sessao nº 23

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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA Sª 
LE(?ISLATURA (ANO. pE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
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Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo 
Sá, 50 - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Martins de Castro Sá 
(Neila de Castro Sã), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), 
Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas 
(França), Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da 
Silva (Henrique do Timbú), José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) ao todo quinze (15) 
Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara 
aberta a presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e 
aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário 
inicia a leitura da matéria pelo Projeto de Lei n. 0075/2017, que: 
"Garante a meia entrada aos professores da Rede Público Municipal 
de Ensino de Eusébio nos eventos culturais no âmbito do Município de~ 
Eusébio e dá outras providências", de autoria do Vereador Nildinho / 
que foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0076/2017, que: "Dispõe 
sobre o horário de funcionamento das instituições bancárias de 
Eusébio na forma que indica", de autoria do Vereador Nildinho, que 
foi à Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0077/2017, que: "Dispõe sobre a 
Criação do Projeto Amigo do Coração no Município de Eusébio e dá 
outras providências", de autoria da Vereadora Wanda que foi às 
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/11:i8 
~:~me~sebio~ce~!!.~v._b! _- .c~_eus~~~o. ~~@g!,!~iI .. c~~ 
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Comissões Técnicas; Projeto de Decreto legislativo n. 0047/2017, 
que: "Oficializa a denominação da Rua Raimundo Cãndido de Arruda, 
uma artéria do Município de Eusébio, conforme mapa de localização 
em anexo"} de autoria do Vereador Elenilson que foi à Ordem do Dia; 
Projeto de Decreto legislativo n. 0049/2017} que: "Oficializa a 
denominação de Rua Eurines Abreu uma artéria do Município de 
Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria do Vereador Elenilson que foi às Comissões 
Técnicas; Projeto de Decreto legislativo n. 0050/2017, que: 
"Concede o Título de Cidadão de Eusébio à senhora Marta Mendes, 
servidora pública do Município de Eusébio, na forma que indica", de 
autoria da Vereadora Wanda que foi às Comissões Técnicas; 
Indicação n. 0025/2017, que: "tnstitui o Programa de Vacinação 
Domiciliar de Idosos no âmbito do Município de Eusébio", de autoria 
do Vereador França, subscrito pela Vereadora Neila de Castro Sá que 
foi à Ordem do Dia; Requerimento n. 0324/2017, que: "Requer a 
pavimentação asfáltica da Rua Antônio Façanha, no bairro Timbú, na 
forma que indica", de autoria do Vereador Henrique do Timbú que foi 
enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 0325/2017, que: 
"Requer a pavimentação osjáttica da Rua Samambaia, no bairro 
Encantada, na forma que indica", de autoria do Vereador Henrique 
do Timbú que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0326/2017, que: "Requer a pavimentação asfáltica da Rua Miriam 
Abreu, no bairro Urucunema, na forma que indica", de autoria do 
Vereador Henrique do Timbú que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0327/2017, que: "Requer uma Operação Tapa- € 
Buracos nas ruas calçamentadas do bairro Timbú, na forma qu~ ,,- 
indica", de autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelos 
Vereadores Tarcizinho e Elenilson que foi enviado ao Poder Executivo; 
Requerimento n. 0328/2017, que: "Requer uma Operação Tapa￾Buracos nas ruas calçamentadas do bairro Timbú, na forma que 
indico 11, de autoria do Vereador Henrique do Timbú, subscrito pelos 
Vereador Tarcizinho e Elenilson que foi à Ordem do Dia; 
Requerimento n. 0329/2017, que: "Requer o envio de VOTOS DE 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 I 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@gmail..com 
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CONGRATULAÇÕES ao Sr. Presidente do Fortaleza Esporte Clube, Luís 
Eduardo Granjeiro Girão, pelo exímio acesso à Série B do Campeonato 
Brasileiro de Futebol, na forma que indica", de autoria do Vereador 
Nildinho, subscrito pelos Vereadores Dadá e Neila que foi à Ordem do 
Dia. GRANDE EXPEDIENTE: A Sra. Presidente convida ao Dr. Max 
Quaresma, Delegado de Polícia recém empossado na Delegacia 
Metropolitana de Eusébio, para compor a Mesa e utilizar da palavra. 
O Delegado se congratulou com todos e afirmou do grande desafio de 
ser delegado nesta cidade, mas ele sabe que pode contar com os 
Poderes constiuídos, a saber, a Câmara Municipal e a Prefeitura 
Municipal e que irá trabalhar como muita garra para gerar a 
segurança e a sensação de segurança em Eusébio, afirmando ainda 
que a bandidagem em sua gestão não vai ter vez. O Vereador Chico 
do Posto fez uso da palavra a fim de reclamar de vários problemas 
ocorridos no Município de Eusébio, especialmente no Bairro Santo 
Antônio. ORDEM DO DIA: Na verificação de Quórum, todos os 
Vereador acharam-se presentes. Havendo número legal a Sra. 
Presidente submete à deliberação do Plenário os Projetos de Lei n. 
0075 e 0076/2017, bem como o Projeto de Decreto Legislativo n. 
0047/2017 e ainda a Indicação n. 0025/2017 e o Requerimento n. 
0329/2017 que foram discutidos e APROVADOS por unanimidade, 
exceto o Projeto de Lei n. 0075/2017 que foi retirado de pauta pelo 
autor, para a adequação proposta pelos Vereadores Fares Filho e 
Tarcísio da Cultura. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores Nonato 
Xilito, Cira, Dadá, Nildinho, Tarcísio da Cultura, Tarcizinho, Chico do 
Posto e Elenilson se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. 
Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá 
ordinariamente no dia 02 de outubro de 2017. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Eusébio, aos 2S dias do mês 
2017 
~~~~?~J 
VANDERLANIA MO AIS PEREIRA 
Preside te 

Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
Eusébio – Ceará - Brasil
23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
25 de Setembro de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO AMIGO 
DO CORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
PARA AS 
COMISSÕES
2
PDL 49/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA EURINES 
ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA AS 
COMISSÕES
3
PDL 50/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Vanderlania Morais Pereira
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO À 
SENHORA MARTA MENDES, SERVIDORA PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA AS 
COMISSÕES
4
REQ 324/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
ANTÔNIO FAÇANHA, NO BAIRRO TIMBÚ, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
5
REQ 325/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
SAMAMBAIA, NO BAIRRO ENCANTADA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
6
REQ 326/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
MIRIAM ABREU, NO BAIRRO URUCUNEMA, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
7
REQ 327/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS 
RUAS CALÇAMENTADAS DO BAIRRO TIMBÚ, NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
8
REQ 328/2017 - Requerimento
Autor: José Henrique Costa da Silva
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
(CALÇAMENTO) DA RUA DAS PITANGAS, NO 
BAIRRO ENCANTADA, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
GARANTE A MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES 
DA REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE 
EUSÉBIO NOS EVENTOS CULTURAIS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES 
BANCÁRIAS DE EUSÉBIO NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PDL 47/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA 
RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARRUDA UMA 
ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO COAÇU, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
IND 25/2017 - Indicação
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO 
DOMICILIAR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
5
REQ 329/2017 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DO 
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, LUÍS EDUARDO 
GRANJEIRO GIRÃO, PELO EXÍMIO ACESSO À 
SÉRIE B DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 
FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA