sessao nº 16

A SERViÇO DO POVO. 
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo 
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sã (Neila de Castro Sá), Aldacira 
Targino da Silva (eira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), 
Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas 
(França), Ivanildo Ferreira da Silva {Nildinho}, José Henrique Costa da 
Silva (Henrique do Tirnbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) e Raimundo Nonato (J , 
Damasceno Neto (Nonato Xilito), ao todo quinze (15) Vereadores W 
presentes. Nenhum Vereador ausentes. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ATA· Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. EQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de Emenda à LOM n. 0002/2017, que: 
"Altera o inciso XX do art. 112-8 da Lei Orgânica do Município de 
Eusébio na forma que indica", de autoria da Vereadora Cira que foi à 
Ordem do Dia em 2º Turno, com 1 Emenda Aditiva; Projeto de Lei n. 
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0047/2017, que: "Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar 
municipal a matéria Cultura Cearense", de autoria do Vereador 
Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 
0048/2017, que: "Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de 
eventos do município o Dia Nacional do Turismo", de autoria do 
Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 
0050/2017, que: "Institui o Selo Escola Amiga da Aaúde na forma que 
indica e dá outras orovidêncios", de autoria da Vereadora Wanda que 
foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0053/2017, que: "Institui o Dia 
Municipal e Semana do tdoso, na forma que indico", de autoria do 
Vereador França que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei n. 
0054/2017, que: "Denomina de Hilda Oliveira da Silva o Posto de 
Saúde da Família (PSF)~ do Bairro toçoinha, na forma que lndico", de 
autoria do Vereador França que foi às Comissões Técnicas; Projeto de 
Lei n. 0055/2017, que: "Denomina de Joaquim Gregório dos Santos 
Pttho, o Ginásio Poliesportivo da Sede do Município~ na forma que 
indica 1.1, de autoria do Vereador França, subscrito pelos Vereadores 
Nildinho, Tarcísio da Cultura, Tarcizinho, Dadá e Elenilson que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Lei n. 0056/2017, que: "Denomina de 
Prof Raquel Pereira Oliveira a creche do Bairro Iabuti, na forma que 
indlca", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi às Comissões 
Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0032/2017, que: 
"Oficializa a denominação de Rua Teixeirinha uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Pamamirim, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá r:J 
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0033/2017, W 
que: "Oficializa a denominação de Rua Odélia de Carvalho uma 
artéria do Município de Euséblo, no Bairro Pires Façanha, conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho 
que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0034/2017, que: "Oficializa a denominação de Travessa /I uma artéria 
do no Bairro Novo Portuqal, Município de Eusébio, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi às 
Comissões Técnicas; Indicação n. 0019/2017, que: "Dispõe sobre a 
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criação do Fundo Municipal de Turismo de Eusébio (FMT)", de autoria 
do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; Indicação n. 
0020/2017, que: "Dispõe sobre a criação da política municipal de 
turismo de Eusébio", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que 
foi à Ordem do Dia; Indicação n. 0021/2017, que: "Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Turismo de Eusébio (COMTUR)", de 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à Ordem do Dia; 
Indicação n. 0022/2017, que: "Dispõe sobre a criação e implantação 
da Guarda Patrimonial de Eusébio", de autoria do Vereador Tarcísio 
da Cultura, subscrito pelo Vereador Dadá que foi à Ordem do Dia; 
Indicação n. 0023/2017, que: "Garante matrícula para o aluno 
portador de mobilidade reduzida na escola municipal mais próxima de 
sua residência, na forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda, 
subscrito pelos Vereadores Elenilson, Nildinho e Tarcizinho que foi à 
Ordem do Dia; Requerimento n. 0211/2017, que: "Requer a 
construção de uma creche no Bairro Parque Havai", de autoria do 
Vereador França, que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento 
n. 0212/2017, que: "Requer a ampliação da rede de saneamento 
básico para a comunidade da Portelinha, no Bairro Lagoinha, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0213/2017, que: 
"Requer a retirada das paredes laterais do chafariz do Bairro 
Lagoinha, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0214/2017, que: "Requer a implementação da pavimentação em (:) , 
pedra tosca (calçamento) das vias da comunidade do Arisco no BairrO\§(/ 
Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto 
que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0215/2017, 
que: "Requer a construção de poços profundos e caixas (d'água) 
elevadas na comunidade do Arisco no Bairro Iabuti, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi enviado ao 
Poder Executivo; Requerimento n. 0216/2017, que: "Requer a 
ampliação dos serviços de coleta de lixo para a comunidade do Arisco 
no Bairro Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico 
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~{~ 
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do Posto que foi enviado ao Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: 
A Sra. Presidente solicita um minuto de silêncio, pelo falecimento do 
Sr. Joaquim Gregório, além de mais duas pessoas, bem e como o 
Vereador Chico do Posto solicita por dois eleitores do Jabutí também 
falecidos. A Homenagem foi prestada por todos. A Sra. Presidente 
convida ao Sr. Henrique para fazer um convite. O Sr. Henrique 
convida a todos para a 14ª Edição da Marcha Pra Jesus, explicando o 
trajeto e ainda a composição dos artistas presentes. O Vereador Chico 
do Posto solicita providências da Prefeitura em vários assuntos de 
interrese da população de Eusébio. O Vereador Dadá também fez uso 
da palavra, se manifestando em defender o esporte de Eusébio, 
dirigido pelo Vereador dessa Casa, licenciado, Michel Chokito, 
afirmando que ele trabalha incessantemente para o engrandecimento 
de nosso esporte e isso tem acontecido. O Vereador Chico do Posto 
afirma que o esporte neste Município é só de fachada e ele fala aqui a 
língua do povo que o para nas ruas e convida pra ver a situação real 
de Eusébio, afirmando por fim que o esporte deste Município está 
abandonado. O Vereador Tarcísio da Cultura afirma que não pode 
estar abandonado o esporte, haja vista que até matérias na TV sobre 
a qualidade do esporte de Eusébio tem saído, com depoimentos de 
crianças, adolecentes e adultos primando pela excelente qualidade 
dos eventos, afirmando por fim da luta incansável do Michel Chokito 
e sua equipe em favor esporte. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente 
submete à deliberação do Plenário o Projeto de Emenda à LOM n. 
0002/2017, juntamente com a Emenda Modificativa n. 0001/2017 (\) / 
que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade em 2º Turno. V 
Submeteu ainda os Projetos de Lei n. 0047, 0048 e 0050/2017, bem 
como o Projeto de Decreto Legislativo n. 0032/2017 e as Indicações n. 
0019, 0020, 0021, 0022 e 0023/2017 que foram discutidos e 
APROVADOS por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores 
se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada mais 
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá, logo mais em 5 
(cinco) minutos a fim de votarmos a lDO em 1º turno. Sala das 
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Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, aos 19 dias do mês de 
junho de 2017. 
/)\ '~~ ~ . 
\)~ RAISPER~ 
Presi ente 
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16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
19 de Junho de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco França Santos Chagas
INSTITUI O DIA MUNICIPAL E SEMANA DO 
IDOSO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
2
PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco França Santos Chagas
DENOMINA DE HILDA OLIVEIRA DA SILVA O 
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), DO BAIRRO 
LAGOINHA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
3
PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco França Santos Chagas
DENOMINA DE JOAQUIM GREGÓRIA DOS 
SANTOS FILHO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA 
SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
4
PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
DENOMINA DE PROFA. RAQUEL PEREIRA 
OLIVEIRA A CRECHE DO BAIRRO JABUTI, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
5
PDL 33/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ODÉLIA 
DE CARVALHO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO PIRES FAÇANHA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
6
PDL 34/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA II 
UMA ARTÉRIA DO NO BAIRRO NOVO 
PORTUGAL, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
7
IND 24/2017 - Indicação
Autor: Francisco França Santos Chagas
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO 
ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP), NO HOSPITAL 
E MATERNIDADE MUNICIPAIS, POSTOS DE 
SAÚDE, CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS, CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSOCIAL E POLICLÍNICA DA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
8
REQ 211/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO 
BAIRRO PARQUE HAVAÍ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9
REQ 212/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE 
SANEAMENTO BÁSICO PARA A COMUNIDADE 
DA PORTELINHA, NO BAIRRO LAGOINHA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10
REQ 213/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A RETIRADA DAS PAREDES LATERAIS DO 
CHAFARIZ DO BAIRRO LAGOINHA, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11
REQ 214/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DAS VIAS DA COMUNIDADE DO 
ARISCO NO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12
REQ 215/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A CONSTRUÇÃO DE POÇOS 
PROFUNDOS E CAIXAS (D’ÁGUA) ELEVADAS NA 
COMUNIDADE DO ARISCO NO BAIRRO JABUTI, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
13
REQ 216/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa 
Emiliano
REQUER A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
COLETA DE LIXO PARA A COMUNIDADE DO 
ARISCO NO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
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16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
19 de Junho de 2017 (Segunda-feira)
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PELO 2/2017 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica
Turno: Segundo
Autor: Aldacira Targino da Silva
ALTERA O INCISO XX DO ART. 112-B DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
EM 2º TURNO
2
PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO 
ESCOLAR MUNICIPAL A MATÉRIA “CULTURA 
CEARENSE”
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA 
NACIONAL DO TURISMO”
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PDL 32/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
TEIXEIRINHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO PARNAMIRIM, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
IND 19/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO (FMT).
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
IND 20/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
IND 21/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE EUSÉBIO 
(COMTUR).
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
IND 22/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA 
GUARDA PATRIMONIAL DE EUSÉBIO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
10
IND 23/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
GARANTE MATRÍCULA PARA O ALUNO 
PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA NA 
ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA 
RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA