sessao nº 18

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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos catorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 -
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Aldacira 
Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Francisco Adaílton Barbosa da 
Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Ivanildo Ferreira da 
Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), 
José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho) e Raimundo Nonato Damasceno 
Neto (Nonato Xilito), ao todo doze (12) Vereadores presentes. 
Ausentes os Vereadores Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo 
César), Francisco França Santos Chagas (França) e Tarcísio Christianne 
Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de Lei n. 0053/2017, que: “Institui o Dia 
Municipal e Semana do Idoso, na forma que indica”, de autoria do 
Vereador França que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 
0054/2017, que: “Denomina de Hilda Oliveira da Silva o Posto de 
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Saúde da Família (PSF), do Bairro Lagoinha, na forma que indica”, de 
autoria do Vereador França que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 
0055/2017, que: “Denomina de Joaquim Gregório dos Santos Filho, o 
Ginásio Poliesportivo da Sede do Município, na forma que indica”, de 
autoria do Vereador França, subscrito pelos Vereadores Nildinho, 
Tarcísio da Cultura, Tarcizinho, Dadá e Elenilson que foi à Ordem do 
Dia; Projeto de Lei n. 0056/2017, que: “Denomina de Prof. Raquel 
Pereira Oliveira a creche do Bairro Jabuti, na forma que indica”, de 
autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Projeto 
de Lei n. 0059/2017, que: “Institui o Dia do Escritor Eusebiense na 
forma que indica”, de autoria da Vereadora Neila de Castro Sá, 
subscrito pelo Vereador Dadá que foi às Comissões Técnicas; Projeto 
de Lei n. 0060/2017, que: “Denomina de Francisco Alcemiro da 
Silveira o posto de saúde do Bairro Olho D’água, na forma que indica”, 
de autoria do Vereador Nildinho, subscrito pelo Vereador Elenilson
que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0036/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua Santa Rita de 
Cássia uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Urucunema, 
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador 
Fares Filho que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 0037/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua 
Heloísa Negreiros uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro 
Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo”, de autoria 
do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 0038/2017, que: “Oficializa a denominação de Travessa 
Tereza Alves uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, 
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador 
Tarcísio da Cultura que foi retirado de pauta pela ausência do 
Vereador em Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n. 0039/2017, 
que: “Oficializa a denominação de Rua Holanda Brasil uma artéria do 
Município de Eusébio, no Bairro Amador, conforme mapa de 
localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0040/2017, 
que: “Oficializa a denominação de Rua Francisco Evandro do Amaral 
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uma artéria do Município de Eusébio, nos Bairros Centro e Parque 
Havaí, conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do 
Vereador Nildinho que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 0041/2017, que: “Dispõe sobre a organização 
territorial, bem como a denominação de todas as vias e logradouros 
públicos do Bairro Urucunema, na forma que indica”, de autoria do 
Vereador Tarcísio da Cultura que foi retirado de pauta pela ausência 
do Vereador em Plenário; Requerimento n. 0229/2017, que: “Requer 
a outorga da Comenda Eusébio de Queiroz ao Sr. Francisco Ivens de 
Sá Dias Branco (In Memoriam), na forma que indica”, de autoria do
Vereador Fares Filho, que foi enviado à Ordem do Dia; Requerimento 
n. 0230/2017, que: “Requer a instalação de faixas de pedestres em 
frente aos postos de saúde de todo o Município, na forma que indica”, 
de autoria do Vereador Nildinho que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0231/2017, que: “Requer a instalação de toda a 
sinalização vertical e horizontal das vias abaixo listadas, na forma que 
indica”, de autoria do Vereador Nildinho que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0232/2017, que: “Requer a execução dos 
pedidos aprovados nos requerimentos abaixo listados, na forma que 
indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi enviado ao 
Poder Executivo; Requerimento n. 0233/2017, que: “Requer a 
limpeza da Lagoa do Polo de Lazer do Centro na forma que indica”, de 
autoria do Vereador França que foi retirado de pauta pela ausência 
do Vereador em Plenário; Requerimento n. 0234/2017, que: “Requer 
a instalação de bicicletários no Polo de Lazer Francisco Ivens de Sá 
Dias Branco”, de autoria do Vereador França que foi retirado de 
pauta pela ausência do Vereador em Plenário; Requerimento n. 
0235/2017, que: “Requer a disponibilidade de guardas municipais no 
Pólo de Lazer Francisco Ivens de Sá Dias Branco”, de autoria do 
Vereador França que foi retirado de pauta pela ausência do Vereador 
em Plenário; Requerimento n. 0236/2017, que: “Requer a instalação 
de redutores de velocidade na Rua Noé Leite de Freitas, esquina com a 
Rua Chagas Mariquita, Bairro Parque Havaí”, de autoria do Vereador 
França que foi retirado de pauta pela ausência do Vereador em 
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Plenário; Requerimento n. 0237/2017, que: “Requer a outorga da 
Comenda Eusébio de Queiroz ao Sr. Artur José Vieira Bruno, na forma 
que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem 
do Dia; Requerimento n. 0238/2017, que: “Requer a instalação da 
rede de saneamento básico para a Rua Vitória Silva e para a Travessa 
Vitória Silva, no Bairro Encantada, na forma que indica”, de autoria 
do Vereador Chico do Posto que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0239/2017, que: “Requer a reforma da quadra 
poliesportiva do Bairro Encantada, na forma que indica”, de autoria 
do Vereador Chico do Posto que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0240/2017, que: “Requer a implantação de um 
campo society no mesmo terreno da quadra poliesportiva do Bairro 
Encantada, na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do 
Posto que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0241/2017, que: “Requer a drenagem e a restauração da 
pavimentação asfáltica da Rua do Cruzeiro, no Bairro Coaçu, na forma 
que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi enviado 
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0242/2017, que: “Requer a 
conclusão da obra de esgoto na Rua dos Coqueiros, no Bairro Coaçu, 
na forma que indica”, de autoria do Vereador Chico do Posto que foi 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0243/2017, que: 
“Requer que encaminhe ofício com cópia do presente requerimento ao 
Deputado Federal Moses Rodrigues (PMDB), solicitando que viabilize 
a inclusão no orçamento da União, através de emenda parlamentar 
recursos para a construção de um mini estádio no Campo do 
Comercial, no Bairro Jabuti, Eusébio/CE”, de autoria do Vereador 
Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0244/2017, 
que: “Requer a pavimentação asfáltica das ruas abaixo listadas do 
Bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do Vereador Nonato 
Xilito que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0245/2017, que: “Requer a pavimentação asfáltica das ruas da 
Cidade de Deus, no Bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do 
Vereador Nonato Xilito que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0246/2017, que: “Requer a complementação da 
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pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Jacó Laurentino e 
Manoel Pretinho, no Bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria 
do Vereador Nonato Xilito que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0247/2017, que: “Requer a construção de um mini￾posto de saúde no Bairro Pires Façanha, na forma que indica”, de 
autoria do Vereador Tarcizinho Sá que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0248/2017, que: “Requer a construção 
de uma areninha esportiva no Bairro Novo Portugal, na forma que 
indica”, de autoria do Vereador Tarcizinho que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0249/2017, que: “Requer a execução do 
pedido aprovado no requerimento abaixo listado, na forma que 
indica”, de autoria do Vereador Tarcizinho Sá que foi enviado ao 
Poder Executivo; Requerimento n. 0250/2017, que: “Requer a 
abertura da Rua das Andorinhas no Bairro Coaçu, na forma que 
indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0251/2017, que: “Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Andorinhas 
no Bairro Coaçu na forma que indica”, de autoria do Vereador 
Elenilson que foi enviado ao Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE:
A Sra. Presidente convida à Sra. Ivaneiça (Mima) para fazer o uso da 
Tribuna Livre. A Sra. Ivaneiça se congratula com todos e profere 
esclarecimentos acerca da implantação do PCCS dos Técnicos 
Administrativos. Também fez o uso da Tribuna Livre o Sr. Wellison 
que se manifesta acerca da regularização fundiária com a entrega 
com as matrículas dos imóveis aos Moradores do Conjunto 
Habitacional Canto verde (Cidade de Deus). Disse ainda que estão 
entregando os documentos das casas desta Comunidade, mas isso 
será realizado em todo o Município. O Vereador Chico do Posto 
parabeniza ao Prefeito pelo cumprimento da promessa de campanha, 
apesar de um pouco tardia. Informou ainda que espera por esses dias 
pelo cartão reforma do Governo federal que beneficiará 403 famílias 
a serem inscritas posteriormente à liberação do referido cartão. O 
Vereador Chico do Posto faz uso da palavra para requerer algumas 
ações do Poder Executivo, clamando para que o Prefeito de Eusébio 
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dê continuidade aos pedidos formulados por esta Casa Legislativa. 
ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à deliberação do Plenário 
os Projetos Lei n. 0053, 0054, 0055 e 0056/2017, juntamente com os
Requerimentos n. 0229, 0237 e 0243/2017 que foram discutidos e 
APROVADOS por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores
se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada mais 
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá ordinariamente no 
dia 21 de agosto de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Eusébio, aos 14 dias do mês de agosto de 2017. 
VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA
Presidente
FARES ANDRADE SAID FILHO
1º Secretário

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18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
14 de Agosto de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Neila Martins de Castro Sá
INSTITUI O DIA DO ESCRITO EUSEBIENSE NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
2
PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
DENOMINA DE FRANCISCO ALCEMIRO DA SILVEIRA 
O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
3
PDL 36/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA RITA 
DE CÁSSIA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
4
PDL 37/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA HELOÍSA 
NEGREIROS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
5
PDL 38/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA 
TEREZA ALVES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
6
PDL 39/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA HOLANDA 
BRASIL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
NO BAIRRO AMADOR, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
7
PDL 40/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO 
EVANDRO DO AMARAL UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOS BAIRROS CENTRO E 
PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
8
PDL 41/2017 - Projeto de Decreto 
Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da 
Silva
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, BEM 
COMO A DENOMINAÇÃO DE TODAS AS VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO 
URUCUNEMA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
9
REQ 229/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE 
QUEIROZ AO SR. FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS 
BRANCO (IN MEMORIAM), NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10
REQ 230/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES 
EM FRENTE AOS POSTOS DE SAÚDE DE TODO O 
MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11
REQ 231/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A INSTALAÇÃO DE TODA A SINALIZAÇÃO 
VERTICAL E HORIZONTAL DAS VIAS ABAIXO 
LISTADAS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12
REQ 232/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A EXECUÇÃO DOS PEDIDOS APROVADOS 
NOS REQUERIMENTOS ABAIXO LISTADOS, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
13
REQ 233/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A LIMPEZA DA LAGOA DO POLO DE LAZER 
DO CENTRO NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
14
REQ 234/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO 
POLO DE LAZER FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS 
BRANCO.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
15
REQ 235/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A DISPONIBILIDADE DE GUARDAS 
MUNICIPAIS NO PÓLO DE LAZER FRANCISCO IVENS 
DE SÁ DIAS BRANCO.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
16 REQ 236/2017 - Requerimento
Turno: Único
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA NOÉ LEITE DE FREITAS, 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
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18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
14 de Agosto de 2017 (Segunda-feira)
Autor: Francisco França Santos Chagas ESQUINA COM A RUA CHAGAS MARIQUITA, 
BAIRRO PARQUE HAVAÍ.
ART. 121, RI
17
REQ 238/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A INSTALAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO 
BÁSICO PARA A RUA VITÓRIA SILVA E PARA A 
TRAVESSA VITÓRIA SILVA, NO BAIRRO 
ENCANTADA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
18
REQ 239/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA 
DO BAIRRO ENCANTADA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
19
REQ 240/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY 
NO MESMO TERRENO DA QUADRA POLIESPORTIVA 
DO BAIRRO ENCANTADA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
20
REQ 241/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A DRENAGEM E A RESTAURAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO CRUZEIRO, 
NO BAIRRO COAÇU, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
21
REQ 242/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CONCLUSÃO DA OBRA DE ESGOTO NA 
RUA DOS COQUEIROS, NO BAIRRO COAÇU, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
22
REQ 244/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 
ABAIXO LISTADAS DO BAIRRO JABUTI, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
23
REQ 245/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 
DA CIDADE DE DEUS, NO BAIRRO JABUTI, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
24
REQ 246/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Damasceno 
Neto
REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) 
DA RUA JACÓ LAURENTINO E MANOEL PRETINHO, 
NO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
25
REQ 247/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM MINI-POSTO DE 
SAÚDE NO BAIRRO PIRES FAÇANHA, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
26
REQ 248/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA 
ESPORTIVA NO BAIRRO NOVO PORTUGAL, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
27
REQ 249/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A EXECUÇÃO DO PEDIDO APROVADO NO 
REQUERIMENTO ABAIXO LISTADO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
28
REQ 250/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu
REQUER A ABERTURA DA RUA DAS ANDORINHAS 
NO BAIRRO COAÇU, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
29
REQ 251/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA DAS ANDORINHAS NO 
BAIRRO COAÇU NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
INSTITUI O DIA MUNICIPAL E SEMANA DO IDOSO, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
DENOMINA DE HILDA OLIVEIRA DA SILVA O 
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), DO BAIRRO 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
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Eusébio – Ceará - Brasil
18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
14 de Agosto de 2017 (Segunda-feira)
Autor: Francisco França Santos Chagas LAGOINHA, NA FORMA QUE INDICA.
3
PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
DENOMINA DE JOAQUIM GREGÓRIA DOS 
SANTOS FILHO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA 
SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
DENOMINA DE PROFA. RAQUEL PEREIRA 
OLIVEIRA A CRECHE DO BAIRRO JABUTI, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 237/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE 
QUEIROZ AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 243/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER QUE ENCAMINHE OFÍCIO COM CÓPIA 
DO PRESENTE REQUERIMENTO AO DEPUTADO 
FEDERAL MOSES RODRIGUES(PMDB), 
SOLICITANDO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO 
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA 
PARLAMENTAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO 
DE UM MINI ESTÁDIO NO CAMPO DO 
COMERCIAL, NO BAIRRO JABUTI, EUSÉBIO/CE.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA