sessao nº 20

Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
Página 1 de 4
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo 
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Aldacira Targino da Silva (Cira), Fares Andrade Said Filho 
(Fares Filho), Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno), Carlos 
Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa 
da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), 
Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França 
Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), José 
Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho 
(Tarcizinho), Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e
Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) ao todo 
catorze (14) Vereadores presentes. Ausentes a Vereadora Neila 
Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de Lei n. 0065/2017, que: “Denomina de José 
Alves Filho o campo de futebol do Vila Nova no Bairro Guaribas, na 
forma que indica”, de autoria do Vereador Nildinho que foi à Ordem 
do Dia; Projeto de Lei n. 0066/2017, que: “Denomina de Ercília Alves 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
Página 2 de 4
o Centro de Convivência dos Idosos do bairro Santo Antônio, na forma 
que indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi às Comissões 
Técnicas; Projeto de Lei n. 0067/2017, que: “Denomina de Conjunto 
Habitacional Santo Antônio o Conjunto do Bairro Santo Antônio, na 
forma que indica”, de autoria da Vereadora Cira; Projeto de Lei n. 
0068/2017, que: “Altera disposições da Lei Municipal n. 1.442, de 1º
de fevereiro de 2017, e adota outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência 
autorizado pelo Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0036/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua Santa Rita de 
Cássia uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Urucunema, 
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador 
Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0037/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua Heloísa Negreiros 
uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Tamatanduba, 
conforme mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador 
Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0038/2017, que: “Oficializa a denominação de Travessa Tereza Alves 
uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, conforme 
mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0039/2017, que: “Oficializa a denominação de Rua Holanda Brasil 
uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Amador, conforme 
mapa de localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0042/2017, 
que: “Oficializa a denominação de Rua Manoel Jorge de Castro, uma 
artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, conforme mapa 
de localização em anexo”, de autoria do Vereador Fares Filho que foi 
à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0043/2017, que: 
“Altera o Decreto Legislativo n. 129/2015 na forma que indica”, de 
autoria do Vereador Chico do Posto que foi às Comissões Técncias;
Requerimento n. 0263/2017, que: “Requer a execução dos pedidos 
aprovados nos requerimentos abaixo listados, na forma que indica”, 
de autoria do Vereador Chico do Posto, que foi enviado ao Poder 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
Página 3 de 4
Executivo; Requerimento n. 0264/2017, que: “Requer a reforma da 
Ginásio Poliesportivo do bairro Santo Antônio, na forma que indica”, 
de autoria do Vereador Dadá que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0265/2017, que: “Requer a instalação de uma 
Academia de Saúde Popular nas dependências do Ginásio 
Poliesportivo do bairro Santo Antônio, na forma que indica”, de 
autoria do Vereador Dadá que foi enviado ao Poder Executivo;
Requerimento n. 0266/2017, que: “Requer a instalação de uma 
Academia de Saúde Popular nas dependências da EEF Raul Tavares
Cavalcante II, no bairro Jabuti, na forma que indica”, de autoria do
Vereador Dadá que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0267/2017, que: “Requer a instalação de internet wi-fi em todas as 
praças do Município de Eusébio na forma que indica”, de autoria do 
Vereador França que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento 
n. 0268/2017, que: “Requer a reforma da Ginásio Poliesportivo
Evandro Ayres de Moura, no bairro Santo Antônio, na forma que 
indica”, de autoria da Vereadora Cira que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0269/2017, que: “Requer a instalação de 
um quebra-molas na Rua São Francisco, no bairro Parque Havaí, na
forma que indica”, de autoria do Vereador Tarcizinho que foi enviado 
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0270/2017, que: “Requer a 
limpeza e a construção de uma área de lazer e banho na área vizinha 
ao Ginásio Poliesportivo da EEF João de Freitas Ramos, na forma que 
indica”, de autoria do Vereador Elenilson que foi enviado ao Poder 
Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fares Filho solicita o 
envio de Votos de Congratulações ao Vereador e Secretário de 
Esportes, Michel Chokito pela passagem de seu aniversário natalício. 
Todos se acostaram às congratulações. O Vereador Chico do Posto no 
uso da palavra fez solicitações e reclamações de problemas ocorridos 
em nosso Município. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente submete à 
deliberação do Plenário os Projetos Lei n. 0065 e 0068/2017, 
juntamente com os Projetos de Decreto Legislativo n. 0036, 0037, 
0038, 0039 e 0042/2017 que foram discutidos e APROVADOS por 
unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores se revezaram 
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
Página 4 de 4
em discutir os problemas de Eusébio. O Vereador Dadá afirma que irá 
procurar saber se o ginásio poliesportivo do Bairro Santo Antonio já 
tem nome oficial, e se nçao houver, juntamente com os Vereadores 
Cira e Ednardo irá homenagear ao nosso eterno Pedro Manoel. Nada 
mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá ordinariamente no 
dia 04 de setembro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Eusébio, aos 28 dias do mês de agosto de 2017. 
VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA
Presidente
FARES ANDRADE SAID FILHO
1º Secretário

Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
28 de Agosto de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1 PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Aldacira Targino da Silva 
DENOMINA DE ERCÍLIA ALVES O CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DO BAIRRO SANTO 
ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
2 PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Aldacira Targino da Silva 
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL 
SANTO ANTÔNIO O CONJUNTO DO BAIRRO 
SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
3 PDL 43/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 129/2015 
NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
4 
REQ 263/2017 - Requerimento
Turno: Único 
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano 
REQUER A EXECUÇÃO DOS PEDIDOS APROVADOS 
NOS REQUERIMENTOS ABAIXO LISTADOS, NA 
FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
5 
REQ 264/2017 - Requerimento
Turno: Único 
Autor: Francisco Adaílton Barbosa da Silva 
REQUER A REFORMA DA GINÁSIO 
POLIESPORTIVO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 
NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
6 
REQ 265/2017 - Requerimento
Turno: Único 
Autor: Francisco Adaílton Barbosa da Silva 
REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE 
SAÚDE POPULAR NAS DEPENDÊNCIAS DO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO SANTO 
ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
7 
REQ 266/2017 - Requerimento
Turno: Único 
Autor: Francisco Adaílton Barbosa da Silva 
REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE
SAÚDE POPULAR NAS DEPENDÊNCIAS DA EEF 
RAUL TAVARES CAVALCANTE II, NO BAIRRO 
JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8 
REQ 267/2017 - Requerimento
Turno: Único 
Autor: Francisco França Santos Chagas 
REQUER A INSTALAÇÃO DE INTERNET WI-FI EM 
TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO 
NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9 
REQ 268/2017 - Requerimento
Turno: Único 
Autor: Aldacira Targino da Silva 
REQUER A REFORMA DA GINÁSIO 
POLIESPORTIVO EVANDRO AYRES DE MOURA, 
NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE 
INDICA. 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10 
REQ 269/2017 - Requerimento
Turno: Único 
Autor: José Tarcísio Sá Filho 
REQUER A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS 
NA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO PARQUE 
HAVAÍ, NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11 
REQ 270/2017 - Requerimento
Turno: Único 
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu 
REQUER A LIMPEZA E A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ÁREA DE LAZER E BANHO NA ÁREA VIZINHA AO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DA EEF JOÃO DE 
FREITAS RAMOS, NA FORMA QUE INDICA. 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único 
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva 
DENOMINA DE JOSÉ ALVES FILHO O CAMPO DE 
FUTEBOL DO VILA NOVA NO BAIRRO GUARIBAS, 
NA FORMA QUE INDICA. 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência 
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior 
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.442, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
3
PDL 36/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único 
Autor: Fares Andrade Said Filho 
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA 
RITA DE CÁSSIA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PDL 37/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único 
Autor: Fares Andrade Said Filho 
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA HELOÍSA 
NEGREIROS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
28 de Agosto de 2017 (Segunda-feira)
5
PDL 38/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único 
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva 
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA 
TEREZA ALVES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PDL 39/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único 
Autor: Fares Andrade Said Filho 
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA HOLANDA 
BRASIL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO AMADOR, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
PDL 42/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único 
Autor: Fares Andrade Said Filho 
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL 
JORGE DE CASTRO, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA