sessao nº 26

A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 3 
ATA DA 26~ SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1~ SESSÃO LEGISLATIVA DA 8~ 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fores Filho. 
Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo 
Sá, SO - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Aldacira Targino da Silva (Cira), Neila Martins de Castro Sá 
(Neila de Castro Sá), Fares Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo 
Santos Masseno (Ednardo Masseno), Carlos Alberto da Silva 
Alexandre (Paulo César), Francisco Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), 
Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto), Francisco 
Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), Francisco França Santos Chagas 
{França}, Ivanildo Ferreira da Silva (Nildinho), José Henrique Costa da 
Silva {Henrique do Timbú}, José Tarcísio Sá Filho {Tarcizinho}, 
Raimundo Nonato Damasceno Neto (Nonato Xilito) e Tarcísio 
Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da Cultura) ao todo quinze (15~) 
Vereadores presentes. Nenhum Vereador ausente. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declar 
aberta a presente sessão ordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e . 
aprovada sem ressalvas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário 
inicia a leitura da matéria pela Projeto de Lei n. 0078/2017, que: 
"Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para 
abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do 
Município, para o fim que indica", de autoria do Prefeito Municipal 
que foi à Ordem do Dia em Regime de Urgência autorizado pelo 
Plenário, com a dispensa dos Pareceres; Projeto de Lei n. 0079/2017, 
Avenida Eduardo Sá, nO 50· Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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que: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para 
o exercício financeiro de 2018/1, de autoria do Prefeito Municipal que 
foi às Comissões Técnicas; Projeto de lei n. 0080/2017, que: 
"Garante o acesso aos Programas Sociais da Prefeitura Municipal de 
Eusébio, os portadores de doenças crônicas residentes no Município 
de Eusébio na forma que indica e dá outras providências", de autoria 
do Vereador Nildinho, subscrito pelo Vereador Oadá que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto legislativo n. 0051/2017, 
que: "Oficiaílza a denominação de Rua José Hollanda de Freitas uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa 
de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi 
às Comissões Técnicas; Projeto de Decreto legislativo n. 0052/2017, 
que: "Oficializa a denominação de Rua São Miguel uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0053/2017, 
que: "Oficializa a denominação de Rua Lua Nova uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização 
em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi às Comissões 
Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0054/2017, que: 
"Oficializa a denominação de Rua Ricardo Batista da Silva uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Olho d'Água, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Elenilson que foi às 
Comissões Técnicas; Requerimento n. 0336/2017, que: "Requer a 
limpeza e a manutenção da Praça da Bíblia, no Bairro Pires Façanha, 
na forma que indica", de autoria do Vereador Chico do Posto que foi 
enviado ao Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: Utilizaram da f 
Palavra os Vereadores Chico do Posto, Nildinho, Tarcizinho, Tarcísio ' 
da Cultura e Cira. O Vereador Nildinho solicita que esta Sessão seja 
dedicada às crianças e aos Professores pela passagem do dia da 
Criança, no último dia 12 e do Dia do Professor, ocorrido ontem, dia 
15 de outubro. Estiveram presentes à Sessão os representantes do 
NAEC a fim de divulgar os eventos culturais e informar sobre os \\ o￾eventos das Crianças realizados recentemente. ORDEM DO DIA: Na ~ 
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verificação de Quórum, acharam-se presentes todos os Vereadores 
presentes no início da Sessão. Havendo número legal a Sra. 
Presidente submete à deliberação do Plenário o Projeto de Lei n. 
0078/2017 que foi discutido e APROVADO por unanimidade. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vereadores Fares Filho, Nonato Xilito, 
Elenilson, Tarcizinho, Dadá, Chico do Posto e Tarcísio da Cultura se 
revezaram em discutir os problemas de Eusébio. Nada mais havendo 
a tratar a Sra. Presidente encerra a presente Sessão, informando que 
a próxima Ordem do Dia ocorrerá ordinariamente no dia 23 de 
outubro de 2017. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Eusébio, 
aos 16 dias do mês de outubro de 2017. 
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~ERLANIA ~RÀÍSPEREIRA 
Presidente 
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26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
16 de Outubro de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2018.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
2
PLO 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
GARANTE O ACESSO AOS PROGRAMAS SOCIAIS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, OS 
PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS 
RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
3
PDL 51/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ 
HOLLANDA DE FREITAS UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
ENCANTADA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
4
PDL 52/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO 
MIGUEL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
5
PDL 53/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA LUA NOVA 
UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO 
BAIRRO COITÉ, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
6
PDL 54/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA RICARDO 
BATISTA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO 
DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA 
CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
7
REQ 336/2017 - Requerimento
Autor: Francisco Antonio Costa Emiliano
REQUER A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DA 
PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO PIRES FAÇANHA, 
NA FORMA QUE INDICA.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE 
INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA EM REGIME 
DE URGÊNCIA