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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2013-05-08
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ata #

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MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
ATA DA 52 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2013, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência do Sr. Tarcísio da Cultura,
Secretariada pelo Sr. Fares Filho.
Aos oito (8) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013) às
10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - Centro, em
Sessão Extraodinária, a Câmara Municipal de Eusébio. Presentes os
Senhores Vereadores: Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio
da Cultura), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito),
Aldacira Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho),
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Vanderlânia Morais
Pereira (Wanda), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno),
Francisco França Santos Chagas (França), Francisco Roberto Rocha
Silva (Roberto Rocha), Joselito Tavares de Abreu (Goga), Marcus
Michel Moreira Coelho (Michel Chokito), José Tarcísio Sá Filho
(Tarcizinho) e Neila Matins de Castro Sá (Neila do Maninho), ao todo
treze (13) Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente.
Ausente o Vereador. Havendo número legal e invocando a proteção
de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. ATA:
lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. J
EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura das matérias pelo
Projeto de Lei n. 0028/2013, que: “Dispõe sobre a utilização dos
logradouros públicos no Município de Eusébio, o bem estar, a ordem,
os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias”, de autoria do Prefeito Municipal
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo
Plenário; Projeto de Lei n. 6029/2013, que: “Dispõe sobre o Código
de Obras do Município de Eusébio e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Ata da 6º Sessão Ordinária do ano de 2013 — 08 de maio de 2013
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”
CAMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0030/2013, que:
“Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas
indicativas de nomes de ruas, avenidas e logradouros públicos do
município de Eusébio, e adota outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0031/2013, que:
“Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de
recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no
âmbito de competência do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Eusébio — (IPME), e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0032/2013, que: “Cria o
Programa Municipal Auxílio Defeso e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0033/2013, que:
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à
título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de
Saúde e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo
Plenário; Projeto de Lei n. 0034/2013, que: “Adequa a Lei Municipal
n. 254, de 09 de setembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) com as novas diretrizes do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência
autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0035/2013, que: “Adegua
a Lei Municipal n. 254, de 09 de setembro de 1996, que cria o
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com as novas
diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do
Dia em Regime de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei
n. 0036/2013, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da
Cidade de Eusébio (COMCIDADE) e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n.
Ata da 62 Sessão Ordinária do ano de 2013 — 08 de maio de 2013
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Trabalho, Dedicação e Compromisso.
0009/2013, que: “Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Sr.
Raimundo Nonato Martins Maia”, de autoria do Vereador Nonato
Xilito que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n.
0010/2013, que: “Denomina de Travessa Beira Rio a via sem
denominação oficial, conhecida por Rua 11, na Localidade de
Urucunema”, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à
Ordem do Dia; Requerimento n. 0089/2013, que: “Requer a
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Joca de Matos,
na Localidade de Coqueirinhos — Mangabeira, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0090/2013, que: “Reguer a pavimentação em
pedra tosca (calçamento) da Rua Maria Ivone Adeodato Carvalho, na
Localidade de Coqueirinhos — Mangabeira, na forma que indica”, de
autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0091/2013, que: “Requer a limpeza das Ruas Maria
Zuleide Rocha, Rua dos Compadres, Rua Otoni Sá, Rua São José, Rua
Ramiro Abreu, ambas na Localidade de Mangabeira, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do
Dia; Requerimento n. 0092/2013, que: “Requer a pavimentação em
pedra tosca (calçamento) da Rua Idalina Ribeiro, na Localidade de
Quintas da Mangabeira, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0093/2013, que: “Requer a limpeza das Ruas Ipu, São Timóteo, São
João, São Silas, Santo Amaro, São Bartolomeu, São Jorge, São Marcos,
São Mateus, Precabura, Sorocaba, do sol, ambas na Localidade
Quadras do Cararú, na forma que indica”, de autoria do Vereador
Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0094/2013,
que: “Requer a sinalização com placas indicativas, bem como a
construção de lombadas na Ruas Sorocaba, Ednardo Weyne e Luiz
Pio, ambas na Localidade Quadras do Cararú, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Roberto Rocha que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0095/2013, que: “Requer a pavimentação em
pedra tosca (calçamento) da Rua Oliveira Ramos, no Km 20 da BR-
116, na Localidade de Jabuti, na forma que indica”, de autoria do
Ata da 6º Sessão Ordinária do ano de 2013 — 08 de maio de 2013
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e em em
CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0096/2013, que: “Requer a Conclusão da pavimentação em pedra
tosca (calçamento) da Rua Domingos Oliveira, no Km 19 da BR-116,
na Localidade de Jabuti, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0097/2013, que: “Requer a retirada de um poste de energia elétrica
da esquina da Rua Raimundo Veloso com a Rua Domingos Oliveira,
no km 19 da BR-116, na Localidade de Jabuti, na forma que indica”,
de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0098/2013, que: “Reguer a instalação de
iluminação pública para a Rua Oliveira Ramos, no Km 20 da BR-116,
na Localidade de Jabuti, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia; Requerimento n.
0099/2013, que: “Requer a construção de uma escola de ensino
médio no Km 19 da BR-116, na Localidade de Jabuti, na forma que
indica”, de autoria do Vereador Nonato Xilito que foi à Ordem do Dia;
Requerimento n. 0100/2013, que: “Requer a limpeza da Lagoa das
Guaribas, na forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcísio da
Cultura que foi à Ordem do Dia. GRA P TE; O Vereador
Goga afirma que não concorda com a à urgência dos projetos, pois
precisa de, pelo menos, uma semana para ler e estudar as
proposições. O Sr. Presidente afirma que o motivo da urgência é a
necessidade do Município de melhorar os serviços à população de
Eusébio e acredita que a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta
Casa já estão ultrapassados. O Sr. Presidente abriu o espaço à
Tribuna Livre e haviam se incrito dois cidadãos, dentre eles a Sra.
Ivaneiça, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Eusébio
que se manifestou acerca da campanha salarial de 2013, afirmando
que tiveram a segunda reunião com o Prefeito Júnior, mas esta não
avançou muito. Disse que os PCCS estão parados, com previsão
apenas para dezembro deste ano . Disse que o que teve avanço foi o
auxílio alimentação, mas a pós-graduação dos professores está no
impasse, haja vista que o servidor pode ter apenas uma matrícula e
no caso de Eusébio os mesmos tem duas matrículas, mas o Tribunal
Ata da 62 Sessão Ordinária do ano de 2013 — 08 de maio de 2013
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MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso,
de Contas já proferiu parecer contrário a isso. Por fim o Sr. Chico do
Posto, por advento da Tribuna Livre que questionou sobre a poluição
do rio Coaçu, citando que ali havia uma placa, no entanto a própria
Prefeitura jogava dejetos, criticou também o fato de existir uma
subestação e não haver tratamento. Em outro momento da sua fala
lembrou dois requerimentos do vereador Nonato Xilito e fez o
seguinte questionamento, se a prefeitura construiria uma ou duas
adutora. Após a fala do Sr. Chico do Posto o Vereador Goga
parabenizou pela preocupação do Sr. Chico do Posto com o meio
ambiente, pois a Prefeitura joga detritos no rio Coaçu e gasta
dinheiro para jogar água na grama dos canteiros de Eusébio, mas não
resolve o problema do Rio Coaçu. OR JEM: O/DIA: % O Sr. Presidente
submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 0028, 0029,
0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035 e 0036/2013 que foram ambos
discutidos e APROVADOS por unanimidade, exceto o Projeto de Lei n.
0033/2013 que foi retirado de pauta a pedido da Associação dos
Agentes Comunitários de Saúde para ajustes e posterior votação.
Também os Projetos de Decreto Legislativo n. 0009 e 0010/2013 que
foram discutidos e APROVADOS por unanimidade. Ainda os
Requerimentos n. 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094, 0095, 0096,
0097, 0098, 0099 e 0100/2013 que foram discutidos e APROVADOS
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente
encerra a presente sessão, informando que a próxima ordem do dia
ocorrerá no dia 13 de maio deste. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Eusébio, aos 08 dias do mês de maio de 2013.
TARCÍSIO DA C
Presidente da
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