sessao nº 22

A SERViÇO DO POVO. 
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO lEGISlATIVA DA 8ª 
lEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo 
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(WandaL Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Martins de Castro Sá 
(Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (Paulo César], Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá], 
Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elentlson), Francisco França Santos Chagas 
(França), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da (J __ 
Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), ~ 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) ao todo quinze (15) 
Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara 
aberta a presente sessão ordinária. ATA Foi lida pelo Sr. Secretário e 
aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE" O Sr. Secretário 
inicia a leitura da matéria pelo Projeto de lei n. 0075/2017, que: 
"Garante a meia entrada aos professores da Rede Público Municipal 
de Ensino de Eusébio nos eventos culturais no âmbito do Município de 
Eusébio e dá outras providências", de autoria do Vereador Nildinho 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760·000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Lei n. 0076/2017, que: 
"Dispôe sobre o horário de funcionamento das instituições bancárias 
de Eusébio na forma que indica", de autoria do Vereador Nildinho, 
que foi às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0047/2017, que: "Oftctatlzo a denominação da Rua Raimundo 
Cãndido de Arruda, uma artéria do Município de Eusébio, conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador Elenilson que 
foi às Comissões Técncias; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0048/2017, que: "Cficioílza a denominação de Rua dos Caetanos uma 
artéria do Município de fusébio, no Bairro Mangabeira, conforme 
mapa de localização em anexo", de autoria da Vereadora Wanda que 
foi à Ordem do Dia; Indicação n. 0025/2017, que: "tnstitui o 
Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no âmbito do Município 
de Eusébio", de autoria do Vereador França que foi às Comissões 
Técnicas; Requerimento n. 0302/2017, que: "Requer a pavimentação 
asfáltica da rua Dr. Raimundo Guimarães, no Bairro Coité, na forma 
que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi enviado 
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0303/2017, que: "Requer a 
colocação de novos bancos na praça pública do Bairro Jabuti, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0304/2017} que: 
"Requer a ampliação do CEI Elizabeth de Abreu Gomes, no Bairro 
Coaçu, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto 
que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0305/2017, j) 
que: "Requer a construção de um espaço de lazer e recreação para o ~ 
CEI do Jabuti, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do 
Posto que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0306/2017, que: "Requer a apresentação de relatório de dados por 
parte da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que informem os 
gastos em infraestrutura no período de 2017, na forma que indica", 
de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; 
Requerimento n. 0307/2017, que: "Requer a apresentação de 
relatório de dados por parte da Secretaria de Esportes e Juventude 
que informem os gas s no período de 2017, na forma que indica"} de 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; 
Requerimento n. 0308/2017, que: "Requer a apresentação de 
relatório de dados por parte da Secretaria de Educação que informem 
os gastos no período de 2017, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 
0309/2017, que: "Requer a apresentação de relatório de dados por 
parte da Secretaria de Cultura e Turismo que informem os gastos no 
período de 2017, na forma que indica", de autoria do Vereador Chico 
do Posto que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0310/2017, que: 
"Requer a apresentação de relatório de dados por parte da Secretaria 
de Saúde que informem os gastos no período de 2017, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do 
Dia; Requerimento n. 0311/2017, que: "Requer a apresentação de 
relatório de dados por parte da Secretaria de Segurança Pública e 
Cidadania que informem os gastos no período de 2017, na forma que 
indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do 
Dia; Requerimento n. 0312/2017, que: "Requer a apresentação de 
relatório de dados por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social 
que informem os gastos no período de 2017, na forma que indica", de 
autoria do Vereador Chico do Posto que foi à Ordem do Dia; 
Requerimento n. 0313/2017, que: "Requer a pavimentação em pedra 
tosca (calçamento) da Rua José Nunes de Meio, no Conjunto Maringá 
do Bairro Encantada, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Nildinho que foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0314/2017, que: fl 
"Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca da Rua José ~ 
Bento no Bairro Guaribas, na forma que indica", de autoria do . 
Vereador Elenilson que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0315/2017, que: "Requer a continuação da 
pavimentação em pedra tosca da Rua Estados Unidos no Bairro 
Timbú, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson, 
subscrito pelo Vereador Henrique do Timbú que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0316/2017, que: "Requer a continuação 
da pavimentação em pedra tosca da Rua Antônio Façanha de Abreu 
no Bairro Timbú, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Avenida Eduardo Sã, nO SO - Centro - CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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Elenilson, subscrito pelo Vereador Henrique do Timbú que foi enviado 
ao Poder Executivo; Requerimento n. 0317/2017, que: "Requer a 
pavimentação em pedra tosca da Rua Teixeirinha no Bairro 
Parnamirim, na forma que indica", de autoria do Vereador Elenilson 
que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0318/2017, 
que: "Requer a implantação do estacionamento rotativo no Centro de 
Euséblo", de autoria do Vereador França, subscrito pelo Vereador 
Dadá que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0319/2017, que: "Requer a criação de vagas de estacionamento 
autorizadas aos servidores públicos, no horário de expediente, nas 
proximidades de sua repartição pública na forma que indica", de 
autoria da Vereador França que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0320/2017, que: "Requer a realização de um estudo 
acerca da mobilidade urbana no Centro de Eusébio, na forma que 
indica", de autoria da Vereador França que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0321/2017, que: "Requer a doação de 
terrenos para que os beneficiários do aluguel social possam construir 
suas moradias na forma que indica", de autoria do Vereador França 
que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0322/2017, 
que: "Requer a instalação de redutores de velocidade na Rua São 
Francisco, na altura da Igreja Católica do Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França Que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0323/2017, que: "Requer a instalação de 
redutores de velocidade na Rua Augusto Sá no Parque Havaí na forma & 
que indica", de autoria da veread.or frança que foi enviado ao Poder 
Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: Os Vereadores Nildinho, Chico do 
Posto e Elenilson fizeram o uso da palavra nas reivindicações e 
reclamações pertinentes ao Município de Eusébio. ORDEM DO DIA: 
Na verificação de Quórum, achou-se ausente o Vereador Paulo césar. 
Havendo número legal a Sra. Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n. 0048/2017 que foi 
discutido e APROVADO por unanimidade, ainda os requerimentos n. 
0306, 0307, 0308, 0309, 0310, 0311 e 0312/2017 que foram 
discutido e, DESAPROVADOS com os votos favoráveis apenas dos 
I . 
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Vereadores Chico do Posto e Tarcizinho. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os 
Vereadores se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada 
mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá ordinariamente no 
dia 25 de setembro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Eusébio, aos 18 dias do mês de setembro de 20 
d~w;~,~ 
Presidente 
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Eusébio – Ceará - Brasil
22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
18 de Setembro de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
GARANTE A MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES 
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NOS 
EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
2
PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 
DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE EUSÉBIO NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
3
PDL 47/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARRUDA UMA ARTÉRIA 
DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COAÇU, 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
4
PDL 48/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DOS 
CAETANOS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO MANGABEIRA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
5
IND 25/2017 - Indicação
Autor: Francisco França Santos Chagas
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO 
DOMICILIAR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
6
REQ 302/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
DR. RAIMUNDO GUIMARÃES, NO BAIRRO COITÉ, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
7
REQ 303/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A COLOCAÇÃO DE NOVOS BANCOS NA 
PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO JABUTI, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8
REQ 304/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A AMPLIAÇÃO DO CEI ELIZABETH DE 
ABREU GOMES, NO BAIRRO COAÇU, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
9
REQ 305/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE 
LAZER E RECREAÇÃO PARA O CEI DO JABUTI, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
10
REQ 313/2017 - Requerimento
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA JOSÉ NUNES DE MELO, 
NO CONJUNTO MARINGÁ DO BAIRRO 
ENCANTADA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
11 REQ 314/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA JOSÉ BENTO NO 
BAIRRO GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
12 REQ 315/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA ESTADOS UNIDOS NO 
BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
13 REQ 316/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA DA RUA ANTÔNIO FAÇANHA 
DE ABREU NO BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
14 REQ 317/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA 
RUA TEIXEIRINHA NO BAIRRO PARNAMIRIM, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
15 REQ 318/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
ROTATIVO NO CENTRO DE EUSÉBIO.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
16 REQ 319/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A CRIAÇÃO DE VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO AUTORIZADAS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS, NO HORÁRIO DE
EXPEDIENTE, NAS PROXIMIDADES DE SUA 
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
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22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
18 de Setembro de 2017 (Segunda-feira)
REPARTIÇÃO PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA.
17 REQ 320/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO ACERCA 
DA MOBILIDADE URBANA NO CENTRO DE 
EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
18 REQ 321/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA QUE OS 
BENEFICIÁRIOS DO ALUGUEL SOCIAL POSSAM 
CONSTRUIR SUAS MORADIAS NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
19 REQ 322/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA SÃO FRANCISCO, NA 
ALTURA DA IGREJA CATÓLICA DO PARQUE HAVAÍ 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
20 REQ 323/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA AUGUSTO SÁ NO PARQUE 
HAVAÍ NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
REQ 306/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE 
DADOS POR PARTE DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS QUE INFORMEM OS 
GASTOS EM INFRAESTRUTURA NO PERÍODO DE 
2017, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
REQ 307/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE 
DADOS POR PARTE DA SECRETARIA DE 
ESPORTES E JUVENTUDE QUE INFORMEM OS 
GASTOS NO PERÍODO DE 2017, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
REQ 308/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE 
DADOS POR PARTE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO QUE INFORMEM OS GASTOS NO 
PERÍODO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
REQ 309/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE 
DADOS POR PARTE DA SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO QUE INFORMEM OS 
GASTOS NO PERÍODO DE 2017, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 310/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE 
DADOS POR PARTE DA SECRETARIA DE SAÚDE 
QUE INFORMEM OS GASTOS NO PERÍODO DE 
2017, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
REQ 311/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE 
DADOS POR PARTE DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA QUE 
INFORMEM OS GASTOS NO PERÍODO DE 2017, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
REQ 312/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE 
DADOS POR PARTE DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUE INFORMEM 
OS GASTOS NO PERÍODO DE 2017, NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA