0051/2017, que: “Dispõe sobre 
autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito 
adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que 
indica”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em 
Regime de Urgência autorizado pelo plenário; Projeto de Lei n. 
0052/2017, que: “Cria e denomina de Centro de Educação Infantil 
Timbú a creche da Localidade do Timbú na forma que indica”, de 
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de 
Urgência autorizado pelo plenário; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0030/2017, que: “Oficializa a denominação de Avenida Blumenau 
uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Lagoinha, conforme 
mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho 
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0031/2017, 
que: “Oficializa a denominação de Rua Blumenau uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi à
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0032/2017, que: 
“Oficializa a denominação de Rua Teixeirinha uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Parnamirim, conforme mapa de 
localização em anexo”, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá
que foi às Comissões Técnicas; Indicação n. 0018/2017, que: “Institui 
implantação e integração de um Sistema de Bicicletas Públicas, na 
cidade de Eusébio e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
Chico do Posto, subscrito pelos Vereadores França e Tarcizinho Sá,
que foi à Ordem do Dia; Indicação n. 0019/2017, que: “Dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal de Turismo de Eusébio (FMT)”, de autoria 
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do Vereador Tarcísio da Cultura que foi retirado de pauta pela 
ausência do mesmo em Plenário; Indicação n. 0020/2017, que: 
“Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo de Eusébio”, 
de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi retirado de pauta 
pela ausência do mesmo em Plenário; Indicação n. 0021/2017, que: 
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Eusébio 
(COMTUR)”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi 
retirado de pauta pela ausência do mesmo em Plenário; Indicação n. 
0022/2017, que: “Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda 
Patrimonial de Eusébio”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura
que foi retirado de pauta pela ausência do mesmo em Plenário;
Indicação n. 0023/2017, que: “Garante matrícula para o aluno 
portador de mobilidade reduzida na escola municipal mais próxima de 
sua residência, na forma que indica”, de autoria da Vereadora Wanda
que foi às Comissões Técnicas; Requerimento n. 0207/2017, que: 
“Requer a implantação de lixeiras nos espaços e orgãos públicos do 
Município do Eusébio, na forma que indica”, de autoria do Vereador 
Dadá, que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0208/2017, que: “Requer a limpeza da Rua Assis Mangaba no Bairro 
Olho D’água, na forma que indica”, de autoria do Vereador Dadá que 
foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0209/2017, que: 
“Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua 
Travessa São José, no Bairro Timbú, na forma que indica”, de autoria 
do Vereador Henrique do Timbú que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0210/2017, que: “Requer a limpeza das vias 
públicas do Bairro Coité, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Fares Filho que foi enviado ao Poder Executivo. GRANDE 
EXPEDIENTE: A Sra. Presidente convida ao Vice-Prefeito de Eusébio, 
Paulo César Feitosa a tomar assento ao Plenário, que se manifestou 
em aformar que recebeu um convite do Governo do Estado para 
assumir um cargo relevante naquele staff e está analisando com a sua 
família para saber se aceita ou não, mas se aceitar deverá estar 
remetendo a esta Casa a solicitação de autorização para se licenciar. 
Fala ainda acerca da questão funciária de Eusébio, solicitando que 
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esta Casa fortaleça a Comissão do tema para trabalhar nisso, com o 
apoio do Vereador Chico do Posto. O Vereador Fares Filho anuncia 
que esta Comissão é composta pelos Vereador Neila de Castro Sá 
(Presidente), Dadá (Relator) e Chico do Posto (membro). A Sra. 
Presidente solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. 
Fábio recentemente. A homenagem foi prestada por todos. O 
Vereador Chico do Posto se manifesta em relação à segurança pública 
de Eusébio, cobrando as ações do município no auxílio e também no 
armamento da Guarda Municipal, haja vista que está em andamento 
a licitação para a aquisição de 50 armas para a Guarda, mas isso é 
muito pouco, pois temos de armar a todos, mas também dar 
treinamento para que não haja o mau uso desses equipamentos. 
ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à deliberação do Plenário 
o Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2017, juntamente com a 
Emenda Modificativa n. 0001/2017 que foram discutidos e 
APROVADOS por unanimidade. Submeteu ainda os Projetos de 
Decreto Legislativos n. 0025, 0026, 0027, 0028 e 0029/2017, bem 
como os Requerimentos n. 0204 e 0205/2017 que foram discutidos e 
APROVADOS por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores
se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada mais 
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 19 de junho
deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 12 dias 
do mês de junho de 2017. 
VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA
Presidente
FARES ANDRADE SAID FILHO
1º Secretário

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15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
12 de Junho de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vanderlania Morais Pereira
INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PDL 32/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
TEIXEIRINHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
3
IND 23/2017 - Indicação
Autor: Vanderlania Morais Pereira
GARANTE MATRÍCULA PARA O ALUNO 
PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA NA 
ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA 
RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
4
REQ 207/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NOS 
ESPAÇOS E ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DO EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
5
REQ 208/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva
REQUER A LIMPEZA DA RUA ASSIS MANGABA 
NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
6
REQ 209/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA TRAVESSA SÃO JOSÉ, 
NO BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
7
REQ 210/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO 
BAIRRO COITÉ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO 
ESCOLAR MUNICIPAL A MATÉRIA “CULTURA 
CEARENSE”
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA 
NACIONAL DO TURISMO”
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto da Silva Alexandre
INSTITUI UM ESPAÇO CULTURAL NO 
MERCADO CENTRAL DE EUSÉBIO NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
5
PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
CRIA E DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIMBÚ CRECHE DA LOCALIDADE DO 
TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM 
REGIME DE 
URGÊNCIA
6
PDL 30/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 
BLUMENAU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
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15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
12 de Junho de 2017 (Segunda-feira)
7
PDL 31/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
BLUMENAU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
IND 18/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
INSTITUI IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE 
UM SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS, NA 
CIDADE DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
IND 19/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO (FMT).
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
IND 20/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
11
IND 21/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO 
(COMTUR).
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
12
IND 22/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA 
GUARDA PATRIMONIAL DE EUSÉBIO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA