sessao nº 27

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EuseblO A SERViÇO DO POVO. 
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA (ANO DE 2017), DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. 
Presidência da Sra. Wanda, 
Secretariado pelo Sr. Fares Filho. 
Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezessete (2017) às 10:00 horas, reuniu-se na sua sede, à Av. Eduardo 
Sá, SO - Centro, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Eusébio. 
Presentes os Senhores Vereadores: Vanderlânia Morais Pereira 
(Wanda), Neila Martins de Castro Sá (Neila de Castro Sá), Fares 
Andrade Said Filho (Fares Filho), Ednardo Santos Masseno (Ednardo 
Masseno), Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César), Francisco 
Adaílton Barbosa da Silva (Dadá), Francisco Antônio Costa Emiliano 
(Chico do Posto), Francisco Elenilson Felipe de Abreu (Elenilson), 
Francisco França Santos Chagas (França), Ivanildo Ferreira da Silva 
(Nildinho), José Henrique Costa da Silva (Henrique do Timbú), José 
Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho), Raimundo Nonato Damasceno Neto 
(Nonato Xilito) e Tarcísio Christianne Gomes da Silva (Tarcísio da 
Cultura) ao todo catorze (14) Vereadores presentes. Ausente a 
Vereador Aldacira Targino da Silva (Cira). Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, a Sra. Presidente declara aberta a fJ / 
presente sessãoordinária. ATA: Foi lida pelo Sr. Secretário e aprovada W / 
sem ressalvas. PEQUE:NO EXPEDIENTE: O Sr. Secretário inicia a leitura 
da matéria pela Projeto de Lei n. 0075/2017, que: "Garante a meia 
entrada aos professores da Rede Público Municipal de Ensino de 
Eusébio nos eventos culturais no âmbito do Município de Eusébio e dá 
outras providências", de autoria do Vereador Nildinho, subscrito 
pelos Vereadores Neila, Elenilson e França que foi à Ordem do Dia 
com 2 Emendas Modificativas; Projeto de Lei n. 0081/2017, que: 
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
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"Institui as Olimpíadas Municipais de Matemática e Português na 
forma que indica e dá outras providências", de autoria do Vereador 
Nildinho que foi retirado de pauta definitivamente pelo autor, para 
ingressar com Indicação; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0051/2017~ que: "Oficializa a denominação de Rua José Hollanda de 
Freitas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, 
conforme mapa de localização em anexo", de autoria do Vereador 
Fares Filho que foi à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 
0052/2017, que: "Oficializa a denominação de Rua São Miguel uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa 
de localização em anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi 
à Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0053/2017, que: 
"Oficializa a denominação de Rua Lua Nova uma artéria do Município 
de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em 
anexo", de autoria do Vereador Fares Filho que foi à Ordem do Dia; 
Projeto de Decreto Legislativo n. 0054/2017, que: ~/Oficializa a 
denominação de Rua Ricardo Batista da Silva uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Olho d'Água, conforme mapa de 
localização em anexo", de autoria do Vereador Elenilson que foi à 
Ordem do Dia; Projeto de Decreto Legislativo n. 0055/2017, que: 
"Requer a outorga da medalha Boticário Ferreira ao Senhor Alano 
César Maia Barrete", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelos Vereadores Fares Filho e Chico do Posto que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 00S6/2017~ 
que: "Requer a outorga da medalha Boticário Ferreira a Senhora (J 
Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves", de autoria do ~/ 
Vereador Tarcísio da Cultura Que foi às Comissões Técnicas; Projeto 
de Decreto Legislativo n. 0057/2017, que: "Requer a outorga da 
comenda Eusébio de Queiroz ao Senhor Bruno Barros Gonçalves", de 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi às Comissões 
Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0058/2017, que: "Requer 
a outorga da comenda Airton Senna ao Senhor Alison Bessa Ferreira, 
também conhecido como Fofõo", de autoria do Vereador Tarcísio da 
Cultura, subscrito pelo Vereador Chico do Posto que foi às Comissões 
Avenida Eduardo Sã, . n° 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +5585 3260.1258/1158 
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Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0059/2017, que: "Requer 
a outorga da comenda Eusébio de Queiroz a Senhora Joana D'arc de 
Araújo Gambarini", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, 
subscrito pelo Vereador Tarcizinho que foi às Comissões Técnicas; 
Projeto de Decreto Legislativo n. 0060/2017, que: "Requer a outorga 
da comenda Airton Senna ao Senhor Raimundo Nonato Feitosa", de 
autoria do Vereador Tarcísio da Cultura, Subscrito pelos Vereador 
Chico do Posto e Elenilson que foi às Comissões Técnicas; Projeto de 
Decreto Legislativo n. 0061/2017, que: "Requer a outorga do título 
de cidadão de Eusébio a Senhora Maria do Socorro de Almeida 
Nóbrega", de autoria do Vereador Tarcísio da Cultura que foi às 
Comissões Técnicas; Projeto de Decreto Legislativo n. 0062/2017, 
que: "Requer a outorga do título de cidadão de Eusébio a Senhora 
Maria Madalena Marques Matsunobo", de autoria do Vereador 
Tarcísio da Cultura que foi às Comissões Técnicas; Projeto de 
Resolução n. 0002/2017, que: "tnstitui o Código de Ética e Decoro 
Parlamentar, cria o Conselho de Ética, define os ritos processuais da 
perda de Mandato Parlamentar e dá outras providências", de autoria 
do Vereador França que foi retirado de pauta pelo Autor; Projeto de 
Resolução n. 0003/2017, que: "Dispõe sobre a realização de um culto 
evangélico mensal no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio na 
forma que indica", de autoria da Vereadora Wanda que foi à Ordem 
do Dia; Requerimento n. 0337/2017, que: "Requer a instalação de 
redutores de velocidade na Rua São Lázoro, no Parque Hovai", de 
autoria do Vereador Tarcizinho que foi enviado ao Poder Executivo. 
GRANDE EXPEDIENTE: Utilizaram da Palavra o Vereador Chico do 
Posto. O Vereador Tarcísio da Cultura apresenta ao Plenário o menino 
Ernesto Filho, um talento do futebol infantil e que está destacado a 
viajar a Xerém/RJ para galgar posições maiores no futebol e solicita a 
ajuda de todos os presentes. ORDEM DO DIA: Na verificação de 
Quórum, acharam-se presentes todos os Vereadores presentes no 
início da Sessão. Havendo número legal a Sra. Presidente submete à 
deliberação do Plenário o Projeto de lei n. 0075/2017 que foi 
discutido e APROVADO por unanimidade com 2 Emendas 
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~",M.~Je. EuseblO A SERViÇO DO POVO. 
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Modificativas. Também foram submetidos ao Plenário os Projetos de 
Decreto Legislativo n. 0051, 0052, 0053 e 0054/2017 que foram 
discutidos e APROVADOS por unanimidade. Ainda o Projeto de 
Resolução n. 0003/2017, que foi amplamente discutido e APROVADO 
com os votos favoráveis dos Vereadores Nonato Xilito, Chico do 
Posto, Elenilson, Henrique do Timbú, Paulo César, Ednardo. Tarcísio 
da Cultura e Fares Filho, ao todo 8 (oito) Vereadores favoráveis, teve 
os votos contrários dos Vereadores Neila de Castro Sá França e 
abstenções dos Vereadores Nildinho, Tarcizinho e Dadá. EXPLICAÇÃO 
PESSOAL: Os Vereadores Tarcísio da Cultura, Nonato Xilito, Chico do 
Posto, Neila de Castro Sá e Dadá se revezaram em discutir os 
problemas de Eusébio. Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente 
encerra a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia 
ocorrerá ordinariamente no dia 30 de outubro de 2017. Sala das 
mês de 
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27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
23 de Outubro de 2017 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 81/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DE 
MATEMÁTICA E PORTUGUÊS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
2
PDL 55/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO 
FERREIRA AO SENHOR ALANO CÉSAR MAIA 
BARRETO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
3
PDL 56/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO 
FERREIRA A SENHORA MARTA MARIA DO 
SOCORRO LIMA BARROS GONÇALVES.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
4
PDL 57/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE 
QUEIROZ AO SENHOR BRUNO BARROS 
GONÇALVES.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
5
PDL 58/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA AIRTON 
SENNA AO SENHOR ALISON BESSA FERREIRA, 
TAMBÉM CONHECIDO COMO FOFÃO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
6
PDL 59/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE 
QUEIROZ A SENHORA JOANA D’ARC DE ARAÚJO 
GAMBARINI.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
7
PDL 60/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DA COMENDA AIRTON 
SENNA AO SENHOR RAIMUNDO NONATO 
FEITOSA.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
8
PDL 61/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE 
EUSÉBIO A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE 
ALMEIDA NÓBREGA.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
9
PDL 62/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Tarcísio Christianne Gomes da Silva
REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE 
EUSÉBIO A SENHORA MARIA MADALENA 
MARQUES MATSUNOBO.
PARA O ENVIO ÀS 
COMISSÕES
10 REQ 337/2017 - Requerimento
Autor: José Tarcísio Sá Filho
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA SÃO LÁZARO, NO PARQUE 
HAVAÍ.
PARA O ENVIO AO 
EXECUTIVO
ART. 121, RI
Matérias da Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Resultado
1
PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Ivanildo Ferreira da Silva
GARANTE A MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES 
DA REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE 
EUSÉBIO NOS EVENTOS CULTURAIS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDAS)
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
2
PDL 51/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ 
HOLLANDA DE FREITAS UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO 
ENCANTADA, CONFORME MAPA DE 
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
3
PDL 52/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO 
MIGUEL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
4
PDL 53/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Fares Andrade Said Filho
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA LUA 
NOVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO, NO BAIRRO COITÉ, CONFORME 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
Avenida Eduardo Sá, nº 50 – Centro – CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br – cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 – CGF nº 06.920.440-3
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27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
23 de Outubro de 2017 (Segunda-feira)
5
PDL 54/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Francisco Elenilson Felipe de Abreu
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA RICARDO 
BATISTA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO 
MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO 
D'ÁGUA CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
EM ANEXO.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
6
PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Turno: Único
Autor: Francisco França Santos Chagas
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR, CRIA O CONSELHO DE ÉTICA, 
DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DA PERDA DE 
MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA
7
PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Turno: Único
Autor: Vanderlania Morais Pereira
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM CULTO 
EVANGÉLICO MENSAL NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA 
QUE INDICA.
PARA VOTAÇÃO 
ÚNICA