sessao nº 5

A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 5 
ATA DA S~ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1~ SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 8~ LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EUSÉBIO. 
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Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos seis (6) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá], Fares 
Andrade Said Filho (Fares Filho), Carlos Alberto da Silva Alexandre 
(Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco 
Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de 
Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo 
Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do 
Tlrnbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Tarcísio Christianne Gomes 
da Silva (Tarcísio da Cultura) e Raimundo Nonato Damasceno Neto 
(Nonato Xllito), ao todo treze (13) Vereadores presentes. Ausentes os 
Vereadores Ednardo Santos Masseno (Ednardo Masseno) e Aldacira 
Targino da Silva (Cira). Havendo número legal e invocando a proteção 
de Deus, a Sra. Presidente declara aberta a presente sessão ordinária. (2_. ATA~ Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada sem ressalvas. . 
XPEDIENTE· O Sr. Secretário inicia a leitura da matéria pelo Projeto .- 
de Lei n. 0066/2017, que: "Denomina de Ercília Alves o Centro de 
Convivência dos Idosos do bairro Santo Antônio, na forma que indica", 
de autoria da Vereadora eira que foi retirado de pauta pela ausência 
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da Vereadora em Plenário; Projeto de Lei n. 0067/2017, que: 
"Denomina de Conjunto Habitacional Santo Antônio o Conjunto do 
Bairro Santo Antônio, na forma que indica", de autoria da Vereadora 
Cira que foi retirado de pauta pela ausência da Vereadora em 
Plenário; Projeto de Lei n. 0069/2017, que: "Denomina de Manoel 
Aurélio Silva Lima o Ginásio Coberto do Km 19 da BR 116, no Bairro 
Jabuti na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto 
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0070/2017, que: "Institui e 
aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de 
Eusébio - PMSB, como política pública e adota outras providências", 
de autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime 
de Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de Lei n. 0071/2017, 
que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder apoio financeiro 
à equipe de futsal de Eusébio e à equipe de futebol sete de Eusébio, 
integrantes dos campeonatos cearense de futsal e futebol sete do ano 
de 2017, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal 
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo 
Plenário; Projeto de Lei n. 0072/2017, que: "Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Eusébio para o período 2018-2021 e dá 
outras providências", de autoria do Prefeito Municipal que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0041/2017, 
que: "Dispõe sobre a organização te rritoria I, bem como a 
denominação de todas as vias e logradouros públicos do Bairro 
Urucunema, na forma que indica", de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo 
n. 0043/2017, que: "Altera o Decreto Legislativo n. 129/2015 na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi 
retirado definitivamente pelo autor; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0044/2017, que: "Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao 
Governador Camilo Sobreiro de Santana, na forma que indica", d~ 
autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões Técnicas; 
Projeto de Decreto Legislativo n. 0045/2017, que: "Oficializa a 
denominação de Rua Santa Tereza uma artéria do Município de 
Eusébio, no limite dos Bairros Centro e Lagoinha, conforme mapa de 
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localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0046/2017, 
que: "Oficializa a denominação de Rua Santa Terezinha uma artéria 
do Município de Eusébio, nos Bairros Centro e LagoinhaJ conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho 
que foi às Comissões Técnicas; Requerimento n. 0271/2017, que: 
"Requer a instalação de tartarugas para a redução da velocidade de 
tráfego da Rua José Guimarões, situada no KM 20 da BR-116, no 
Bairro Jabutí na forma que in dica N, de autoria do Vereador Paulo 
César, que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0272/2017, que: "Requer a construção de um cemitério público para 
o Município de Eusébio, na forma que tndica", de autoria da 
Vereadora Cira que foi retirado de pauta pela ausência da Vereadora 
em Plenário; Requerimento n. 0273/2017, que: "Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Désio 
Vasconcelos, no Bairro Tamatanduba, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0274/2017, que: "Requer a 
pavimentação asfáltica e a sinalização das vias abaixo Iistadas do 
Bairro Pomomirim, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Tarcizinho que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0275/2017, que: "Requer o envio de expediente ao Departamento 
Estadual de Rodovias (DER) solicitando estudo de viabilidade técnica 
com o intuito de melhorar a travessia de pedestres e veículos no 
cruzamento da Avenida Santa Cecília (municipal) com a CE-040 
(estadual), na forma que indica", de autoria do Vereador Nildinho que 
foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0276/2017, que: 
"Requer a revitalização da Praça da Bíblia, no Bairro Pires Façanha, 
na forma que Indica", de autoria do Vereador Fares Filho que foi ~ 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0277/2017, que: 
"Requer as presenças constantes das equipes dos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias na 
comunidade do Arisco, no Bairro Jabuti, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto que foi enviado ao Poder 
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Executivo; Requerimento n. 0278/2017, que: "Requer calçamento em 
pedra tosca e asfalto para a Rua Lisboa no Bairro Precabum", de 
autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0279/2017, que: "Requer calçamento em pedra 
tosca e asfalto para a Rua Talita Araújo no Bairro Coaçu", de autoria 
da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0280/2017, que: "Requer a ampliação da rede de 
água na Rua Paraíso, Bairro Coaçu", de autoria da Vereadora Wanda 
que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0281/2017, 
que: "Requer a ampliação da rede de água na Travessa São João, 
Bairro Cararu", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao 
Poder Executivo; Requerimento n. 0282/2017, que: "Requer a 
ampliação de água na Rua Manuel Dias Lima, Bairro Cararú", de 
autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0283/2017, que: "Requer a ampliação da rede de 
água na Rua Jerusalém, Bairro Cararú", de autoria da Vereadora 
Wanda que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0284/2017, que: "Requer a implantação de calçamento em pedra 
tosca e asfalto na Rua Manuel Dias Lima, no Bairro Cararú", de 
autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0285/2017, que: "Requer a implantação de 
calçamento em pedra tosca e asfalto na Travessa São João, Bairro 
Cararú", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0286/2017, que: "Requer a implantação 
de calçamento em pedra tosca e asfalto na Rua Silos, no Bairro 
Cararú", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0287/2017, que: "Requer a implantação 
de calçamento em pedra tosca e asfalto na Rua Jerusalém, no Bairro 
Cararú", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0288/2017, que: "Requer a implantação 
de calçamento em pedra tosca e asfalto na Rua São Jorge, no Bairro 
Cararú", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0289/2017, que: "Requer a implantação 
de calçamento em pedra tosca e asfalto na Rua São Tomé, no Bairro 
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Cararú", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0290/2017, que: "Requer a implantação 
de calçamento em pedra tosca e asfalto na Rua Xareu, no Bairro 
Cararú", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0291/2017, que: "Requer a implantação 
de calçamento em pedra tosca e asfalto na Rua Bartolomeu, no Bairro 
Cararú", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0292/2017, que: "Requer a implantação 
de calçamento em pedra tosca e asfalto na Rua Taiti, no Bairro 
Precabura", de autoria da Vereadora Wanda que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0293/2017, que: "Requer a 
pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Basílio, no 
Bairro Parque Havaí, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Tarcísio da Cultura que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0294/2017, que: "Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua Alfredo Guerreiro, no Bairro Timbú, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Nildinho que foi enviado 
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0295/2017, que: "Requer a 
entrega do Título de Cidadão aprovado e abaixo lista do .. na forma que 
indica", de autoria do Vereador Nildinho que foi enviado à Ordem do 
Dia. ORDEM DO DIA: Realizada a verificação de quórurn, achou-se o 
mesmo número de Vereadores da 1ª Chamada. Havendo número 
legal a Sra. Presidente submete à deliberação os Projetos de lei n. 
0070 e 0071/2017, bem como o Requerimento n. 0295/2017 que 
foram discutudos e APROVADOS por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 11 de 
setembro deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de EusébioJ 
aos 06 dias do mês de setembro de 2017. 
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5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
05 de Setembri de 2017 (Quarta-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
DENOMINA DE MANOEL AURÉLIO SILVA LIMA O 
GINÁSIO COBERTO DO KM 19 DA BR 116, NO 
BAIRRO JABUTI NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
2
PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O PERÍODO 2018-
2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
3
PDL 41/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, 
BEM COMO A DENOMINAÇÃO DE TODAS AS VIAS 
E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO 
URUCUNEMA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
4
PDL 44/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO 
GOVERNADOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
5
PDL 45/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA 
TEREZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO LIMITE DOS BAIRROS CENTRO E 
LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
EM ANEXO.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
6
PDL 46/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA 
TEREZINHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NOS BAIRROS CENTRO E LAGOINHA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO AS 
COMISSÕES
7
REQ 271/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto da Silva Alexandre
REQUER A INSTALAÇÃO DE TARTARUGAS PARA A 
REDUCAÇÃO DA VELOCIDADE DE TRÁFEGO DA 
RUA JOSÉ GUIMARÃES SITUADA NO KM 20 DA BR 
116, NO BAIRRO JABUTÍ NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8
REQ 272/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO 
PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9
REQ 273/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA DÉSIO VASCONCELOS, 
NO BAIRRO TAMATANDUBA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10
REQ 274/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A 
SINALIZAÇÃO DAS VIAS ABAIXO LISTADAS DO 
BAIRRO PARNAMIRIM, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11
REQ 275/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) 
SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
COM O INTUITO DE MELHORAR A TRAVESSIA DE 
PEDESTRES E VEÍCULOS NO CRUZAMENTO DA 
AVENIDA SANTA CECÍLIA (MUNICIPAL) COM A CE￾040 (ESTADUAL), NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12
REQ 276/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
REQUER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, 
NO BAIRRO PIRES FAÇANHA, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
13
REQ 277/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER AS PRESENÇAS CONSTANTES DAS 
EQUIPES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NA 
COMUNIDADE DO ARISCO, NO BAIRRO JABUTI, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
14
REQ 278/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA E 
ASFALTO PARA A RUA LISBOA NO BAIRRO 
PRECABURA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
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5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
05 de Setembri de 2017 (Quarta-feira)
15
REQ 279/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA E 
ASFALTO PARA A RUA TALITA ARAÚJO NO 
BAIRRO COAÇU.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
16
REQ 280/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA 
RUA PARAÍSO, BAIRRO COAÇU.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
17
REQ 281/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA 
TRAVESSA SÃO JOÃO, BAIRRO CARARU.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
18
REQ 282/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A AMPLIAÇÃO DE ÁGUA NA RUA 
MANUEL DIAS LIMA, BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
19
REQ 283/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NA 
RUA JERUSALÉM, BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
20
REQ 284/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA RUA MANUEL DIAS 
LIMA, NO BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
21
REQ 285/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA TRAVESSA SÃO 
JOÃO, BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
22
REQ 286/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA RUA SILAS, NO 
BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
23
REQ 287/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA RUA JERUSALÉM, 
NO BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
24
REQ 288/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA SÃO JORGE, NO 
BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
25
REQ 289/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA RUA SÃO TOMÉ, NO 
BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
26
REQ 290/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA RUA XAREU, NO 
BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
27
REQ 291/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA RUA BARTOLOMEU, 
NO BAIRRO CARARÚ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
28
REQ 292/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
PEDRA TOSCA E ASFALTO NA RUA TAITI, NO 
BAIRRO PRECABURA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
29
REQ 293/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA JOSÉ BASÍLIO, NO 
BAIRRO PARQUE HAVAÍ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
30
REQ 294/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA ALFREDO GUERREIRO, 
NO BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
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05 de Setembri de 2017 (Quarta-feira)
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
DENOMINA DE ERCÍLIA ALVES O CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DO BAIRRO SANTO 
ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL 
SANTO ANTÔNIO O CONJUNTO DO BAIRRO 
SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO - PMSB, COMO POLÍTICA PÚBLICA E 
ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER APOIO FINANCEIRO À EQUIPE DE 
FUTSAL DE EUSÉBIO E À EQUIPE DE FUTEBOL 
SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS 
CAMPEONATOS CEARENSE DE FUTSAL E FUTEBOL 
SETE DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
PDL 43/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 129/2015 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 295/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO 
APROVADO E ABAIXO LISTADO, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA