sessao nº 24

A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 3 
ATA DA 24!! SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos dois (2) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete 
(2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo Sá, 50 - 
Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Martins de Castro Sá 
(Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), 
Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas 
(França), Ivanildo Ferreira da Silva {Nildinho}, José Henrique Costa da 
Silva (Henrique do Timbú), Raimundo Nonato Damasceno Neto 
(Nonato Xilito) e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da 
Cultura) ao todo catorze (14) Vereadores presentes. Ausente o 
Vereador José Tarcísio Sã Filho (Tarcizinho). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara aberta a 
presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada 
sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pelo Projeto de Lei n. 0075/2017, que: NGarante a meia 
entrada aos professores da Rede Público Municipal de Ensino de 
Eusébio nos eventos culturais no âmbito do Município de Eusébio e dá 
outras providências", de autoria do Vereador Nildinho que foi à 
Avenida Eduardo Sá, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
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Ordem do Dia; Projeto de Lei n. 0077/2017, que: "Dispõe sobre a 
Criação do Projeto Amigo do Coração no Município de Eusébio e dá 
outras providências", de autoria da Vereadora Wanda que foi à 
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0049/2017, que: 
"Oficializa a denominação de Rua Eurines Abreu uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de 
localização em anexou, de autoria do Vereador Elenilson que foi à 
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0050/2017, que: 
"Concede o Título de Cidadão de Eusébio à senhora Marta tvtendes. 
servidora pública do Município de Eusébio, na forma que indica", de 
autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem do Dia; Projeto de 
Resolução n. 0002/2017, que: "Institui o Código de Ética e Decoro 
Parlamentar, cria o Conselho de Ética, define os ritos processuais da 
perda de Mandato Parlamentar e dá outras providências", de autoria 
do Vereador França que foi às Comissões Técnicas; Indicação n. 
0026/2017, que: "Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico 
Cain'água e dá outras providências", de autoria do Vereador França, 
que foi às Comissões; Indicação n. 0027/2017, que: "Revoga a Lei 
Municipal n. 1.281J de 30 de junho de 2014J com a consequente 
reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e 
adota outras providências", de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura, que foi às Comissões; Requerimento n. 0330/2017, que: 
"Requer a pavimentação asfáltica para as Ruas Benjamim Moura e 
Amilcar Araújo no Coité na forma que indica", de autoria do Vereador 
França que foi enviado ao Poder Executivo; Requerimento n. 
0331/2017, que: "Requer a instalação de redutores de velocidade na 
Rua Pioneiro na altura no n. 50, no Parque Havaí na forma que 
indica", de autoria do Vereador França que foi enviado ao Poder 
Executivo; Requerimento n. 0332/2017, que: "Requer a revitalização 
da Lagoa da Precabura com a construção de uma área de lazer e pler, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi 
enviado ao Poder Executivo. A Sra. Presidente 
faculta a palavra ao Vereador Chico do Posto fez uso da palavra a fim 
de reclamar de vários problemas ocorridos no Município de Eusébio, 
Avenida Eduardo Sá, n? 50· Centro· CEP 61.760-000 
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especialmente nos Bairros Santo Antônio e Jabuti, com conflitos 
ocorridos durante a Sessão com os Vereadores Nonato Xilito e Paulo 
César. Na verificação de Quórum, acharam-se 
presentes todos os Vereadores presentes no início da Sessão. 
Havendo número legal a Sra. Presidente submete à deliberação do 
Plenário o Projeto de lei n. 0077/2017, bem como os Projetos de 
Decreto legislativo n. 0049 e 0050/2017 que foram discutidos e 
APROVADOS por unanimidade, exceto o Proieto de lei n. 0075/2017 
que foi retirado de pauta pelo autor. Os 
Vereadores se revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada 
mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, 
informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá ordinariamente no 
dia 09 de outubro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Eusébio, aos 02 dias do mês de outubro de 2017. 
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Presidente 
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24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
02 de Outubro de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Autor: Francisco França Santos Chagas
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR, CRIA O CONSELHO DE ÉTICA, 
DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DA PERDA DE 
MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
2
IND 26/2017 - Indicação
Autor: Francisco França Santos Chagas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE 
ECOLÓGICO CAIN'ÁGUA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
PARA AS 
COMISSÕES
3
IND 27/2017 - Indicação
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.281, DE 30 DE 
JUNHO DE 2014, COM A CONSEQUENTE 
REVERSÃO DA DOAÇÃO E REINCORPORAÇÃO AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA AS 
COMISSÕES
4
REQ 330/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS 
RUAS BENJAMIM MOURA E AMILCAR ARAÚJO 
NO COITÉ NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
5
REQ 331/2017 - Requerimento
Autor: Francisco França Santos Chagas
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA PIONEIRO NA ALTURA NO 
N. 50, NO PARQUE HAVAÍ NA FORMA QUE 
INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
6
REQ 332/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DA 
PRECABURA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA 
DE LAZER E PÍER, NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
GARANTE A MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES 
DA REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE 
EUSÉBIO NOS EVENTOS CULTURAIS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDAS)
PARA VOTAÇÃO
ÚNICA
2
PLO 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO AMIGO 
DO CORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
PARA VOTAÇÃO
ÚNICA
3
PDL 49/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA EURINES 
ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO
ÚNICA
4
PDL 50/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO À 
SENHORA MARTA MENDES, SERVIDORA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA 
FORMA QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO
ÚNICA