sessao nº 21

A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 4 
ATA DA 2iª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO . 
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t:~·: _jQJQ .~I~I=r￾Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fores Filho. 
Aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo 
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Martins de Castro Sá 
(Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), 
Franclsco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas 
(França}, Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da 
Silva (Henrique do Timbú), Raimundo Nonato Damasceno Neto 
(Nonato Xilito) e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da 
Cultura) ao todo catorze (14) Vereadores presentes. Ausentes o 
Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarclzlnho). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus} a Sra. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ~TAS. Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de Lei n. 0066/2017, que: "Denomina de 
frcí/ia Alves o Centro de Convivência dos Idosos do bairro Santo 
Antônio, na forma que indica", de autoria da Vereadora eira que foi à 
Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0067/2017, que: "Denomina de 
Avenida Eduardo Sá, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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Conjunto Habitacional Santo Antônio o Conjunto do Bairro Santo 
Antônio, na forma que indica", de autoria da Vereadora Cira, 
subscrito pelo Vereador Dadá que foi à Ordem do Dia; Projeto de lei 
n. 0069/2017, que: "Denomina de Manoel Aurélio Silva Lima o 
Ginásio Coberto do Km 19 da BR 116J no Bairro Jabuti na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto, subscrito pelo 
Vereador Paulo César que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 
0073/2017, que: "Desajeta de sua destinação pública de origem "UM 
TERRENO URBANON, situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e 
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Via 
Pública Paulo Cordeiro Albano, distando o seu lado direito (leste) 
62J 71m para a Rua Ezequiel Camoina, de formato irrequiar, com área 
de 263J14m2, perímetro: 267, 12m, e dá outras providências", de 
autoria do Prefeito Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de 
Urgência autorizado pelo Plenário; Projeto de lei n. 0074/2017, que: 
"Desafeta de sua destinação pública de origem "UM TERRENO 
URBANOJlJ situado no lugar TAMATANDUBAJ no Município e Comarca 
de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Via Pública 
Paulo Cordeiro AlbanoJ fazendo esquina pelo lado direito(leste) com a 
Rua Ezequiel Campina, de formato irrequtar, com área de 12SJ61m2J 
perímetro: 129,64m, e dá outras providências", de autoria do Prefeito 
Municipal que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado 
pelo Plenário; Projeto de Decreto Legislativo n. 0041/2017, que: 
"Dispõe sobre a organização territorial, bem como a denominação de 
todas as vias e logradouros públicos do Bairro Urucunema, na forma 
que in dica JI, de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi à ~ 
Ordem do Dia; Projeto de Decreto legislativo n. 0044/2017, que: . 
"Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Governador Camilo 
Sobreira de Sontana, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0045/2017, que: "Oficializa a denominação de Rua Santa Tereza uma 
artéria do Município de Eusébio, no limite dos Bairros Centro e 
toqotnna. conforme mapa de localização em anexo", de autoria do 
Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto 
Avenida Eduardo Sá, n° 50· Centro· CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
~ ~~me~5ebio~ce.ç_o_v:_b! _ •. c':l_eus_e_b~o. ~~®g~~iI .. co~ 
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Legislativo n. 0046/2017, que: "Oficializa a denominação de Rua 
Santa Terezinha uma artéria do Município de Eusébio, nos Bairros 
Centro e Lagoinha .• conforme mapa de localização em anexo", de 
autoria do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia; 
Requerimento n. 0272/2017, que: "Requer a construção de um 
cemitério público para o Município de Eusébio-, na forma que indica", 
de autoria da Vereadora Cira, subscrito pelo Vereador Dadá que foi 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0296/2017, que: 
"Requer a limpeza das Ruas do Bairro Timbú na forma que indica", de 
autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelo Vereador 
Elenilson que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0297/2017, que: "Requer a limpeza das Ruas do Bairro Olho D'áqua, 
na forma que indico", de autoria do Vereador Henrique do Timbú , 
subscrito pelo Vereador Elenilson que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0298/2017, que: "Requer a pavimentação asfáltica 
das vias do Conjunto Marinqá, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Henrique do Timbú que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0299/2017, que: "Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua São Francisco, no Bairro Timbú, na forma 
que in dica 11, de autoria do Vereador Henrique do Timbú que foi 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0300/2017, que: 
"Requer providências a fim de viabilizar a prática regular e constante 
de zumba na Localidade do Bairro Amador, na forma que indico", de 
autoria da Vereadora Neila de Castro Sá que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0301/2017, que: "Requer providências a 
fim de viabilizar a p. rática regular e constante de zumba na Localidade ~ 
do Bairro Tamotandubo, na forma que indica", de autoria da 
Vereadora Neila de Castro Sá que foi enviado ao Poder Executivo. 
GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Chico do Posto e Nildinho 
fizeram o uso da palavra nas reivindicações e reclamações 
pertinentes ao Município de Eusébio. ORDEM DO DIA: A Sra. 
Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos Lei n. 0066, 
0067, 0073 e 0074/2017, juntamente com os Projetos de Decreto 
Legislativo n. 0041, 0044, 0045 e 0046/2017 que foram discutidos e 
Avenida Eduardo Sã, nQ 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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APROVADOS por unanimidade. EXPLlCA~O PE~SOAL: Os Vereadores 
se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada mais 
havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá ordinariamente no 
dia 18 de setembro de 2017. Sala das Sessões da Câmar Municipal 
de Eusébio, aos 11 dias do mês de setembro de 20 
~I -, ~A ,Q . 
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Presidente 
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Eusébio – Ceará - Brasil
21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
11 de Setembro de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
REQ 272/2017 - Requerimento
Autor: Aldacira Targino da Silva
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO 
PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
2
REQ 296/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO 
TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
3
REQ 297/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO OLHO 
D’ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
4
REQ 298/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS 
DO CONJUNTO MARINGÁ, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
5
REQ 299/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA SÃO FRANCISCO, NO 
BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
6
REQ 300/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER PROVIDÊNCIAS A FIM DE VIABILIZAR A 
PRÁTICA REGULAR E CONSTANTE DE ZUMBA NA 
LOCALIDADE DO BAIRRO AMADOR, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
7
REQ 301/2017 - Requerimento
Autor: Neila Martins de Castro Sá
REQUER PROVIDÊNCIAS A FIM DE VIABILIZAR A 
PRÁTICA REGULAR E CONSTANTE DE ZUMBA NA 
LOCALIDADE DO BAIRRO TAMATANDUBA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
DENOMINA DE ERCÍLIA ALVES O CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DO BAIRRO SANTO 
ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Aldacira Targino da Silva
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL 
SANTO ANTÔNIO O CONJUNTO DO BAIRRO 
SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
DENOMINA DE MANOEL AURÉLIO SILVA LIMA 
O GINÁSIO COBERTO DO KM 19 DA BR 116, NO 
BAIRRO JABUTI NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PLO 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE 
ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO 
NO LUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E 
COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, 
LOCALIZADO NO LADO PAR DA VIA PÚBLICA
PAULO CORDEIRO ALBANO, DISTANDO O SEU 
LADO DIREITO (LESTE) 62,71M PARA A RUA 
EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMATO IRREGULAR, 
COM ÁREA DE 263,14M², PERÍMETRO: 
267,12M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
5
PLO 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE 
ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO 
NO LUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E 
COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, 
LOCALIZADO NO LADO PAR DA VIA PÚBLICA 
PAULO CORDEIRO ALBANO, FAZENDO ESQUINA 
PELO LADO DIREITO(LESTE) COM A RUA 
EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMATO IRREGULAR, 
COM ÁREA DE 125,61M², PERÍMETRO: 
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
11 de Setembro de 2017 (Segunda-feira)
129,64M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
PDL 41/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, 
BEM COMO A DENOMINAÇÃO DE TODAS AS 
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO 
URUCUNEMA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
PDL 44/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO 
GOVERNADOR CAMILO SOBREIRA DE 
SANTANA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
8
PDL 45/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA 
TEREZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO LIMITE DOS BAIRROS CENTRO E 
LAGOINHA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
9
PDL 46/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA 
TEREZINHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NOS BAIRROS CENTRO E LAGOINHA, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM 
ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA